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Cigarro eletrônico pode ser passaporte para doenças

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Em bares, baladas, nos espaços públicos em geral, os cigarros eletrônicos viraram febre, especialmente entre os jovens. Uma em cada cinco pessoas na faixa entre 18 e 24 anos utiliza o produto, também conhecido como vape ou vaporizador. O dado é do Relatório Covitel, Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis em Tempos de Pandemia, divulgado no último mês de abril pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em conjunto com a organização de pesquisadores da área da saúde Vital Strategies.

Proibidos no Brasil desde 2009, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são amplamente vendidos em lojas físicas, on-line, por ambulantes e até em aplicativos de delivery.

A resolução RDC 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) veda a comercialização, a importação e a propaganda dos dispositivos. A proibição foi mantida pela diretoria colegiada da agência em votação unânime no último dia 6 de julho. A fiscalização da venda de DEFs, segundo a Anvisa, é de responsabilidade das vigilâncias sanitárias locais.
 
FOTO MONTAGEM APREENSÃO PCES
Riscos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta que os cigarros eletrônicos são prejudiciais à saúde e podem trazer riscos até maiores que outras formas do uso do tabaco, uma vez que normalmente apresentam altos índices de nicotina e de outras substâncias nocivas em sua composição, causando dependência química. Os dispositivos funcionam à base de bateria de lítio, responsável por aquecer um líquido que contém geralmente mais de 80 substâncias, entre elas a nicotina, fluidos aromatizantes e componentes cancerígenos, a maioria desconhecida pelos consumidores desses produtos. 

Dentre os que aderiram à moda do cigarro eletrônico e acabaram sofrendo graves complicações estão famosos como o cantor sertanejo Zé Neto – que divulgou, em 2021, passar por tratamento de doença pulmonar gerada por conta do vício no dispositivo – e a rapper americana Doja Cat, que fez uma cirurgia na faringe em maio de 2022 em decorrência do uso do vape. A artista teve que abandonar a turnê em curso. O influenciador digital Lucas Viana também precisou ser hospitalizado por problemas pulmonares resultantes do uso do dispositivo, já a cantora Solange Almeida teve as cordas vocais afetadas. 

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A pneumologista Cilea Aparecida Martins reforça o alerta dos malefícios do cigarro eletrônico, que se manifestam com mais rapidez do que os gerados por cigarros tradicionais. “As lesões são mais rápidas e bem precoces. Dentro do cigarro eletrônico temos alta dose de nicotina, presença de fluidos e corantes altamente alergênicos que podem gerar uma fibrose pulmonar de forma bem aguda, parecida com pneumonia viral, mas causada pela exposição às substâncias nocivas do cigarro eletrônico”, explica a médica.

MONTAGEM CILEA
Cilea esclarece que os vaporizadores podem causar doenças como infecção pulmonar, arritmia, pressão alta, asma, hipersensibilidade no pulmão, dentre outras. “Tivemos muitos óbitos em pacientes jovens, principalmente nos Estados Unidos, com utilização do cigarro eletrônico exatamente por causa desse quadro de pneumonia de hipersensibilidade. Pode ocorrer em qualquer pessoa, independente da faixa etária e da quantidade utilizada”, alerta a especialista.

Cigarros eletrônicos ajudam a parar de fumar?

A médica Cilea Martins é categórica ao afirmar que os dispositivos não tratam o tabagismo. Pessoas que usam cigarro eletrônico podem se tornar dependentes químicas e estão sujeitas aos mesmos riscos dos cigarros comuns de papel ou de palha, como doenças pulmonares, circulatória, cardiovasculares e câncer.

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“Não ajuda a parar de fumar, pelo contrário, pode aumentar ainda mais a dependência já que o cigarro eletrônico tem mais nicotina. A substituição do cigarro comum pelo eletrônico é transformar vício em vício. Importante frisar que ele não veio contribuir em nada para tratar o tabagismo. Cigarro eletrônico traz todos os efeitos nocivos à saúde dos demais cigarros”.
 
ARTE PERIGOS CIGARROS ELETRÔNICOS
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca) em 2020 apontou que o risco de iniciação ao tabagismo é significativamente maior entre usuários de cigarro eletrônico. O levantamento demonstrou que o uso dos dispositivos aumentou em quase três vezes e meia o risco dos usuários experimentarem o cigarro convencional. Para os pesquisadores “a liberação da comercialização desses dispositivos pode representar uma ameaça para as políticas de saúde pública no Brasil”.

Projeto de lei

Na Assembleia Legislativa tramita o Projeto de Lei (PL) 770/2019 para proibir a venda e uso do cigarro eletrônico no estado. Para o autor da proposta, deputado Doutor Hércules (Patri), a população desconhece os riscos causados pelo consumo do produto. 

“Muitas pessoas acreditam incorretamente que esses e-cigarros produzem vapor de água, quando, na verdade, eles criam aerossóis que contêm substâncias químicas nocivas e partículas ultrafinas que são inaladas para os pulmões”, ressalta Doutor Hércules.

O projeto recebeu parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Justiça da Casa, mas o autor recorreu e o parecer foi rejeitado em votação nominal, em sessão ordinária. A matéria seguiu tramitação nas comissões de Saúde e de Finanças, recebendo parecer favorável dos dois colegiados. O PL aguarda agora a votação final no Plenário. 

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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Finanças aprova contas do governo referentes a 2020

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Os deputados reunidos na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) do Espírito Santo aprovaram as contas do governo do Estado referente ao exercício de 2020. A reunião ordinária híbrida do colegiado foi realizada nesta segunda-feira (15), a partir do Plenário Dirceu Cardoso da Ales. 

O julgamento das contas prestadas anualmente pelo governador atende ao artigo 56, inciso 11º da Constituição Estadual, que prevê também a exclusividade da Ales na apreciação dos relatórios sobre a execução dos planos de governo. A deliberação deve ser publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) na forma de decreto legislativo. 

Fotos da reunião da Comissão de Finanças 

Anualmente, o Executivo tem prazo até 30 de abril para apresentar ao Legislativo prestação de contas relativas ao ano anterior.

A Ales enviou o relatório anual do governo do Estado referente ao ano de 2020 ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) em junho de 2021. O relatório voltou ao Poder Legislativo com parecer prévio favorável e indicando sua votação, considerando sua legitimidade e legalidade, e recomendando a aprovação. 

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“A análise efetuada pelo corpo técnico sobre o balanço geral do estado, retratados nos balanços orçamentários, financeiro e patrimonial e nos demonstrativos das variações patrimoniais conclui que demonstrações que compõem o balanço geral consolidado do estado representam a situação patrimonial e os resultados financeiros e orçamentários do exercício de 2020. As contas apresentadas do exercício de 2020, de modo geral, atenderam aos princípios norteadores da administração pública, condizentes com a legitimidade e a legalidade”, diz trecho do relatório do TCE.

A prestação de contas do Executivo tem como base a Lei Federal 4.320/1964 (controle de orçamentos e balanços dos poderes), Lei Complementar 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), além da Constituição Estadual, Regimento Interno da Casa e resoluções do TCE-ES.

Fonte: Assembléia Legislativa do ES

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