Política

CadÚnico: votação de urgência para novo prazo

Publicados

em


.

Os deputados votam, na sessão virtual ordinária desta terça-feira (26), com início às 15 horas, o pedido para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 299/2020. Oriunda do governo do Estado, a iniciativa prorroga o prazo de inscrição de famílias no Cadastro Único (CadÚnico) tendo em vista o pagamento do benefício Cartão Reconstrução ES, criado no início do ano para famílias de baixa renda atingidas pelas fortes chuvas do mês de janeiro de 2020.

Na Ordem do Dia, outra matéria do governo, o PL 300/2020, deverá ser votado pelos parlamentares. A proposta trata da doação, por parte do Estado para o município de Vitória, de imóvel com área de 2 mil m² na Rua Elaine Silva Friebel, nº 110, bairro Romão, na Capital, para funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmã Jacinta Soares de Souza e Lima. A prefeitura terá um período de cinco anos para demolir a edificação atual e construir a nova escola.

Ainda na pauta está o PL 23/2019, do deputado Bruno Lamas (PSB). A proposta permite o parcelamento em até 12 vezes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). No entanto, recebeu uma emenda substitutiva, neste ano, da deputada Raquel Lessa (Pros), que amplia a possibilidade de parcelamento para 48 vezes.

Leia Também:  Vice-governadora avalia participação de mulheres na política

Mensalidade

A Comissão de Justiça deverá emitir parecer sobre as emendas recebidas pelo PL 197/2020, de Hudson Leal (Republicanos), que determina a redução de mensalidades escolares enquanto durar o período de isolamento social por causa da pandemia do novo coronavírus.

Ao vivo

A sessão virtual pode ser assistida na Grande Vitória pela TV Assembleia nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa:

Veja a Ordem do Dia completa

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Dretor do Iema presta contas à comissão

Publicados

em


.

Em reunião virtual da Comissão de Meio Ambiente, nesta sexta-feira (3), o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, prestou contas do plano de gestão nos últimos 18 meses da Instituição. Fiuza ressaltou o abandono da infraestrutura física e a diminuição da equipe de servidores nos últimos anos.

Em seu diagnóstico, o diretor do Iema destacou para o colegiado alguns dos problemas enfrentados pela equipe do Instituto desde que assumiu a gestão em janeiro de 2019. Dentre eles, infiltrações, risco de desmoronamento de algumas estruturas físicas, falta de veículo automotor para as equipes de licenciamento e fiscalização, além da queda do número de servidores.

“No primeiro momento, foram necessárias algumas ações estruturantes e emergenciais. Além das condições insalubres, também tínhamos uma ausência em gestão por processo e plataforma digital ultrapassada. Hoje, infelizmente, a sociedade precisa se deslocar para falar com o Iema, é uma vergonha. Nós começamos o ano de 2020 sem nenhum veículo disponível para nossas equipes”, pontuou Alaimar.

Dentre as ações estruturantes, Fiuza ressaltou a criação dos Escritórios de Projetos, Processos e Inovação e falou da necessidade da reestruturação física, visando o projeto da futura “Cidade Ambiental” que pretende congregar os órgãos ambientais do Estado na sede do Iema.

Leia Também:  Cartório: Torino pede cartaz sobre serviço gratuito

“A ideia é de que a Cidade Ambiental siga as diretrizes de uma construção sustentável. De tantos critérios que cobramos da sociedade a gente é uma antítese na prática. Como por exemplo, não temos reaproveitamento de chuva, energia solar, otimização da iluminação, segregação de resíduos”, lamentou.

Alguns destaques apontados pelo diretor do Iema nesses 18 meses de gestão foram: a Lei que institui a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre, a emissão de 1050 licenças, a arrecadação de R$ 4,14 milhões em multas e o lançamento do aplicativo “ES na Palma da Mão”, que reúne iniciativas e serviços sobre a qualidade do ar da Grande Vitória, permitindo que o capixaba acompanhe os níveis de poluição.

A deputada Iriny Lopes (PT) elogiou o trabalho de Alaimar a frente da direção do Iema. “Hoje o Instituto tem condições de cumprir suas atribuições. Antes não adianta procurar o Iema que eles não conseguiam fazer nada. Agora estão com condições de prestar um bom trabalho”, disse.

TCA

Também esteve presente na reunião o representante da mineradora ArcelorMittal, Bernardo Enne, para falar das ações da empresa em cumprimento ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA). Segundo o gerente de Meio Ambiente, apesar das restrições causadas pela pandemia, a empresa desenvolveu um rígido protocolo de segurança e saúde para manter o compromisso e o cumprimento com as metas de controle de poluentes.

Leia Também:  Dretor do Iema presta contas à comissão

“O plano de ação consiste em 310 atos sendo 114 diretrizes e 131 metas. Dessas, 62 ações de novos investimentos. 75 de investimentos operacionais. E 173 ações de melhorias operacionais. 58% dessas ações foram concluídas em setembro de 2019. Dentre elas, ações de aumento de limpeza e direcionamento e lavagem das rotas. Tudo para cumprir os resultados planejados e alcançar as melhorias desejadas”, ressaltou Bernardo.

Presidida pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patriota), a comissão decidiu que quando a pandemia estiver mais controlada, será realizada uma inspeção in loco na empresa. O líder do colegiado também sugeriu que o departamento jurídico do Iema seja reforçado, uma vez que as multas caducam e estimulam novas infrações.

A próxima reunião da Comissão está prevista para a próxima sexta-feira (10), para debater o projeto do executivo que cria a Política Estadual de Qualidade do Ar no Estado, PL 328/2020.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA