O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, assinou, neste sábado (23), um decreto declarando “Situação de Emergência” no município. A medida visa estabelecer ações de recuperação dos danos causados pelas chuvas.
O decreto se baseia em levantamentos técnicos da Defesa Civil, considerando a grande precipitação de chuvas, causando o transbordamento do Rio Itapemirim, atingindo localidades nos Distritos de Pacotuba e Coutinho, e diversos bairros e ruas na sede do município de Cachoeiro de Itapemirim.
Também fica autorizada a convocação de voluntários para atuar nas ações. O documento ratifica, ainda, a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil.
Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a
reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
“Cachoeiro não foi tão gravemente afetado como outros municípios vizinhos. Entretanto, desde o início da situação, nos mobilizamos rapidamente para atender às ocorrências. O decreto se faz necessário para que possamos atuar com mais vigor na recuperação do município”, justifica o prefeito Victor Coelho.
