Identificação

Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças

Fonte: Agência Brasil

O governo prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento padronizado que pretende substituir outras formas de identificação do cidadão, como o famoso RG, que é emitido por secretarias estaduais.

Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão criou um grupo de trabalho composto por representantes de cinco ministérios, além de Receita Federal e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação. O objetivo é propor alterações nas atuais regras, que foram estabelecidas em fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.

Em novembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma nota técnica com críticas ao decreto que estabeleceu as regras atuais. O texto prevê, por exemplo, a inclusão do nome de registro ao lado do campo nome social.

Para o PFDC, a previsão para a inclusão do nome de registro na CIN “não apenas configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans, como invalida a sua própria necessidade de uso, além de abrir perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.

O órgão também afirmou que “a exigência de inclusão do sexo biológico, além de não conter qualquer necessidade administrativa ou burocrática que a justifique, estimula violações dos direitos humanos das pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero”.

Uma minuta para alterar as disposições sobre os campos sexo e nome social na Carteira de Identidade Nacional deverá ser apresentada em, no máximo, 60 dias, conforme o decreto publicado nesta segunda-feira (10).

Confira mais Notícias

Novos Valores

Preços das apostas das Loterias Caixa aumentam a partir desta quarta

Estrela Solitária

Botafogo oficializa contratação de Davide Ancelotti como novo técnico

Futebol

João Pedro marca dois e tira Fluminense da Copa do Mundo de Clubes

Pcotuba

Fazenda de Cachoeiro concorre a prêmio de sustentabilidade no Globo Rural

Incentivo

Governador sanciona lei que prevê repasses para clubes capixabas de futebol profissional

Clima

Desastres relacionados às chuvas triplicaram no país, aponta relatório

Tecnologia

Tecnologia 5G completa três ano no Brasil com 100% de metas cumpridas

Tchau

Mundial: Chelsea derrota Palmeiras por 2 a 1 e faz semifinal com Flu

plugins premium WordPress