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Candidatos não eleitos têm até segunda (8) para entregar prestação de contas das Eleições 2020

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O prazo de dois meses para que os candidatos que não foram eleitos em 2020 e seus respectivos partidos apresentem as prestações de contas dos recursos arrecadados e aplicados no pleito do no passado termina na próxima segunda-feira (8).

Os dados comprobatórios referentes ao período em que cada um participou do processo eleitoral devem ser gerados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e gravados em mídia eletrônica, para que sejam entregues presencialmente nos Tribunais Regionais Eleitorais ou nos cartórios eleitorais responsáveis pela análise das contas.

Vale lembrar que, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, por meio da Resolução TSE nº 23.632/2020, procedimentos específicos de segurança sanitária a serem observados pelos órgãos ao receberem as mídias.

Em casos de não entrega do material exigido, o partido político pode perder o direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário. Já o candidato fica automaticamente impedido de obter a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para comprovar o pleno exercício de seus direitos políticos.

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De acordo com a legislação eleitoral, prestar contas dos recursos arrecadados e aplicados visa, entre outros, garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária durante o pleito.

AL/LC, DM

Fonte: TSE

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Justiça Eleitoral inicia atividades de Grupo de Trabalho para propor soluções de Inteligência Artificial

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (12) as atividades do Grupo de Trabalho que proporá soluções de Inteligência Artificial (IA) para utilização em toda Justiça Eleitoral (JE) do país.

O GT, instituído por meio da Portaria TSE nº 156/2021, é composto por 16 servidores da Justiça Eleitoral de diversas áreas, que vão realizar semanalmente pesquisas e debates para iniciativas de inovação tecnológica para auxiliar os serviços sobre o tema.

As atividades do GT estão em consonância com a Portaria nº 271/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a utilização de Inteligência Artificial para potencializar os instrumentos e canais de atendimento à sociedade para acesso à Justiça brasileira.

Para o secretário Judiciário do TSE, Fernando Alencastro, os trabalhos do GT devem nortear as áreas da JE que necessitam de serviços de IA, desmistificando o uso dessas ferramentas. Para ele, é importante que as soluções apresentadas sejam variadas e que atendam o universo de toda a Justiça Eleitoral brasileira.

“Nesse grupo plural vamos buscar soluções de IA junto a vários parceiros da iniciativa pública, principalmente as já elaboradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), sempre buscando adotar as que já vigoram em diversos órgãos da Justiça brasileira, que ajudam a desenvolver o acesso facilitado de informações ao cidadão”, ressaltou.

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O uso de tecnologias de Inteligência Artificial no poder público tem como foco a automação de tarefas para o servidor e, consequentemente, a facilitação do acesso à informação por parte do usuário. Para a secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Mendonça, a utilização dessas soluções de IA dialoga com o futuro do trabalho.

“A Justiça Eleitoral é uma atividade de conhecimento. A IA vem para otimizar as ações em que é o servidor/colaborador que detém a informação. A Inteligência Artificial vem para potencializar o conhecimento humano e ampliar a prestação do serviço público ao cidadão”, destacou.

Uso de IA na Justiça Eleitoral

A Inteligência Artificial, citada apenas como IA (ou AI, de Artificial Intelligence), é um avanço tecnológico que permite que sistemas simulem uma inteligência similar à humana – indo além da programação de ordens específicas para tomar decisões de forma autônoma, baseadas em padrões de enormes bancos de dados.

Desde 2018, o Tribunal promove discussões sobre a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para a otimização dos serviços ao eleitor, como o Fórum de Inteligência Artificial da Administração Pública. O TSE foi destaque como o primeiro órgão público federal a utilizar a plataforma Twitter Business Solutions (TBS), que ofereceu aos eleitores um assistente virtual para os serviços de consulta à situação eleitoral, emissão de certidão de quitação eleitoral e respostas a dúvidas frequentes.

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Nas Eleições de 2020, mais uma ferramenta de IA foi disponibilizada pelo TSE: o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”. Um assistente virtual (chatbot) criado em parceria com o aplicativo de mensagens facilitou o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as Eleições Municipais de 2020. Foi a primeira parceria do tipo entre o WhatsApp e uma autoridade eleitoral no mundo, resultado de um acordo de cooperação entre o órgão e a plataforma, que auxiliou efetivamente no combate à desinformação durante o período eleitoral.

Saiba mais sobre o Tira-Dúvidas Eleitoral.

TP/LC, DM

Leia mais:

03.08.2018 – TSE discute uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário 

Fonte: TSE

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