A Câmara Municipal de Marataízes rejeitou, por 7 votos a 5, as contas do ex-prefeito Robertino Batista, conhecido como “Tininho”, referentes ao exercício de 2020. A decisão acompanha integralmente os pareceres do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e do Ministério Público de Contas (MPC), tornando o ex-gestor inelegível pelos próximos oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Segundo os órgãos de controle, a antiga gestão utilizou de forma irregular recursos provenientes dos royalties do petróleo, destinando-os ao custeio de despesas proibidas pela legislação federal — entre elas, o pagamento de auxílio-alimentação a servidores. A Lei nº 7.990/1989 estabelece que os royalties devem ser aplicados exclusivamente em áreas específicas e não podem ser usados para despesas com folha de pagamento.
O TCE-ES e o MPC identificaram que, entre 2018 e 2023, Marataízes contabilizou R$ 151,9 milhões em aplicações inadequadas relacionadas ao uso dos royalties. Em seu relatório, o conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto classificou as irregularidades como “violação clara da legislação”, apontando também falhas de transparência fiscal durante a administração de Tininho.
Com a rejeição das contas, o ex-prefeito fica impedido de disputar cargos eletivos até o início da próxima década. Ele havia sinalizado intenção de concorrer a uma vaga de deputado estadual em 2026, mas somente poderá participar do pleito caso obtenha decisão judicial que reverta a inelegibilidade.
A irregularidade também impacta a atual gestão. O prefeito Toninho Bitencourt informou ao Tribunal de Contas que recebeu uma “dívida milionária” deixada pela administração anterior, parte dela decorrente do uso indevido dos royalties.
