Política
BR-101: comissão estende prazo de funcionamento

Os deputados da Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 aprovaram, durante reunião extraordinária virtual nesta quinta-feira (21), a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado por mais 180 dias. O colegiado pretende ouvir, em uma nova reunião online, representantes da concessionária Eco101 para atualização do cronograma de obras da rodovia.
O presidente da comissão, deputado Gandini (Cidadania), justificou a extensão do prazo. “Durante os trabalhos já realizados tivemos um avanço importante. Houve uma modificação na postura da empresa em relação às obras, mas ainda há muita coisa que precisa ser feita. Há um atraso claro na execução das obras previstas no contrato. Por isso precisamos continuar”.
Alexandre Xambinho (PL), vice-presidente do colegiado, também falou sobre o atraso nas obras. “Vemos vários problemas no contrato, em especial no trecho de Carapina, que é um dos mais violentos do País, e a Eco101 não toma providências. A gente precisa continuar o trabalho de fiscalização e dar uma resposta à população capixaba”.
Além de Gandini e Xambinho, o ex-deputado Freitas (PSB) também fazia parte do colegiado, como relator. Com a saída de Freitas – suplente –, o cargo deve ser ocupado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), que participou da reunião de hoje. Sua efetiva entrada no colegiado deve ser deliberada pela Mesa Diretora na próxima sessão plenária, na segunda-feira (25).
A Comissão Especial de Fiscalização da BR-101 foi criada em fevereiro de 2019 com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão da rodovia BR-101 no Espírito Santo pela concessionária Eco101. O contrato foi firmado em 2013 e prevê a concessão de um trecho de 474,9 quilômetros que vai da divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até o entroncamento com a Rodovia BA-698, no estado da Bahia.


Política
PL propõe local de apoio para trabalhador de app

Os motoristas e entregadores por aplicativos que atuam no Espírito Santo poderão ter pontos de apoio com banheiro, chuveiros, vestiários, refeitório, além de sala para descanso com acesso à internet sem fio e estacionamento de motocicletas e bicicletas.
É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 590/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), que prevê uma parceria público-privada (PPP) entre o governo do Estado e empresas que atuam na área.
O texto diz que caberá às empresas devidamente autorizadas, conforme legislação sobre o assunto, e interessadas na parceria, a construção, manutenção e garantia de funcionamento dos postos de apoio.
Na justificativa, a matéria avalia que os serviços de transporte e entrega têm aumentado no Brasil, significando uma alternativa para o desemprego e uma fonte de sustento de milhares de famílias.
A proposta considera a necessidade de dar mais condições de trabalho a estes profissionais, que passam muitas horas nas ruas. De acordo com o autor da matéria, os pontos de apoio poderão suprir esta carência e proporcionar mais segurança e dignidade à categoria.
Tramitação
O PL passará pela análise das comissões de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças antes de seguir para votação em Plenário.
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