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Caso Beto: Carrefour tenta reduzir indenização em R$ 5 mi e negociação empaca

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Reprodução: iG Minas Gerais

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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que seria assinado pelo Carrefour esta semana beneficiando a Educafro, o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e órgãos públicos pelo assassinato de João Alberto Freitas , homem negro espancado até a morte por seguranças brancos terceirizados em uma unidade do supermercado em Porto Alegre (RS) em novembro, empacou devido a alterações nas cláusulas do contrato.

A rede de supermercados enviou uma nota à imprensa na quarta-feira anunciando que as negociações estavam avançadas para o desembolso de R$ 120 milhões ao longo de vários anos em ações de inclusão e combate ao racismo. Mas, de acordo com as duas entidades sociais a serem beneficiadas, houve uma redução de R$ 5 milhões no valor final. Além disso, o Carrefour, segundo a Educafro e o Centro Santo Dias, se recusou a pagar os honorários dos advogados das organizações sociais.

Uma reunião entre os interessados avançou pela madrugada desta quinta-feira, mas sem sucesso. As alterações no TAC teriam sido feitas sem consulta prévia aos representantes dos movimentos sociais que participam das negociações.

A assessoria de imprensa do Carrefour informou que a redução para R$ 115 milhões foi um ajuste natural decidido por todas as partes. Afirmou ainda que, em nenhum momento, o acordo previa o pagamento dos honorários dos advogados dos movimentos sociais.

O assassinato de João Alberto, homem negro de 40 anos, em novembro do ano passado, por seguranças brancos terceirizados em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre gerou comoção em todo o país. No Dia da Consciência Negra, um dia depois do crime, houve manifestações em capitais do país. Os protestos ganharam apoio do “Black Lives Matter”, movimento que ganhou visibilidade mundial pela luta contra o racismo nos EUA.

Maior indenização em ação de ajustamento no continente

Os R$120 milhões inicialmente propostos pelo Carrefour, segundo o diretor-executivo da Educafro, Frei David, seriam a maior indenização pública jamais paga por uma empresa em ação de ajustamento de conduta na América Latina.

“Mas quando fomos ler o contrato nesta quarta-feira, percebemos as alterações e buscamos saber o motivo. Não houve qualquer contato prévio conosco sobre isso. O Carrefour quis nos obrigar a aceitar o termo assim mesmo. Assim que nos explicarem, conversaremos e entraremos em acordo”, afirma Frei David.

O Centro Santo Dias é uma entidade vinculada à Igreja Católica que atua em defesa dos direitos humanos. E a Educafro promove educação para negros e pobres, inclusão nas universidades e no serviço público, através da defesa de cotas, e de metas de inclusão nas empresas.

Na proposta inicial, dizem as organizações, R$ 70 milhões seriam destinados à concessão de bolsas de estudo para pessoas negras, prioritariamente em nível de ensino médio, técnico, superior e de pós-graduação stricto e lato sensu. Com a redução da verba, este investimento teve um corte de R$ 2 milhões, informa o presidente do Centro Santo Dias, Luciano Caparroz.

Ainda segundo o texto da proposta original do TAC, ao qual o GLOBO teve acesso, R$ 8 milhões seriam destinados a bolsas para pessoas negras, prioritariamente para estudo de idiomas, inovação e tecnologia, com foco na formação de jovens profissionais para o mercado de trabalho. O novo montante é de R$ 6,5 milhões.

“As verbas foram retiradas das principais políticas e não nos deram explicação. E temos atuação específica na sociedade civil, como determina a Constituição de 1988, justamente para ajudar a reformular o cenário das desigualdades”, diz Caparroz.

A Educafro também questiona a decisão da empresa de não bancar o custo dos advogados da organização que atuaram nas negociações.

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“Os advogados do Carrefour são pagos a preço justo. Por que não os nossos? Isso é mais um sinal do racismo estrutural que ainda não foi bem resolvido no coração do Carrefour”, critica Frei David, ressaltando que o pagamento, neste caso, seria destinado à construção de um escritório de advocacia exclusivo para a defesa das pessoas negras. “Seria o primeiro escritório especializado na defesa do negro no Brasil. Nosso plano era o de inaugurá-lo em 30 dias. Falamos isso abertamente para eles (Carrefour).”

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O Carrefour disse que isso nunca foi colocado em seis meses de negociação nem na mesa de discussão com as autoridades.

As tratativas pra o TAC aconteceram entre Carrefour, as duas instituições sociais, além do Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público do Trabalho.

Contudo, Caparroz afirma que as organizações da sociedade civil “tiveram dificuldade em participar do processo decisório” e que, na proposta de contrato final, apresentada a eles nesta quarta-feira, um montante de R$ 7,5 milhões,  dos R$ 115 mi agora era destinado ao MPF, sem explicações.

O Carrefour, no entanto, nega que haja um recurso destinado ao MPF e afirma que o valor total é para as ações previstas no TAC.

“Nós não fomos convidados para participar de todas as reuniões. Ontem (quando vimos a proposta final) apareceu esta cláusula com um valor para ações de combate ao racismo estrutural que não existia, destinado ao MPF. O que existia era um fundo geral. E não concordamos (com a mudança) porque as partes não devem gerir recursos, assim como nada vai ficar para a Educafro ou para a Arquidiocese”, argumenta Caparroz.

Em nota, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) confirmou o procedimento para assinatura do TAC com o Carrefour, mas informou que ele ocorre sob cláusula de confidencialidade.

De acordo com o presidente do Centro Santo Dias, o valor inicial acordado pelo Carrefour para pagamento seria o equivalente a três dias de faturamento de toda a rede de supermercados e, antes mesmo da proposta apresentada na quarta-feira, já houve uma primeira redução:

“Isso daria R$ 550 milhões. Quando vieram negociar, começaram com R$ 68 milhões, alegando que era o resultado líquido. Isso foi uma frustração (para nós). (Depois), o próprio Carrefour anunciou R$ 120 milhões.”

O Carrefour, no entanto, afirma que jamais ofereceu proposta de equivalência a três dias de faturamento.

Educafro e Centro Santo Dias relataram que aguardam nova reunião com a empresa, mas que, até o momento, não foram procurados. Não há mais previsão para assinatura do TAC. O Carrefour informou ao GLOBO que está à disposição para negociar.

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Mega-Sena deste sábado (19) vai pagar R$ 7 milhões; veja como apostar

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Como ninguém acertou os seis números da Mega-Sena da última quarta-feira (16) , a Caixa Econômica Federal realizará, neste sábado (19), o concurso 2382 , com prêmio em R$ 7 milhões.

O sorteio acontece às 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa , que fica no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. No último sorteio, o resultado foi:

07 – 23 – 32 – 41 – 42 – 47

As apostas são permitidas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país. Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, tanto com uma ou mais apostas. Veja o passo a passo de como apostar online aqui .

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Para fazer uma aposta maior, com 7 números, e ter uma chance maior de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

Como funciona a Mega-Sena

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina , respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha . Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas.

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Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante. O prêmio total da Mega corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

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