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Braz Zagotto é o novo presidente da Câmara de Cachoeiro

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Candidato único à presidência da Câmara de Cachoeiro, o vereador Braz Zagotto (PV) foi eleito por unanimidade pelos colegas e vai comandar o Legislativo municipal no primeiro biênio da legislatura 2021-2024. A eleição que definiu a nova Mesa Diretora da Casa aconteceu nesta sexta-feira, dia 1º de janeiro, às 18h00, na Câmara Municipal, após o término da solenidade de posse dos novos vereadores, prefeito e vice-prefeito.

 

Também foram eleitos os outros cargos da Mesa Diretora: para vice-presidente Leonardo Cleiton Camargo (PL), o Léo Camargo, que disputou com Alexandre Andrezza Macedo; Primeiro Secretário, Diogo Lube (PP), que disputou com Leonardo Pinheiro Dutra, o Leo Cabeça; e Segundo Secretário, Sandro Dellabella Ferreira (PSD), o Sandro Irmão, que venceu Delandi Macedo. Os placares para os três cargos tiveram resultado igual: 10×09.

 

Outros cargos também foram definidos na primeira sessão do ano. Allan Albert Lourenço Ferreira (Podemos) foi eleito Ouvidor Legislativo; Adriano Pereira Verediano (Mestre Gelinho – PSDB) será o Ouvidor Racial; Alexandre Maitan (DEM) vai comandar a Ouvidoria das Mulheres; e José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Juninho Corrêa – PL) ficou com a Corregedoria.

 

Após eleito presidente, Braz fez discurso agradecendo o apoio de todos os vereadores e valorizando a união do Legislativo: “Não vou presidir essa casa sozinho, vou precisar de todos para resolver as demandas no nosso Legislativo”, afirmou.

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Operação Minucius, da PF, prende prefeito e desarticula organização criminosa que atuava em São Mateus

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São Mateus/ES – A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28/9) a Operação Minucius, para desmantelar organização criminosa dedicada ao cometimento de fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, que atuava no norte capixaba.

Foram cumpridos 7 mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas nos municípios de São Mateus (19), Linhares (6) e Vila Velha (1). Dentre os presos, o prefeito da cidade Daniel do Açai, uma das controladoras do município, seu operador e quatro empresários ligados ao esquema criminoso.

A deflagração contou com a participação de aproximadamente 85 policiais federais, além da presença do Procurador Regional da República e de servidores da Controladoria Geral da União.

ENTENDA O CASO

As investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. O esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos.

Durante as investigações, foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021/2024).

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Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.

Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.

As informações iniciais também indicaram que, uma vez que empresas ligadas ao esquema venciam as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas.

Dentre o conjunto de empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema ilícito, há empresas do próprio prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário.

O valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de mais de R$ 43 milhões.

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NOME DA OPERAÇÃO

O Pórtico de Minúcio era o local onde os imperadores romanos realizavam distribuição de cereais na tentativa de acalmar o povo e mantê-lo fiel à ordem estabelecida, conquistando, desta forma, apoio popular. Essa ação era parte do que ficou conhecido na história antiga como a “política do pão e circo”.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa (arts. 317 e 333 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/1998), organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013) e de fraudes licitatórias (art. 337-F da Lei nº 14.133/21).

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