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Cade condena empresas por cartel na merenda escolar de São Paulo

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou sete empresas e sete pessoas por formação de cartel em licitações para compra de merenda escolar em municípios do estado de São Paulo. O Tribunal Administrativo do Cade estipulou multa de R$ 340,8 milhões aos condenados, sendo que R$ 6,9 milhões são sanções aos executivos e R$ 333,6 milhões às empresas. Os envolvidos foram ainda proibidos de participar de licitações públicas.

Segundo a investigação, as empresas combinaram os preços para fraudar licitações, dividindo entre si as concorrências para fornecimento de merenda nas regiões de Campinas, Sorocaba e Grande São Paulo. Eram realizados, de acordo com a apuração, encontros periódicos entre os representantes das empresas na sede de uma das companhias.

Também foram analisados mais de 40 mil documentos sobre compras públicas entre 2008 e 2013, que confirmaram a prática de combinação de preços, que já era apontada em uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). As empresas se organizavam para que cada uma pudesse obter contratos com preços vantajosos em uma das regiões.

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Os valores recebidos nos contratos pelas companhias que, segundo Cade, participaram do esquema, chegam a R$ 420 milhões na região de Sorocaba no período investigado, a R$ 355 milhões na Grande São Paulo e a R$ 206 milhões na área de Campinas.

CPI da Merenda

Os fatos apurados pelo Cade são anteriores às denúncias que determinaram, em 2016, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apurar irregularidades nos contratos de merenda. Na ocasião, o Ministério Público lançou a Operação Alba Branca, destinada a apurar fraudes nas licitações para compra de alimentação para escolas em pelo menos 20 municípios paulistas.

Edição: Kleber Sampaio

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Educação

Inep define cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2021

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (13), portaria que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica relativo ao ano de 2021.

Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação, o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. Ele conta com a participação de todas escolas públicas e privadas do país, e a pesquisa estatística abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional.

Duas etapas

A portaria publicada hoje estabelece datas e responsabilidades para as duas etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica, que será feito por meio do Sistema Educacenso, via internet. A primeira etapa abrange a matrícula inicial. De acordo com a portaria, a disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados tem início em 18 de junho, e ficará a cargo da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE, do Inep).

A coleta de dados será entre os dias 18 de junho e 23 de agosto, devendo ser feita pelo diretor ou responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados e gestores (municipais, estaduais e do Distrito Federal). Os dados preliminares enviados ao MEC serão publicados no DOU.

A partir da publicação no DOU, inicia o prazo para que a Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep disponibilize os relatórios, por escola, no Educacenso, para conferência, ratificação e eventual retificação das informações a serem feitas pelos gestores estaduais e municipais. Ao final dessa etapa, o resultado final do número de matrículas presenciais será enviado ao Tribunal de Contas da União em 14 de dezembro. No dia seguinte (15), os dados finais homologados serão enviados ao MEC, para cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

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A portaria prevê que os dados finais serão preparados e divulgados entre os dias 16 de dezembro de 2021 e 28 de janeiro de 2022, e que as sinopses estatísticas da educação básica sejam divulgadas em 31 de janeiro de 2022.

Situação dos alunos

A segunda etapa do Censo Escolar de 2021 abrange a situação dos alunos. Caberá à DTDIE disponibilizar, em 1º de fevereiro de 2022, o módulo sobre a situação do aluno no Sistema Educacenso para declaração de dados. A coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa deverá ser feita até 17 de março de 2022 pelo diretor ou responsável pela escola.

A disponibilização das taxas de rendimento preliminares e dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno (para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, pelos gestores municipais e estaduais) deverá ser feita em 4 de abril para serem conferidas, ratificadas e retificadas, caso erros sejam identificados, até o dia 18 de abril.

Em seguida, a verificação final dos dados processados será feita pela Diretoria de Estatísticas Educacionais entre os dias 20 de abril e 6 de maio de 2022. Por fim, no dia 19 de maio, serão disponibilizados os dados por escola no módulo Situação do Aluno (com os dados finais de rendimento e movimento escolar), e divulgados os indicadores de rendimento escolar no portal do Inep.

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“A data de referência para as escolas informarem os dados educacionais ao Censo Escolar da Educação Básica de 2021 é a última quarta-feira do mês de maio”, informa a portaria que prevê a possibilidade de o Inep alterar datas e prazos, em função das medidas de enfrentamento à pandemia.

Edição: Valéria Aguiar

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