Segurança

BPMA detém três pessoas por desmate de restinga em São Mateus

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Neste domingo (13), após receberem uma denúncia anônima de desmatamento com o uso de máquina hidráulica, policiais militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) deslocaram até o balneário de Barra Nova, em São Mateus, norte do Espírito Santo, e flagraram uma máquina escavadeira em operação, realizando o desmatamento de uma área de restinga, com vegetação em estágio médio/avançado de regeneração, com árvores medindo, aproximadamente, 4 metros de altura, cuja área degradada, depois de mensurada, mediu 2,18 hectares.

Os denunciados alegaram que a ação se tratava de uma limpeza de estrada, realidade esta bem diferente daquela constatada pelos policiais no ato da fiscalização. A equipe identificou que, além da abertura de estradas perpendiculares a uma antiga estrada de uma propriedade rural, havia a presença de piquetes de demarcação, caracterizando indícios da atividade de parcelamento do solo para fins de loteamento, o que exige o devido licenciamento ambiental conforme preconizado no artigo 5°, parágrafo 2° da Lei 1.638/2017, em seu anexo “i”, item 18.01, sendo tal fato corroborado pela declaração dos abordados no sentido de que tais vias teriam sido abertas porque as glebas do local possuem diversos proprietários.

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Ainda, foi medida a distância de onde a máquina estava derrubando as árvores e a preamar máxima, e, dessa forma, foi possível diagnosticar que tal desmate está acontecendo a menos de 300 metros da preamar máxima, ou seja, avançou sobre a Área de Preservação Permanente (APP), conforme a Resolução Conama Nº 303/2002, a qual se encontra em plena vigência.

Três pessoas foram conduzidas ao DPJ de São Mateus, por terem sido vislumbrados pela equipe os crimes de desmatamento de vegetação nativa em APP e Execução de obras e serviços potencialmente poluidores, sem o devido licenciamento ambiental, conforme os artigos 38 e 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), assim como por indícios de parcelamento irregular do solo, com base no artigo 50 da Lei 6.766/79, regulamentado pela Lei Municipal 1.638/2017.

Informações à Imprensa:

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Fonte: PM ES

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Segurança

PCES conclui inquérito que apurou a morte de uma criança de seis anos em Ecoporanga

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A Polícia Civil (PCES), por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Ecoporanga, concluiu o Inquérito Policial que apurou a morte de uma menina de seis anos, que foi gravemente espancada e estuprada pelo padrasto de 43 anos de idade. O crime aconteceu no dia 13 de maio deste ano, no município.  A criança teve a morte confirmada seis dias após o crime. 

Segundo o titular da DP de Ecoporanga, delegado Leonardo Amorim, o inquérito foi concluído no dia 15 de julho e remetido ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para análise.

“A mãe e o padrasto da criança, ambos de 43 anos, foram indiciados por estupro de vulnerável e homicídio qualificado por motivo fútil, com emprego de asfixia, com recurso que impossibilitou a defesa da vítima e feminicídio, além de abandono de incapaz e posse ilegal de arma de fogo”, contou.

O crime

A menina de seis anos foi gravemente espancada e estuprada pelo padrasto de 43 anos, na cidade de Ecoporanga, no norte do Espírito Santo. A menina deu entrada em um hospital em Ecoporanga no dia 13 de abril. Porém, devido ao estado da criança, ela foi transferida para Barra de São Francisco e, posteriormente foi encaminhada ao Hospital Infantil, em Vitória, onde veio a óbito. A Polícia Civil (PCES) tomou conhecimento dos fatos, na manhã do dia 14.

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“Assim que o pedido foi deferido pelo Judiciário, a mãe foi detida ainda no hospital. Em depoimento, a mãe da criança confessou que as agressões contra a vítima ocorreram na quinta-feira (13), versão que coincide com os hematomas e lesões relatados pela equipe médica. A mãe também confessou que em data pretérita, não precisando o dia, a criança teria aparecido com a roupa cheia de sangue, mas não denunciou o estupro à polícia”, explicou o delegado Leonardo Forattini, titular da Delegacia Regional de Barra de São Francisco. 

O padrasto, segundo as investigações, deixou a mãe e a criança no hospital e fugiu logo em seguida. No dia 16 de maio, policiais militares receberam uma denúncia anônima de que ele estava escondido na localidade do Córrego do Beirador, em Ecoporanga. No local, os militares encontraram o suspeito em um colchão escondido no meio de um mato.

Após prestar depoimento, a mãe foi encaminhada para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Colatina e, o padrasto, foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Domingos do Norte. Os dois permanecem detidos à disposição da Justiça.

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Texto: Seção de Imprensa e Comunicação Interna (Sicoi)

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