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Campanha contra a fome é prorrogada

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Quem quiser se somar à campanha “A Fome não Espera!” tem até a sexta-feira da próxima semana, 23 de abril, para fazer a doação na tenda armada em frente ao prédio da Assembleia Legislativa (Ales), na Enseada do Suá. Até a tarde desta quinta-feira (15), mais de 10 toneladas de alimentos já haviam sido arrecadadas e, com a prorrogação por mais uma semana, a expectativa é conseguir um saldo ainda mais positivo.

Os alimentos e itens de higiene pessoal angariados na campanha realizada pela Ales em parceria com a Federação das Fundações e Associações do Espírito Santo (Fundaes), serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Espírito Santo, por meio das entidades elencadas pela Fundaes.

A iniciativa solidária foi lançada no dia 7 de abril. Ao longo desse período, sociedade civil, servidores do Legislativo, empresas e segmento político têm se mobilizado para ajudar quem enfrenta dificuldades devido ao contexto de crise sanitária e econômica, que levou muitas pessoas a perderem renda e ficarem sem o básico, como a alimentação.

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Por conta da pandemia, a orientação para garantir a segurança tanto de quem vai doar quanto das pessoas que atuam na coleta das doações, é que todos sigam o protocolo sanitário, que envolve uso de máscara, higienização das mãos com álcool em gel e distanciamento social.

Insegurança alimentar

Conforme dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2017-2018): Análise da Segurança Alimentar no Brasil, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 425 mil domicílios no Espírito Santo passam por situação de insegurança alimentar. Diante da pandemia e do agravamento da crise financeira no país, o número de pessoas que não têm acesso regular à alimentação adequada pode ser ainda pior na atualidade. 

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Ales aprova mais de R$ 2 bilhões em créditos para o governo

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Os deputados estaduais aprovaram duas proposições do Executivo em que o governo solicita à Assembleia Legislativa (Ales) autorização para abertura de créditos no valor de mais de R$ 2 bilhões em readequação orçamentária. O objetivo é a promoção de concurso para o Corpo de Bombeiros e suporte para a Previdência estadual. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária híbrida desta segunda-feira (10).

Tramitando em regime de urgência, ambos os projetos de lei (PLs) passaram somente pela Comissão de Finanças, onde o deputado Freitas (PSB) emitiu parecer pela aprovação, que foi acatado pelos demais membros do colegiado nos dois casos. Em seguida as matérias foram ratificadas em votação simbólica pelo Plenário da Casa. Agora, seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Bombeiros

Uma das iniciativas acatadas foi o PL 167/2021, que abriu crédito especial de R$ 10 mil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) realizar concurso público ou processo seletivo para o quadro funcional do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES). Crédito especial é destinado a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.

Após a aprovação, dois parlamentares, ambos do PSB, fizeram a justificativa de voto. Sergio Majeski pediu “celeridade” no concurso e destacou a necessidade de também repor efetivo das polícias Civil (PCES) e Militar (PMES). “Desde a época do governo Paulo Hartung (2015-18) a gente fala desses déficits nas polícias”, frisou.

Na sequência, Bruno Lamas falou que na primeira gestão de Casagrande (2010-14) o governador recebeu de seu antecessor, Paulo Hartung, efetivo com 8 mil policiais militares e, ao final do mandato, deixou 10,5 mil. Quando assumiu novamente, em 2019, o Estado tinha mais uma vez 8 mil policiais. Além disso, declarou que a mesma situação se repetia na PCES.

“O governo (Hartung) assinou o teto de gastos públicos com o governo Temer e quando assina tem regras, como a folha não pode crescer mais do que a inflação, aí não deu para fazer concurso em 2019. Mesmo com pandemia o governo está formando mais de 350 policiais, já vão mais 350 para o curso e autorizou mais 600 para o ano que vem. Contratou nove profissionais para o Hospital da Polícia Militar (HPM) e autorizou a contratação de mais 40. Semana passada disse que vai chamar todos os oficiais do concurso que foi feito, o que vai suprir a necessidade”, ressaltou.

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IPAJM

Já o outro PL aprovado, o 168/2021, pedia a abertura de crédito suplementar no valor de quase R$ 2,2 bilhões em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Esse tipo de crédito é utilizado no reforço de dotação orçamentária existente no Orçamento. A verba será utilizada para custear despesas previdenciárias.

De acordo com a proposição, tais recursos serão provenientes de anulações de dotações constantes dos Programas de Trabalho de cinco secretarias de estado: Economia e Planejamento (SEP), Agricultura (Seag), Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Segurança Pública (Sesp), Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), e Direitos Humanos (SEDH); além dos Encargos Gerais do Estado da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e do próprio IPAJM.

Mais cedo, no Expediente para simples despacho, foi lido requerimento de informação em que o deputado Torino Marques (PSL) solicita informações à Secretaria de Estado de Governo (SEG) sobre a abertura desse crédito.

Urgências

No Expediente sujeito à deliberação foi acolhido requerimento de urgência para o PL 164/2021, do Coronel Alexandre Quintino (PSL), que cria a Rota do Vale do Empoçado, localizada no município de Afonso Cláudio. Com a aprovação, a matéria agora está apta a fazer parte da Ordem do Dia da sessão.

Também constava pedido de urgência para o PL151/2021, de Iriny Lopes (PT), que inclui os trabalhadores portuários avulsos do Espírito Santo no grupo de prioridades para a imunização contra o novo coronavírus. Entretanto, em acordo com a liderança do governo, o projeto foi baixado de pauta.

Novos projetos

Dez novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 180/2021, do Dr. Emílio Mameri (PSDB), que dispõe sobre a proibição do uso de imagem de consumidores crianças e adolescentes sem prévio, expresso e específico consentimento dos pais ou representantes por instituições prestadoras de serviços educacionais e comerciais. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

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Confira como ficou a Ordem do Dia:

  • Projeto de Lei (PL) 75/2021, de Luiz Durão (PDT), que obriga as empresas responsáveis pelo transporte coletivo no Estado a instalar, manter e abastecer dispenser de álcool em gel 70% nos ônibus que realizam o transporte de passageiros. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 21/2021, de Renzo Vasconcelos (PP), que institui a Política Estadual de Valorização da Vida, a ser implementada na Rede Estadual de Ensino. Prazo em Educação;
  • Projeto de Lei (PL) 132/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que considera grupo prioritário para o Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) os Inspetores Penitenciários e Agentes Socioeducativos no Estado do Espírito Santo. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 155/2021, de Theodorico Ferraço (DEM), que dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários para aquisição de vacinas contra a Covid-19. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 169/2021, do Executivo, que cria o Fundo de Apoio Rural (FAR), destinado a prover recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para produtores rurais dos Municípios atingidos por desastres naturais e intempéries climáticas. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 167/2021, do Executivo, que abre o crédito especial no valor de R$ 10 mil em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Aprovado.
  • Projeto de Lei (PL) 168/2021, do Executivo, que abre o crédito suplementar no valor de R$ 2,2 bilhões em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). Aprovado;
  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 08/2021, do Executivo, que altera a Lei Complementar (LC) 697/2013, dispondo sobre a extinção na vacância do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Rural pertencente ao quadro de servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Prazo em Justiça.

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