Agronegócio

CMN aprova aumento de volume de recursos para custeio e comercialização de café

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Neste ano, o orçamento do Funcafé foi elevado em 12,5% em relação a 2019. Diante disso, o Conselho Monetério Nacional (CMN) aprovou resolução com aumento do volume de recursos para a linha de Custeio em 23,1%, e para a linha de comercialização em 17,2%. Para as linhas de Financiamento para Aquisição de Café (Fac), Recuperação de Cafezais e Capital de Giro, foram mantidos, praticamente, os mesmos volumes de recursos, com base no desempenho da aplicação dessas linhas de financiamento em 2019:

O CMN distribuiu R$ 5.710.000.000,00 entre as diversas linhas de Financiamentos ao Agronegócio do Café, da seguinte forma:

I – operações de Custeio (MCR 9-2): até R$1.600.000.000,00;
II – operações de Comercialização (MCR 9-3): até R$2.300.000.000,00;
III – Financiamento para Aquisição de Café – FAC (MCR 9-4): até R$1.150.000.000,00;
IV – Financiamento de Contratos de Opção e de Operações em Mercados Futuros (MCR 9-5): R$0,00;
V – Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados (MCR 9- 7): até R$10.000.000,00;
VI – Financiamento de Capital de Giro para Cooperativas de Produção e para Indústria de Café Solúvel e de Torrefação de Café (MCR 9-6): até R$650.000.000,00.

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O Funcafé foi criado em 1987, tendo como fonte de recursos a quota de contribuição sobre a exportação de café, e como objetivo financiar, modernizar e incentivar a produtividade da cafeicultura, da indústria do café e da exportação.

Ministério da Economia

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Agronegócio

Serviço de Inspeção Federal garante a manutenção do abastecimento de produtos de origem animal

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) tem mantido em funcionamento suas atividades essenciais, com todos os cuidados necessários. Diante a pandemia do coronavírus (Covid-19), as atividades de inspeção e fiscalização junto aos estabelecimentos submetidos à inspeção permanente continuam sendo totalmente cobertas para manutenção do abastecimento público de produtos de origem animal para consumo humano e de produtos destinados à alimentação animal com segurança à sociedade.

“Nos estabelecimentos onde ocorrem abate de animais, a presença de equipes de servidores do SIF é imprescindível para que sejam realizadas as atividades de inspeção ante mortem e post mortem, visto que somente por meio destes procedimentos é possível identificar os animais com patologias que representam riscos à saúde pública, sendo insubstituíveis como instrumentos de vigilância sanitária animal e de medicina preventiva”, destaca a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lucia Viana.

Atualmente, estão registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) 3.263 estabelecimentos de produtos de origem animal nas áreas de carnes e produtos cárneos, leite e produtos lácteos, mel e produtos apícolas, ovos e pescado e seus produtos derivados.

Durante o mês de março, nenhum abatedouro frigorífico de aves e de suínos registrados no Mapa comunicou paralisação significativa de suas atividades. Já nos abatedouros de bovinos, nove, de um total de 224 registrados, informaram a paralisação temporária das atividades de abate, permanecendo com outras atividades em funcionamento, tais como desossa e o setor de expedição.

“O Serviço de Inspeção Federal atendeu, neste mês, demandas de forma emergencial que resultaram na autorização de 209 de atividades de abate em turnos ou dias adicionais à regularidade operacional dos abatedouros frigoríficos. Já estão programados e autorizados 52 turnos extras para o mês de abril. Os SIPOA regionais estão adotando medidas gerenciais para atendimentos dessas demandas que tem sido salutares para o fornecimento de produtos de origem animal para a sociedade”, ressalta o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal.

Outro serviço considerado como essencial é a certificação sanitária, que assegura que os produtos e os sistemas de produção atendem a todos os requisitos acordados com os países para os quais o Brasil exporta seus produtos. Apesar do momento atual, 28.164 Certificados Sanitários Internacionais (CSIs) foram emitidos até o dia 29 de março, sendo superior ao mesmo período no ano de 2019, quando foram em emitidos 27.240 CSIs.

Além disso, o Mapa analisa previamente as solicitações de Licenças de Importação (LI) de produtos de origem animal para avaliar se os produtos são provenientes de empresas e países que não contenham restrições sanitárias, visando conferir mais segurança no controle oficial sobre os produtos importados que serão consumidos pelos brasileiros. O prazo estabelecido em legislação para as análises de LI é de 30 dias, porém o tempo médio de análise está atualmente em 3,7 dias. Em março, foram analisadas 4.580 LIs, sendo 3.767 deferidas e 813 indeferidas.

– Relatório de atividades do Serviço de Inspeção Federal 

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