Agronegócio

CNA debate regulamentação do Pagamento por Serviços Ambientais

Publicados

em


Brasília (25/02/2021) A Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quinta (25), por videoconferência, para debater, dentre outros temas, a Lei 14.119 de 2021, que regulamenta o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Os serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas.

Segundo o presidente da Comissão e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, a remuneração dos serviços ambientais para o produtor rural é um pleito antigo do setor.

“A criação de uma legislação voltada para esse benefício sempre foi uma bandeira da CNA, pois é uma forma de reconhecer o esforço e as boas práticas dos produtores. A aprovação da lei foi um passo importante, mas precisamos continuar trabalhando para termos clareza sobre as fontes de recursos para efetivação do PSA”, destacou Muni.

O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, explicou que a Lei 14.119 foi sancionada no início deste ano como parte de um pacote da agenda verde do Congresso Nacional. “A lei busca implantar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA)”.

Leia Também:  Cooperativa retoma atividades após programa do Senar-MT e completa 10 anos de reativação

De acordo com Nelson, a norma prevê diversas modalidades de pagamento pelos serviços ambientais, como prestação de melhorias sociais às comunidades rurais e urbanas, pagamento direto (monetário ou não), compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação, títulos verdes (green bonds), comodato e cota de reserva ambiental.

“Muito se fala sobre PSA e na existência de recursos que podem pagar pela conservação de vegetação nativa, restauração, conservação de água. Os casos de PSA no Brasil envolvendo áreas privadas são quase que exclusivamente relacionados ao Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA)”, disse Nelson.

O coordenador afirmou que, para garantir segurança jurídica ao PSA, são necessários alguns pontos: remuneração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs); valoração e definição clara dos serviços ambientais prestados; flexibilidade de contratos e pagamentos; que os custos de transação não excedam os benefícios potenciais; monitoramento do cumprimento das metas, das mudanças no uso da terra e da prestação de serviços; incentivo à adoção das tecnologias de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), entre outros.

Leia Também:  Força tarefa do agro vai ajudar produtores com prejuízos da chuva de granizo no Espírito Santo

Durante a reunião, a gerente de Investimentos da Sustainable Trade Initiative (IDH), Marcela Paranhos, falou sobre um projeto de sustentabilidade pecuária, desenvolvido em Mato Grosso a partir de uma parceria entre IDH e CNA.

“O objetivo da parceria é compartilhar conhecimento sobre os modelos de governança territorial implementados pela IDH em Mato Grosso e apoiar e fortalecer a cadeia da restauração ambiental para agregar sustentabilidade ao setor produtivo”, disse. 

Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
flickr.com/photos/canaldoprodutor
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil

Fonte: CNA Brasil

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Agronegócio

CNA e Federações debatem ferramentas de gestão de risco à cafeicultura

Publicados

em


Brasília (12/04/2021) A Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na segunda (12), para debater o desenvolvimento de ferramentas de gestão de risco à cafeicultura, que podem ser operacionalizadas com os recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O presidente da Comissão Nacional do Café, Breno Mesquita, citou a proposta apresentada pela CNA ao Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) para a contratação de uma consultoria para a reestruturação do Funcafé e o desenvolvimento de instrumentos que beneficiem o setor produtivo, principalmente os de gestão de riscos de preços ao produtor.

“Essas ferramentas são fundamentais para o equilíbrio em todos os elos da cafeicultura e serão desenvolvidas para garantir que os recursos sejam empregados sem o comprometimento da remuneração do Funcafé. O objetivo da consultoria é modernizar o Fundo para torná-lo um instrumento ainda mais efetivo no amparo à cafeicultura”, disse Mesquita.

O Funcafé terá orçamento recorde de R$ 5,9 bilhões para a safra 2021/2022. Os montantes aprovados pelo CDPC para as linhas de custeio e comercialização foram de R$ 1,6 bilhão e R$ 2,2 bilhões, respectivamente. O setor produtivo contará ainda com R$ 160 milhões para recuperação de cafezais danificados, recursos que podem ser demandados por produtores que tiveram sua produção comprometida por eventos climáticos adversos, como seca e granizo.

Leia Também:  Cooperativa retoma atividades após programa do Senar-MT e completa 10 anos de reativação

Outros segmentos da cafeicultura vão contar com os valores de R$ 1,3 bilhão para a linha de Financiamento para Aquisição de Café (FAC) e R$ 630,5 milhões para capital de giro. Os recursos do Funcafé serão liberados de forma antecipada em relação ao Plano Safra.

Durante a reunião virtual, o presidente Breno Mesquita também destacou a importância das Federações reforçarem os cuidados necessários que os produtores e colaboradores devem ter durante a colheita do café para evitar o contágio de Covid-19. Junto a essa ação, foi enfatizada a necessidade de promoção do trabalho decente na atividade, que deve ter especial atenção no período de colheita.

“O objetivo é preservar a saúde dos cafeicultores e colaboradores, além de ressaltar o compromisso do setor com o comprometimento da legislação trabalhista”, disse.

Ainda no encontro, a coordenadora de Promoção Comercial da CNA, Camila Sande, apresentou um estudo sobre o mercado chinês de café, elaborado pelo escritório internacional da CNA em Xangai, em parceria com a InvestSP.

Segundo o documento, o café solúvel é o principal tipo do produto consumido pelo asiático, mas o estudo aponta que há espaço para outros tipos de preparo, além de excelente oportunidade para maior representatividade do café brasileiro. “Estima-se que o café torrado e moído possa se tornar um mercado incremental ao solúvel quando a percepção do café na China sofrer uma transição de “produto de luxo” para bebida de hábito diário”, diz a publicação.

Leia Também:  Transporte de colmeias é tema de nova live da Maratona de Inovação na Apicultura

Clique aqui para ler o estudo.

Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
flickr.com/photos/canaldoprodutor
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil

Fonte: CNA Brasil

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA