Ação parlamentar

Câmara suspende trechos de decretos de Lula sobre saneamento


A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico.

Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021. Os deputados defensores do PDL argumentaram que o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação.

“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possibilidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Já os defensores dos decretos, e críticos do PDL, argumentam que os dispositivos beneficiam cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.

Agora, o PDL segue para o Senado para nova análise e discussão do mérito.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

Confira mais Notícias

Eleições

Liderado por Ricardo Ferraço, MDB estadual realiza encontro com foco nas eleições municipais

Eleições

Diego Libardi lança sua pré-candidatura a prefeito de Cachoeiro dia 24

Governo Lula

Polícia Federal abre investigação sobre leilão de arroz

Eleições

Publicitário e marqueteiro político, Roberto Velasco anuncia solução digital para o processo eleitoral deste ano

Espírito Santo

Governo lança programa de capacitação profissional para juventudes, o EmpregaJUV

Na orla do Rio

Manifestantes protestam contra PEC das Praias

Senadores

Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

Relatoria do senador Flávio Bolsonaro

Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias