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CAIJ divulga versão eletrônica do Ecriad

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O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ) divulga a versão eletrônica da 14ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), elaborado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e apoio da Administração Superior. O objetivo da publicação é auxiliar os trabalhos ministeriais dos membros com atuação na Infância e Juventude.

O estatuto completou 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco de como os campos jurídico e político encaram e preservam os direitos das pessoas com menos de 18 anos. Do pré-natal à maioridade, a norma prevê proteção integral, cuidando de áreas como educação, segurança, alimentação e muitas outras.

De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), trata-se do “detalhamento do artigo 227 da Constituição Federal e reflete de forma fidedigna o conteúdo da Convenção dos Direitos da Criança da ONU (promulgada pelo Brasil em 1990). Assim, o Estatuto se tornou o arcabouço da Doutrina da Proteção Integral universalizada na convenção. Tanto o artigo 227 da Constituição Federal, quanto o estatuto têm fundamentos na normativa internacional, considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), que tratam dos direitos fundamentais e da proteção integral de crianças e de adolescentes”.

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O Ecriad pode ser acessado pelo link: https://www.flipsnack.com/estatutodacriancaedoadolescente/estatuto-da-crian-a-e-do-adolescente.html

 

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CNMP lança Espaço Memória virtual

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Em celebração aos 15 anos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi lançado na terça-feira (22/09), durante a 14ª Sessão Ordinária de 2020, o Espaço Memória virtual. Para acompanhar a preservação de uma memória mais dinâmica, rápida e interativa, o site é um novo meio que permite compartilhar, com mais riqueza, informações do Conselho e dos personagens que fizeram e fazem parte da instituição.

Segundo o conselheiro e presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname), Marcelo Weitzel, a página representa “um espaço de memória permanente, dedicado à preservação e ao estudo da história institucional do CNMP, que servirá para fins de pesquisa, educação e reflexão relacionadas à trajetória desta Instituição”. E complementou: “compartilhar a história institucional do CNMP com o auxílio da rede internacional de computadores ressalta o caráter nacional deste Conselho ao ampliar sua integração com a sociedade, mediante o uso de importante ferramenta para o compartilhamento de informações a um expressivo número de usuários”.

O Memorial Virtual do CNMP foi idealizado para complementar o Espaço Memória e a Galeria do Tempo instalados no edifício-sede do Conselho. O Memorial é um repositório de alguns dos principais personagens e acontecimentos dos 15 anos de CNMP, incluindo acervo de documentos, linha do tempo e entrevistas com algumas das figuras que fizeram parte da história da instituição.

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Os visitantes poderão navegar por documentos históricos do CNMP, como a ata da 1ª Sessão do CNMP, realizada em junho de 2005, e os termos de posse dos primeiros conselheiros, que foram escritos à mão. Além disso, é possível conferir registros das exposições realizadas fisicamente na sede do CNMP em Brasília, conhecer as personalidades que se destacaram na construção desta história e que inspiram os atuais gestores e os vídeos da Memória Oral, entre os quais se destaca o projeto “Diálogo Cidadão”, desenvolvido pelo Coplaname em 2019, em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988, com foco na história do Ministério Público na Constituinte.

O site está organizado em quatro seções principais: “Linha do Tempo”; “Personagens”; “Acervo”; “Agenda”; e “Memória Oral”. Na “Linha do Tempo”, o usuário confere os principais acontecimentos da história do Conselho, desde 2004 até os dias atuais. A ferramenta proporciona uma imersão nos principais fatos que marcaram a história do Conselho. De forma dinâmica, a linha do tempo exibe fatos desde 1992, ano em que o deputado Hélio Bicudo apresentou a proposta de Emenda Constitucional nº 96, até os dias atuais.

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A seção “Personagens”, por sua vez, mostra quem contribuiu para a construção da Instituição. Os principais eventos do Memorial CNMP estão na Agenda. O “Acervo” apresenta documentos e publicações que marcam a história do CNMP. Por fim, na “Memória Oral” estão os depoimentos de importantes personagens na construção do CNMP.

A página principal do Espaço Memória destaca que “A iniciativa visa a agregar todos os ramos e unidades do Ministério Público (MP), haja vista que o Conselho Nacional do Ministério Público é o resultado de todos aqueles que desejam um Ministério Público mais eficiente, forte, transparente e aberto à sociedade brasileira”.

Na “Galeria do Tempo” do CNMP, instalada no edifício-sede, foi implementado um QR Code que dá acesso ao Espaço Memória Virtual. Para o acesso direito à página, o endereço do Espaço Memória virtual é:
https://www.cnmp.mp.br/portal/memorial-cnmp

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