Política Nacional

Câmara dos Deputados aprova MP do teletrabalho

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A adesão dos brasileiros ao trabalho remoto cresceu após o início da pandemia, em 2020
Marcelo Camargo / Agência Brasil

A adesão dos brasileiros ao trabalho remoto cresceu após o início da pandemia, em 2020

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) o texto da Medida Provisória (MP) 1108/22 que regulamenta o teletrabalho  e altera regras do auxílio-alimentação.

O texto foi aprovado por 248 votos a favor e 159 contrários. A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada até o domingo (7), quando perde a validade.

Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo.

O texto apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), prevê que o regime de teletrabalho se dará por jornada, produção ou tarefa. Contudo, a proposta excluiu a previsão de aplicação da jornada diária de trabalho de até oito horas, do pagamento de horas-extras, pagamento de valor adicional por trabalho noturno, conforme consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os empregados em regime de teletrabalho ficam submetidos às disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho na base territorial onde o empregador contratou o trabalhador. Aprendizes e estagiários também poderão fazer teletrabalho.

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A MP diz ainda que o uso de ferramentas, como e-mails, fora do horário de trabalho não será considerado como sobreaviso e que os empregadores terão que dar prioridade para o regime remoto aos empregados com filhos até quatro anos.

Negociação

Além disso, A MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador. “Acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregador e o empregado, desde que assegurados os repousos legais”, diz o texto.

O relator chegou a defender que as regras do trabalho remoto fossem definidas em negociação coletiva entre sindicatos e empresas, mas acatou a previsão de contrato individual, defendida pelo governo no texto original da MP original.

“Eu imagino que quem entende melhor de cada uma das categorias são os trabalhadores e os empresários do setor, e a negociação coletiva poderia resolver”, afirmou Paulinho. “Estamos fazendo uma lei que daqui um tempo teremos que corrigir”, disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu o trabalho do relator para chegar a um parecer consensual. “O governo é pelo texto original, mas reconhece o esforço que foi feito”, disse Barros.

Deputados da oposição criticaram o texto, argumentando que a medida representa um retrocesso para os direitos dos trabalhadores, por não considerar o que prevê a CLT.

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“Vai ser uma superexploração, uma máxima precarização do trabalho e vai ser um regime muito próximo à escravidão, criticou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). “Isso é andar para trás. É voltar aos primórdios do capitalismo onde não havia jornada de trabalho, férias, não havia nada. Foi preciso que os trabalhadores se unissem no mundo inteiro para conquistar esses direitos”, acrescentou.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a negociação individual entre o trabalhador e o empregador para definir o teletrabalho. “Deixa o contratante e o contratado resolverem a pendência da forma que acharem melhor”, disse.

Vale-refeição

O texto da MP diz ainda que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio.

A MP também proíbe que as empresas recebam descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação.

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Fonte: IG Política

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Resultado das eleições não preocupa, diz Augusto Aras

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Resultado das eleições não preocupa, diz Augusto Aras
José Cruz/Agência Brasil – 01/10/2019

Resultado das eleições não preocupa, diz Augusto Aras

O procurador-geral da República,  Augusto Aras, publicou um vídeo, nesta segunda-feira (15), em que diz não estar preocupado com a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) contestar o resultado das eleições. Segundo o PGR, “quem ganhou a eleição, vai tomar posse”.

“O que nós vamos fazer? A institucionalidade em 1º de janeiro é aquela própria de quem ganhou a eleição. Quem ganhou a eleição, vai tomar posse. É o que nós esperamos (…) De qualquer forma, dentro de clima de normalidade democrática, que eu acredito que nós teremos em qualquer situação, não nos preocupa o que ira acontecer porque as instituições brasileiras, todas elas, estão comprometidas com o processo democrático do país”, afirmou Aras. Ele divulgou o trecho de uma entrevista que concedeu a jornalistas de veículos de mídia internacional no dia 9 de agosto.

Segundo Aras, caso Bolsonaro se recuse a passar a faixa para o novo presidente eleito, a posse será realizada pelo Congresso Nacional. O procurador-geral reiterou que as instituições brasileiras estão comprometidas com o processo democrático.

“Nem quero crer que após 1º de janeiro, se o presidente não lograr êxito na reeleição, nem ele permaneça no Palácio do Planalto ou da Alvorada porque isso seria uma afronta a democracia”, afirmou.

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Fonte: IG Política

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