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Câmara aprova projeto que restringe saídas temporárias de presos

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Cela de centro de detenção
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Cela de centro de detenção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira — por 311 votos a favor, 98 contra e uma abstenção — o projeto de lei que torna mais rígidas as saídas temporárias de presos durante feriados. A medida é prevista para presos em regime semiaberto, quando são autorizados a sair durante o dia e retornar ao presídio à noite.

De autoria da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, o projeto, de 2013, altera a Lei de Execução Penal, que hoje prevê o benefício que permite a saída do preso por tempo determinado para visitar a família, participar de cursos e outras atividades que o ajudem a se reintegrar à sociedade.

Atualmente, o benefício é garantido a reincidentes que já tenham cumprido um quarto da pena. Pelo projeto aprovado nesta quarta-feira, a autorização para a saída, que geralmente acontece durante feriados, só será concedida a réus primários.

A proposta restringe também o tempo de saída temporária para um período de sete dias por ano. Hoje a lei permite a renovação desse período de uma semana por quatro vezes ao ano. Após a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado para apreciação do Senado.

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Os partidos da base do governo orientaram as bancadas para a aprovação do projeto, enquanto os partidos da oposição optaram pela rejeição do texto.

“Os presos que saem nessas saidinhas saem para cometer crimes”, disse o deputado Neucimar Fraga, do PP do Espírito Santo.

“Vimos filhos que mataram pai e mãe saindo da prisão no dia dos pais. Bandido tem que ser tratado como bandido e não como vítima da sociedade”, afirmou Joyce Hasselman, do PADB de São Paulo.

Para deputados da oposição, o projeto tem potencial de prejudicar a ressocialização de presos e contribuir com o aumento da  violência no país.

“Esse projeto aumenta índices de violência quando impede que no semiaberto a pessoa possa estudar e trabalhar”, declarou Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro.

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“É uma demagogia penal o que está aqui, esta Casa está tirando a possibilidade da reintegração desses presos. Olhem as estatísticas, são 4% os que não voltam depois da saída. A lei fala em ressocialização”, disse Érika Kokay, do PT do Distrito Federal.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Evento com Lula é cancelado por causa de segurança

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Lula não participará de evento em São Bernardo do Campo
Ricardo Streck

Lula não participará de evento em São Bernardo do Campo

Nesta segunda-feira (15), a campanha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou a participação do ex-presidente na fábrica da Volkswagen do Brasil, que ocorreria na terça (16), em São Bernardo do Campo (SP). Sem o petista, a organização resolveu suspender o evento.

Segundo a assessoria do líder nas pesquisas, “o evento da fábrica de manhã foi cancelado por falta de tempo hábil de execução dos procedimentos de verificação de segurança”, no entanto, “a campanha começa na atividade da tarde, em São Bernardo do Campo”.

A partir de amanhã, o ex-presidente inicia oficialmente sua campanha eleitoral à Presidência da República. A escolha de São Bernardo do Campo não é por acaso. Em 1968, ele se filiou ao Sindicato de Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, iniciando sua trajetória política.

Popular entre os sindicalistas, Lula se tornou um líder e conseguiu esteve envolvido nas Diretas Já e, em 1986, foi eleito deputado federal com a maior votação da Câmara Federal até então. Em 1989, 1994 e 1998 foi candidato a presidente, mas acabou sendo derrotado.

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Em 2002, conseguiu ser eleito e, quatro anos depois, foi reeleito. Em 2010, indicou Dilma Rousseff para ser sua sucessora, obtendo sucesso. Com o impeachment da ex-presidente, ele se colocou como candidato em 2018, só que acabou sendo impedido por estar preso.

Com as anulações e absolvições, Lula se tornou elegível novamente e agora aparece na primeira colocação nas pesquisas de intenções de votos.

Além de iniciar a campanha em São Bernardo do Campo, o antigo chefe do executivo federal também  participará da posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

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Fonte: IG Política

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