Agronegócio

CNA debate critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural

Publicados

em


Brasília (10/05/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na segunda (10), de uma audiência pública virtual para discutir os critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural, medida que o Banco Central (BC) pretende implementar ainda esse ano.

O debate foi promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a pedido do presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e deputado federal, José Mário Schreiner (DEM/GO).

O BC colocou em consulta pública duas minutas de atos normativos (82/2021 e 85/2021) que preveem critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural e também para a caracterização de empreendimentos com restrições de acesso a financiamentos em razão de dispositivos legais ou infralegais pertinentes a pontos socioambientais.

O tema vem sendo amplamente analisado pela Confederação junto às federações de agricultura e pecuária nos estados e com as equipes da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop/BC).

Na avaliação da entidade, as minutas de atos normativos propostas na consulta pública nº 82/2021 precisam de significativos aprimoramentos, pois produzem conflito de normas e possuem potencial de criação de barreiras normativas à contratação de crédito rural, sem previsão de benefícios aos produtores que atendem completamente a legislação ambiental, trabalhista e fundiária vigente.

Leia Também:  SENAR MINAS troca ideias com SENAR MS para implantar ATeG Grãos
José Mário Schreiner

“A nossa maior preocupação é de estarmos criando mais burocracia para o acesso ao crédito. Essas resoluções vão prejudicar, principalmente, os produtores mais vulneráveis, que não têm poder de barganha e dependem do crédito rural oficial”, afirmou Schreiner.

Segundo a análise da CNA, o BC está definindo critérios e condições que os próprios investidores podem definir e as propostas potencializam exigências que o produtor rural já precisa cumprir em benefício das instituições financeiras, além de confundir “parâmetros de sustentabilidade” com “tipo de empreendimento” e “linhas de crédito”.

“É preciso juntar todas essas peças em um texto único, com ponderação e baseado no instrumento oficial que determina o que é sustentável e o que não é, sob pena de colocarmos injustamente numa lista de cancelamento determinado produtor que não conseguiu cumprir critérios subjetivos e sem clareza”, disse o consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus.

Rodrigo Justus

O posicionamento da Confederação é de que as minutas sejam aprimoradas antes de sua efetiva implementação, prevista para 1º de julho de 2021. A CNA está alinhada à agenda que o Banco Central tem desenvolvido para fortalecer o ambiente institucional, simplificar os procedimentos e regras, aumentar a competitividade e a flexibilidade na concessão de crédito, reduzir o custo de observância às instituições financeiras, e colaborar para a alocação mais eficiente do crédito, em consonância com os princípios da Agenda BC# Sustentabilidade. No entanto, essas minutas de atos normativos estão na contramão desses objetivos.

Leia Também:  Após curso do SENAR MINAS, produção de cogumelos aumenta 233%

O debate também contou com a participação de representantes do Banco Central, dos ministérios da Agricultura, da Economia e do Meio Ambiente, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Assessoria de Comunicação CNA
Foto: Wenderson Araujo
Telefone: (61) 2109-1419
flickr.com/photos/canaldoprodutor
twitter.com/SistemaCNA
facebook.com/SistemaCNA
instagram.com/SistemaCNA
facebook.com/SENARBrasil
youtube.com/agrofortebrasilforte

Fonte: CNA Brasil

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Agronegócio

Live do Senar-RS tira dúvidas de produtores rurais sobre eSocial e CAEPF

Publicados

em


São várias as obrigações do produtor rural junto à Receita Federal e, não raro, surgem dúvidas a respeito das informações a serem prestadas ao Fisco. Para ajudar a sanar essas dúvidas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS) vem realizando uma série de lives com palestras relacionadas à tributação. 

A próxima será na próxima quinta-feira (17), às 9h, no canal do Senar-RS do YouTube. O evento terá como temas o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) e a inscrição no Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física (CAEPF). 

O programa será apresentado pelo analista de arrecadação do Senar-RS Fabio Ramon Baldessar, e contará com a participação do auditor fiscal da Receita Federal, Claudio Maia, e do analista tributário Marcos Timm. Eles vão esclarecer dúvidas sobre a entrega das informações ao eSocial e a inscrição no CAEPF, que segundo Baldessar, são ou estão envolvidos em obrigações recentes da vida do produtor rural.

“O eSocial está sendo implantado por fases, desde 2017. Em 2018, iniciou a fase do 3º grupo, que compreende os produtores rurais. E a partir de 10 de maio, esse grupo passou a enviar [à Receita Federal] as informações relativas à folha de pagamento. A nossa palestra vai tratar basicamente disso, o envio de informações sobre a folha e, por conta do Senar, do envio de informações sobre a comercialização da produção rural”, antecipa Baldessar.

Leia Também:  Certificação internacional em tempo recorde com o ATeG Café+Forte

Já o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepf) passou a vigorar a partir de 15 de janeiro de 2019, em substituição a matrícula CEI, o Cadastro Especifico do INSS. 

“O Caepf serve para que o produtor tenha um cadastro para seus contratos de parceria, serve também para cadastrar quando tem mais de uma propriedade rural, e esse número será utilizado no Livro Caixa Digital do Produtor Rural. Por isso, a importância da parceria com a Receita Federal na orientação desse público”, explica o analista de arrecadação.


LIVE – Palestra sobre eSocial e CAEPF

Quando: quinta-feira, 17 de junho, 9h

Onde: Canal do Senar no YouTube (www.youtube.com/SenarRioGrande… 

  • Claudio Maia – Auditor Fiscal da Receita Federal
  • Marcos Timm – Analista Tributário da Receita Federal
  • Fabio Ramon Baldessar – Analista de Arrecadação do Senar-RS (apresentador)

*Esse texto pode ser livremente reproduzido mediante crédito a Senar-RS/Padrinho Conteúdo

Fonte: CNA Brasil

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA