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Câmara aprova MP que cria Auxílio Brasil; texto irá ao Senado

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Câmara aprovou texto-base da MP que prevê o Auxílio Brasil
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

Câmara aprovou texto-base da MP que prevê o Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o texto-base da medida provisória (MP) que criou o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para 2022. Foram 344 votos favoráveis e nenhum contrário.

Após a conclusão da análise dos destaques, o projeto seguirá para o Senado, onde precisa ser aprovado até o dia 7 para não perder a sua validade.

Para conseguir levar o texto à votação, o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), precisou ceder e retirar o mecanismo de correção automática da inflação para o benefício. Enfrentando forte resistência do governo – além da oposição da equipe econômica à indexação, o ministro da Cidadania, João Roma, também criticou o mecanismo – não houve consenso entre os parlamentares.

“Qual foi o único item que eu perdi? Foi a indexação. Eu mexi em todo o texto”, afirmou Aro ao GLOBO na manhã desta quinta-feira.

Durante a sessão, os deputados costuraram outros acordos para garantir a aprovação do texto. Uma das demandas atendidas foi em relação ao voucher para creche. O pagamento de um valor às famílias foi substituído por um repasse para instituições conveniadas, com o objetivo de fortalecer a educação pública.

A proposta inicial do governo é que o Auxílio Brasil seja de R$ 400 até dezembro de 2022, ou seja, no ano eleitoral. Mas o programa pode se tornar permanente, se a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios for aprovada.

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A indexação foi alvo de discussão durante a sessão plenária. Aro havia reforçado que propôs a correção automática por entender que a inflação recai de modo mais perverso sobre os mais pobres

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“Para o mais pobre, o que mais precisa, não pode indexar? Eu estava lendo um artigo. De agosto do ano passado para esse ano, o que subiu? Óleo de soja, 84%, botijão de gás, energia elétrica, carne. Quem mais sente a inflação é o pobre. Nós (deputados) aqui nos viramos. Não vamos deixar de comer por causa da inflação. Mas o que acontece com pobre? Ele diminui a quantidade de comida”, disse.

Mudanças em relação ao projeto do governo

A principal alteração feita por Aro, e mantida no plenário, foi a proibição da formação de fila para acesso ao programa de transferência de renda.

Essa mudança oficializa o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento da renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nos critérios oficiais de pobreza.

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O relator também modificou as linhas de renda que caracterizam pobreza e pobreza extrema em relação ao decreto do governo que regulamentou o Auxílio Brasil.

O governo já havia elevado esses valores em decreto, com a linha de extrema pobreza passando de R$ 89 para R$ 100 per capita, e a de pobreza, de R$ 178 para R$ 200.

Aro elevou um pouco mais essas linhas, que agora são de R$ 105 para extrema pobreza e de R$ 210 para pobreza, o que deve elevar o número de beneficiários.

“Quando eu falo de mais de 20 milhões de famílias é porque eu não tenho um número preciso, porque quem tem é o Ministério da Economia, que não repassou. Pode chegar a 25 milhões. E isso falando de famílias. Se formos falar de número de pessoas, aí já estaremos falando de 60 milhões de pessoas”, afirmou Aro.

A proposta original do governo previa um mecanismo de microcrédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Ele foi retirado do projeto, atendendo a pedidos de outros parlamentares, sobretudo da oposição.

Aro explicou que o argumento dos deputados contrários à concessão de microcrédito é de que poderia haver um assédio muito grande a esses beneficiários por parte de financeiras, e que isso acabaria prejudicando os mais pobres com o aumento do endividamento.

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Baleia Rossi defende emendas de relator, mas admite necessidade de transparência

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Deputado federal e presidente do MDB,  Baleia Rossi cobra transparência no orçamento secreto
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputado federal e presidente do MDB, Baleia Rossi cobra transparência no orçamento secreto

Para o presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP), deve haver transparência sobre a distribuição das “emendas de relator” — fatia de R$ 20 bilhões do Orçamento controlada pelo Congresso Nacional, conhecida como “orçamento secreto” pela falta de transparência sobre quem faz indicações. “Eu não sou contra emendas parlamentares, eu sei que os deputados trabalham muito para retornar à sua base eleitoral com apoio para saúde, obras de infraestrutura, equipamentos públicos. Isso é absolutamente legítimo, mas não pode ser por baixo do pano. Não pode ser privilegiando os amigos do rei e para geral, nada”, disse. A execução do orçamento secreto foi recentemente paralisada por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que seja dada publicidade às indicações, para saber quanto cada deputado e senador enviou para suas bases eleitoras. Em meio à eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, no início do ano, a distribuição das emendas de relator privilegiou os grupos aliados de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois eleitos presidentes das respectivas Casas. Para Rossi, que concorreu contra Lira, seu grupo foi “contra o governo federal”, por conta da liberação de emendas às vésperas do pleito. “Tivemos uma disputa contra o governo federal. Sabemos a maneira com que o governo atua, e, agora, o mais importante é a gente defender a transparência nas relações do Legislativo com o Executivo”, afirma. Questionado sobre se o MDB poderia divulgar quanto cada senador e deputado de seu partido recebeu do “orçamento secreto”, Rossi disse que não se opõe.

“É uma questão de falar com os líderes. Eu não tenho conhecimento. Eu fui líder, sempre busquei representar a minha bancada, sempre busquei o apoio necessário para que os parlamentares possam atuar na sua base. Por que esconder o que aconteceu nesses últimos tempos? Tem que ter transparência”, cobra Rossi. “O parlamentar que conseguiu recursos legitimamente representando sua base não tem o que esconder. Por que ter medo de apresentar essa planilha, esses dados para a população? Isso é uma cobrança que se faz necessária”. Ele frisa não ser contrário à distribuição de emendas de relator, mas defende que exista impessoalidade e transparência. “Senão, você acaba generalizando o Parlamento e faz um desserviço à política”, ressaltou o parlamentar.

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