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Clica e Confirma destaca campanha para o eleitorado jovem

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Já está disponível mais uma edição do Clica e Confirma, o podcast da Justiça Eleitoral. O episódio destaca o lançamento da campanha voltada para o eleitorado jovem. A Secretaria de Comunicação do TSE (Secom-TSE) reforça, desse modo, a necessidade da participação da juventude na política. A campanha já começou e está sendo veiculada em emissoras de rádio e de televisão pelo Brasil.

Em celebração ao Dia Internacional da Democracia (15 de setembro), o Clica e Confirma convida Renatta Gorga para contar como foi esse dia no TSE. A convidada destaca uma mensagem que o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, gravou sobre a importância do pluralismo e do respeito às diferentes opiniões existentes na democracia.

“A democracia é considerada universalmente o melhor regime de governo. O melhor, mas não necessariamente o mais fácil. Democracia envolve pluralismo (diversidade de visões de mundo) e, consequentemente, respeito às opiniões contrárias. Não é o regime do consenso, mas aquele em que a divergência é absorvida de maneira institucional e civilizada”, disse Barroso.

O programa informa, ainda, que o Teste Público de Segurança (TPS) contribui para o aprimoramento do sistema eletrônico de votação. O assessor da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Célio Castro Wermelínger, fala sobre os planos de teste e a importância das contribuições dadas para a blindagem elétrica dos teclados da urna.

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O podcast conta com a participação do Chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, que aborda diversas questões ligadas ao Teste Público de Segurança. Coimbra convida as pessoas a se inscreverem no TPS 2021. As pré-inscrições estão abertas até o dia 29 de setembro.

Fato ou Boato

A série “Fato ou Boato” convida o repórter Guilherme Glória para mostrar o que é falso e verdadeiro. No episódio, será possível desvendar as inverdades por trás da suposta fraude nas eleições de 2008.

O Podcast

O programa é apresentado pelo jornalista Fábio Ruas. Episódios inéditos do Clica e Confirma estão disponíveis todas as sextas-feiras, às 16h, no canal do TSE do Spotify e nas plataformas  Google Podcasts e  Apple Podcasts.

LT/EM

Fonte: TSE

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TSE aprova resolução que regulamenta a gestão do Cadastro Eleitoral

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26), em sessão administrativa, a minuta da resolução que regulamenta a gestão do Cadastro Eleitoral e serviços relacionados. Entre outros pontos, a nova norma traz informações sobre operação e gestão do Cadastro, direitos políticos, título eleitoral e revisão do eleitorado, entre outros aspectos.

Outra novidade da resolução são os campos do formulário Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), que, a partir de agora, vão disponibilizar espaço para incluir o nome social de pessoas transgênero no Cadastro Eleitoral. A norma prevê também a antecipação do alistamento eleitoral a partir de 15 anos completos e a adequação das exigências relativas à comprovação da quitação militar.

Pela nova resolução, a gestão do Cadastro Eleitoral deverá observar as diretrizes de modernização e desburocratização, bem como de respeito às regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de preservar e facilitar o exercício da cidadania por pessoas ainda não alcançadas pela inclusão digital.

O documento ainda assegura a expansão e a especialização dos serviços eleitorais com vistas ao atendimento a necessidades de pessoas com deficiência e de grupos socialmente vulneráveis e minorizados.

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Segundo o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, a Resolução TSE nº 21.538/2003, que atualmente regula o tema, já está defasada em relação aos avanços tecnológicos alcançados na coleta e no tratamento dos dados do eleitorado e no desafio de tornar mais acessíveis os serviços da Justiça Eleitoral, com a redução de exigências demasiadamente onerosas à cidadã ou ao cidadão.

“Na elaboração do novo regramento, verificou-se imperiosa a incorporação de medidas que assegurem o exercício da cidadania a pessoas ainda não alcançadas pela inclusão digital e que o ampliem a grupos socialmente vulneráveis e minorizados, como os indígenas, os quilombolas e as pessoas com deficiência, transgênero ou em situação de rua”, esclareceu.

Além disso, de acordo com Salomão, o isolamento social imposto durante a pandemia da Covid-19 exigiu a implementação de diversos serviços a distância, de forma a suprir a impossibilidade do atendimento presencial e evitar a interrupção das atividades nas unidades eleitorais, “os quais vêm apresentando resultados bastante satisfatórios, e, por essa razão devem ser mantidos sob regulamentação de caráter permanente”.

Segundo destacou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, o Cadastro Nacional do Eleitorado é um dos mais importantes serviços que a Justiça Eleitoral presta à sociedade. “É um dos mais importantes produtos que nós entregamos à sociedade. É uma base de dados ampla, com dimensão nacional e informações fidedignas que concretizam na emissão do título eleitoral o exercício da cidadania”, complementou Barroso.

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Audiência pública

No dia 15 de outubro, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões de aperfeiçoamento à minuta da nova resolução. O evento foi realizado por videoconferência, com transmissão pelo canal do TSE no YouTube.

A minuta ficou disponível para consulta prévia por representantes de partidos políticos, instituições públicas e privadas, advogadas e advogados e demais pessoas interessadas, atendendo ao prazo de 15 dias de antecedência da data da audiência, conforme a Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas com essa finalidade.

Acesse a íntegra da minuta aprovada.

Confira o relatório e o voto do ministro Luis Felipe Salomão.

IC/LC, DM

Processo relacionado: Inst 0600529-29

Leia mais:

15.10.2021 – TSE ouve sociedade civil sobre resolução que tratará da gestão do Cadastro Eleitoral

Fonte: TSE

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