Política

Cartilha ensina a evitar problemas com doações

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Por | 23.04.2012

 

 

Por Marcos de Vasconcellos*

 

 

Um amigo que queira incentivar a campanha de um candidato imprimindo santinhos não poderá fazê-lo, a não ser que seja dono de uma gráfica. Caso contrário, o favorzinho poderá ser o motivo pelo qual as contas do candidato não serão aprovadas. Essas e outras dicas estão na cartilha publicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com o intuito de explicar a Resolução 23.376 do Tribunal Superior Eleitoral.

 

O modelo brasileiro de angariação de fundos para candidatos, que permite ao candidato buscar diretamente com o empresariado o financiamento de sua campanha, requer cuidados específicos. Não é permitido, por exemplo, o recebimento de dinheiro de entidade de classe ou sindical, de organizações da sociedade civil de interesse público, de concessionário ou permissionário de serviço público, de entidades beneficentes religiosas e de entidades esportivas. 

 

Vale lembrar que o sistema de busca de financiamento é responsabilizado por diversos escândalos que sugerem o envolvimento de políticos com empresários e o chamado “caixa 2” de campanhas — o mais famoso foi reconhecido por lideranças do PT no caso do mensalão.

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A preocupação com o financiamento das campanhas aumentou depois do dia 1º de março, quando o TSE decidiu que, para concorrer às eleições municipais deste ano, não basta aos candidatos terem apresentado as contas de campanha das últimas eleições (2010), mas também é necessário que os números tenham sido aprovados. Isso vale também para que o candidato que não tenha as contas desse pleito aprovadas seja impedido de efetuar seu registro de candidatura nas próximas eleições.

 

Regras claras


A cartilha do TRE-RJ, que visa diminuir os problemas com contas, tão comuns nas cortes eleitorais, explica que existem dois tipos de recursos: os financeiros e os estimáveis em dinheiro. “Os financeiros são os provenientes de doações em dinheiro, cheques, transferências etc. Os estimáveis em dinheiro são serviços ou bens doados ou emprestados, que podem ser mensurados em dinheiro.”

 

O candidato poderá doar para sua candidatura recursos de valor estimado, como seu carro ou outro bem, mas é necessário que esses bens tenham sido adquiridos em período anterior ao pedido de registro da candidatura.

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A doação de pessoa física é limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos em 2011, declarados à Receita Federal do Brasil, excluindo-se as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis com valor de até R$ 50 mil. Já as doações de pessoa jurídica podem chegar a, no máximo, 2% do faturamento bruto da doadora auferido em 2011.

 

Se os recursos arrecadados não forem suficientes para cobrir as despesas de campanha, o candidato poderá receber doações para cobri-las. “Se restar dívida a ser quitada, o partido político poderá assumir a dívida de campanha do candidato”, diz a cartilha. Nesse caso, o candidato deverá apresentar declaração assinada pelo presidente do órgão partidário regional, a autorização da direção nacional e o cronograma de pagamento.

 

*Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

 

 

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Política

Violência doméstica: Ales celebra atuação feminina

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Elas atuam contra a violência doméstica e, por isso, foram homenageadas, em sessão solene na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (26). Trinta e duas mulheres, que trabalham nas Polícias Civil, Militar e Guarda Civil Municipal das cidades de Vitória, Vila Velha e Serra receberam certificados. A homenagem foi proposta pelos deputados Delegado Danilo Bahiense (sem partido) e Carlos Von (Avante).

O evento celebrou o Dia Estadual da Profissional de Segurança no Combate à Violência contra a Mulher, comemorado em 18 de novembro, a partir de uma proposição de Bahiense. “O reconhecimento para essas profissionais se faz necessário. Infelizmente, vivemos num estado machista, no qual há homens que se sentem como se fossem donos das mulheres. Em pleno Século XXI, é muito triste se deparar com casos em que companheiros, maridos, namorados ou ex-namorados matam as mulheres por razões doentias”, avaliou o parlamentar. 

Prevenção à violência

No Espírito Santo, de janeiro a outubro deste ano, aconteceram 30 feminicídios – contra 21 do mesmo período no ano passado – um aumento de 42,9%. “Lamentavelmente, vivemos numa sociedade machista, com inúmeros casos de violência e, certamente, se não fosse a ação preventiva dessas guardas e dessas policiais, o número seria muito pior. Essas mulheres, diariamente, salvam outras mulheres, e fica claro que o poder feminino transforma vidas”, afirmou Bahiense.

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O parlamentar destacou ações como a patrulha Maria da Penha, a divisão especializada de atendimento à mulher, o projeto Homem que é Homem, as ações integradas entre Tribunal de Justiça e Ministério Público, as medidas protetivas de urgência e o botão do pânico como alguns dos instrumentos do poder público para tentar prevenir ocorrências.

Valorização

A delegada-chefe da divisão especializada de atendimento à mulher da Polícia Civil, Cláudia Dematté, agradeceu o olhar do deputado para “essas guerreiras, que muitas vezes, dentro da própria instituição, não têm seu trabalho reconhecido”. “Todas as colegas aqui sabem: atuar nos casos de violência contra a mulher é complexo, delicado, difícil, de uma grande sensibilidade, e muitas vezes ainda ouvimos de nossos colegas que é um trabalho fácil”, disse.

Cláudia Dematté destacou que ainda há muito machismo na sociedade, estruturado e estruturante. “Muitos comportamentos foram naturalizados, mas eles na verdade desqualificam e objetificam as mulheres. É preciso desconstruir isso – sabemos que não é fácil, mas não é impossível. E quanto ao nosso trabalho, nossa função é nobre e, por isso, queremos respeito”, completou.

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Confira os nomes das homenageadas

Servidoras da Polícia Civil
CLÁUDIA DEMATTÉ DE FREITAS COUTINHO
NATÁLIA TENÓRIO SAMPAIO 
CAROLINA VALLE BRANDÃO
FRANCINI PARMAGNANI MORESCHI
AMANDA DA SILVA BARBOSA
EDILMA LUZIA BARBOSA DE OLIVEIRA GONÇALVES
SUZANA DUARTE GARCIA
MARIA CAROLINA BORGES NEVES LIMA
LUCIANA MARIA DE SOUZA
LUCIANA CHAGAS LÍRIO
ROSÁLIA SALAZAR PORTO
HELENA CAROLINA SIQUEIRA DE CARVALHO

Servidoras da Polícia Militar
TERCEIRO SARGENTO RAFAELLA VIEIRA ALBUQUERQUE
CABO KELLY BORGES FRAGA
CABO ZELIANI GONÇALVES RAMALHO DIAS
SOLDADO JENIFER ALINE DOS SANTOS LIMA 
SOLDADO DULCIMARA PAULA FERNANDES DE SOUZA
SOLDADO TALITA GOMES DA SILVA
SOLDADO MICHELLI APRÍGIO LEBAL ALBERTINO
SOLDADO JUSSILANDE MOREIRA SILVA SANTOS

Servidoras da Guarda Municipal de Vitória
MARIA ODETE CARVALHO CASTIGLIONI DE SOUSA
DAYSE BARBOSA MATTOS
RENATA ZANOTELLI TRISTÃO
JULLY EDITH RODRIGUES TONINI CANAL
Agentes da Guarda Municipal de Vila Velha:
LANDA CARRETERO NUNES MARQUES SARTORI
ADRIANA NASCIMENTO AMARAL
ELIS NGELA FRAGA DE OLIVEIRA DA SILVA
GISELLE CARNEIRO FIGUEIREDO

Servidoras da Guarda Municipal da Serra
LAÍS ARAÚJO DE MATOS
BRUNA AZEVEDO SCALZER
JÉSSICA VENTURIN DA SILVA 
LUÍZA ALVES RIBEIRO DO NASCIMENTO

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