Agronegócio

CNA apresenta panorama tributário no agro

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Brasília (03/12/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu a live “Judiciário e o Agro: Panorama Tributário”, na sexta (3).

O debate foi moderado pelas assessoras jurídicas da CNA, Viviane Faulhaber e Raquel Andrade, e contou com a participação do advogado e consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, e do assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), Pedro Júlio Sales D’Araújo.

“A ideia é comentar alguns processos tributários que estão em trâmite no Judiciário, principalmente nos tribunais superiores, e que são estratégicos para o setor agropecuário”, afirmou Raquel Andrade.

O encontro foi dividido em dois temas conforme a jurisprudência do STF: multas tributárias e não confisco e guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O consultor Legislativo da Câmara dos Deputados abordou o primeiro assunto. Celso Neto falou sobre a busca de parâmetros pela jurisprudência do STF para o estabelecimento de patamar máximo razoável para as multas tributárias e analisou o papel que a Corte deve assumir em relação ao tema.

“A nossa maior preocupação é apurar se há uma medida possível que dê mais segurança jurídica para os produtores rurais, tendo em vista essa ausência de uma parametrização das multas fiscais. Sem isso, a tendência é de aumento de custo de produção e esse custo, eventualmente, vai aumentar o preço do próprio alimento futuramente”, disse Viviane Faulhaber.

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Pedro D’Araújo avaliou a guerra fiscal e o STF a partir de quatro pontos: panorama histórico, a resposta do Supremo, desdobramentos da jurisprudência e soluções. Ele destacou a atuação do tribunal em matéria de controle de constitucionalidade de benefícios fiscais de ICMS concedidos em desacordo com a CFRB/88 e as tentativas de solução por parte do Judiciário (Proposta de Súmula Vinculante nº 69) e do Congresso (Lei Complementar 160/2017).

Leia mais sobre o tema:

CNA discute panorama trabalhista e previdenciário no Agro

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Fonte: CNA Brasil

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Agronegócio

Sindicato abre as portas do conhecimento para jovem do Norte do Estado

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Muitas vezes, o produtor rural desconhece as oportunidades que se abrem quando ele entra no sindicato rural. Além da representatividade, as entidades proporcionam acesso aos cursos gratuitos do SENAR-PR. Foi o caso de José Flavio Firmani, aluno do curso de Agronomia na Universidade Estadual de Londrina (UEL) que, com apenas 20 anos, já tem diversos cursos no currículo. Na última safra de verão, ele fez as capacitações “Manejo Integrado de Pragas (MIP) – inspetor de campo Soja” e “Manejo Integrado de Pragas (MIP) – Milho”.

O convite partiu do Sindicato Rural de Alvorada do Sul e transformou a maneira do estudante ver as lavouras. “Eu conhecia os princípios [do MIP], mas não tinha visto na faculdade. O curso mudou minha visão da agronomia. Principalmente ganhei segurança para identificar os insetos e cruzar com o estágio em que a lavoura se encontra para saber qual decisão tomar”, afirma. Vale lembrar que o MIP ensina que os inimigos das pragas que causam dano econômico à produção estão presentes na própria lavoura. Ou seja, insetos, aracnídeos e outros organismos combatem as pragas que prejudicam o desempenho das plantas. Ao monitorar corretamente a lavoura, o produtor pode tomar decisões em relação à aplicação de agroquímicos de forma embasada, de acordo com a realidade da plantação.

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Segundo a técnica do Departamento Técnico (Detec) do Sistema FAEP/SENAR-PR e responsável pelos cursos de MIP, Flaviane Medeiros, as áreas conduzidas com MIP são monitoradas. De acordo com este acompanhamento, na safra 2019/20 as lavouras conduzidas com MIP fizeram, em média, 1,4 aplicação, enquanto que nas demais a média foi de quatro aplicações. “Além de ter uma lavoura mais equilibrada e mais saudável, com o MIP o produtor tem economia no custo de produção. Essa diferença vem se comprovando ano após ano com um número menor de aplicações nas áreas conduzidas com essa técnica”, avalia Flaviane.

No talhão conduzido pelo jovem Firmani, essa história se repetiu. “No ano passado, quando fiz o curso, economizamos duas aplicações. Na área conduzida com o MIP só uma aplicação, enquanto no restante, três”, afirma.

Por enquanto, o MIP ficou restrito à área utilizada no curso (cinco hectares). Mas com os bons resultados obtidos, a ideia de Firmani é sensibilizar a família para adotar a técnica de manejo no restante da lavoura. “Por enquanto só dou pitaco nas decisões. Minha família é bem aberta, mas gosta de primeiro ver o resultado para depois adotar”, esclarece o jovem, que depois dos cursos de MIP, voltou ao sindicato para fazer outras formações do SENAR-PR.

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Fonte: CNA Brasil

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