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Cachoeiro é a segunda cidade mais competitiva do ES, mostra ranking

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A segunda cidade mais competitiva do Espírito Santo é Cachoeiro de Itapemirim, de acordo com a primeira edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, lançada, nesta semana, pelo Centro de Lideranças Públicas (CLP), em parceria com a startup Gove e com o Sebrae.

No estado, o município ficou atrás apenas da capital, Vitória, e, na região Sudeste do país, está entre os 100 mais competitivos, na 90ª colocação.

O levantamento avaliou as 405 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, a partir de 55 indicadores, organizados em três dimensões (instituições, sociedade e economia) e 12 pilares, como qualidade e acesso à saúde e educação, segurança, saneamento e meio ambiente, inserção econômica, sustentabilidade fiscal e funcionamento da máquina pública. Os dados analisados são referentes a 2019.

De acordo com a publicação, a “definição de competitividade sob a ótica da gestão pública diz respeito à capacidade de planejamento, articulação e execução por parte do poder público, em seus territórios de responsabilidade, na promoção do bem-estar social, atendimento às necessidades da população e geração de um ambiente de negócios favorável”.

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“A competitividade é um fator que favorece a atração de investimentos produtivos para os municípios. Por isso, é importante a presença de Cachoeiro nesse ranking, em posição de destaque nos recortes estadual e regional: ganhamos visibilidade junto a potenciais investidores. Além disso, o levantamento mostra que investir na melhoria do serviço público e da infraestrutura, como temos feito, é o caminho para nos tornarmos ainda mais competitivos e desenvolvidos”, avalia o prefeito Victor Coelho.

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Decisão impede restruturação administrativa em Marataízes por gerar aumento de despesas

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A Lei Complementar para fazer a restruturação administrativa da Prefeitura de Marataízes, aprovada em 23/03/2021, está proibida de ser implementada, após decisão do conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em um processo de fiscalização. A decisão cautelar foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (12), e ainda será referendada em sessão colegiada.

O conselheiro avaliou que a Lei nº 2.195, de iniciativa do Prefeito Municipal, realizaria a alteração de cargos (reestruturação administrativa) que aumentariam despesas durante o período entre 27/05/2020 e 31/12/2021, desrespeitando determinações da Lei Complementar federal n° 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 e alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei federal condicionou a possibilidade de criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração da estrutura de carreira dos servidores, a não geração de aumento de despesa com pessoal.

A lei de Marataízes promoveu a criação de duas secretarias – Cultura, e Aquicultura e Pesca –, criou 5 cargos de subsecretários municipais, uma superintendência, duas gerências, sete diretorias, três setores, uma subprocuradoria geral e 41 assessorias.

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O prefeito justificou que não haveria aumento de despesas com pessoal, pois o valor relativo aos cargos e órgãos criados seriam compensados com a extinção de cargos comissionados e órgãos administrativos, redução do quantitativo de horas extras em, no mínimo, 25%, aposentadoria compulsória de servidores que já atingiram a idade e retorno a inatividade de servidores aposentados na ativa, entre outras medidas.

Aumento de despesas

No entanto, a análise do relator é de que há possibilidade de grave lesão ao direito alheio, pois a reestruturação resulta num total de aumento das despesas com pessoal na ordem de R$ 221.165,28, enquanto o corte das despesas com pessoal soma R$ 21.335,76, demandando a necessidade de equacionamento de um déficit de R$ 199.829,52 por mês.

“Diante disso, salta aos olhos a evidenciação de que os cortes realizados passam ao largo do montante necessário para assegurar o equacionamento das despesas com pessoal em reestruturação, revelando-se a predominância da criação de cargos”, avaliou o conselheiro.

Ele também destacou que a Lei federal admite que despesas continuadas podem ser criadas, desde que previamente compensadas, exceto aquelas de criação de cargos, empregos e funções ou a alteração da estrutura de carreira. Além disso, se não houver compensação, a lei ou o ato será ineficaz enquanto não regularizado o vício.

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A medida cautelar determinou que o prefeito, Robertino Batista da Silva, se abstenha de implementar a restruturação administrativa ao menos até 31/12/2021, e que ele seja notificado para prestar esclarecimentos, em 10 dias.

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