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Cachoeiro é a segunda cidade mais competitiva do ES, mostra ranking

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A segunda cidade mais competitiva do Espírito Santo é Cachoeiro de Itapemirim, de acordo com a primeira edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, lançada, nesta semana, pelo Centro de Lideranças Públicas (CLP), em parceria com a startup Gove e com o Sebrae.

No estado, o município ficou atrás apenas da capital, Vitória, e, na região Sudeste do país, está entre os 100 mais competitivos, na 90ª colocação.

O levantamento avaliou as 405 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, a partir de 55 indicadores, organizados em três dimensões (instituições, sociedade e economia) e 12 pilares, como qualidade e acesso à saúde e educação, segurança, saneamento e meio ambiente, inserção econômica, sustentabilidade fiscal e funcionamento da máquina pública. Os dados analisados são referentes a 2019.

De acordo com a publicação, a “definição de competitividade sob a ótica da gestão pública diz respeito à capacidade de planejamento, articulação e execução por parte do poder público, em seus territórios de responsabilidade, na promoção do bem-estar social, atendimento às necessidades da população e geração de um ambiente de negócios favorável”.

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“A competitividade é um fator que favorece a atração de investimentos produtivos para os municípios. Por isso, é importante a presença de Cachoeiro nesse ranking, em posição de destaque nos recortes estadual e regional: ganhamos visibilidade junto a potenciais investidores. Além disso, o levantamento mostra que investir na melhoria do serviço público e da infraestrutura, como temos feito, é o caminho para nos tornarmos ainda mais competitivos e desenvolvidos”, avalia o prefeito Victor Coelho.

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Marco do saneamento e Tribunal de Contas exigem cobrança de taxa do lixo, explica Prefeitura de Cachoeiro

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Municípios brasileiros que não cobram taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos e tarifa de limpeza urbana precisarão criar esses tributos até julho de 2021. É o que estabeleceu o novo marco regulatório do saneamento básico (lei federal nº 14.026), que entrou em vigor em julho deste ano.

Cachoeiro de Itapemirim é uma das cidades que terão que se adequar à nova legislação federal, que busca, com a medida, garantir sustentabilidade financeira a esses serviços prestados nos municípios. O não cumprimento dessa exigência configura renúncia de receita, que, nesse caso, pode gerar punições para os gestores públicos.

Além dessa obrigatoriedade, Cachoeiro também precisa atender a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo, para que a administração municipal encaminhe projeto de Lei à Câmara Municipal, até o fim deste ano, para instituir a taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos.

A determinação consta do Acórdão 00596/2019-9, onde o órgão de controle aponta que a cobrança da taxa é constitucional, está contemplada na Lei de Responsabilidade Fiscal e é um dever do município.

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Diante das exigências, a Prefeitura de Cachoeiro está elaborando o projeto de lei para criação da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos e Tarifa de Limpeza Urbana.

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