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Bombeiros: projeto abre crédito para concurso

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O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) dois projetos de lei (PLs) solicitando abertura de créditos para adequação orçamentária. A primeira matéria, o PL 167/2021, autoriza a abertura de crédito especial de R$ 10 mil para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). O recurso será utilizado na realização de concurso público ou processo seletivo para provimento de cargos públicos do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar. Crédito especial é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

De acordo com o PL 167/2021, os recursos para o crédito especial serão provenientes da anulação parcial da verba orçamentária para proteção, prevenção e controle de acidentes e sinistros, presente no Programa de Trabalho da Sesp.

Já o PL 168/2021, solicita a abertura de crédito suplementar no valor de quase R$2,2 bilhões, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. A verba será utilizada para custear despesas previdenciárias. De acordo com o governo, o recurso irá “atender as adequações dos procedimentos contábeis de execução do aporte conforme estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”.

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Os recursos necessários à execução do crédito suplementar serão provenientes de anulações de dotações orçamentárias constantes dos Programas de Trabalho de cinco secretarias de estado: Economia e Planejamento (Sep), Agricultura (Seag), Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Segurança Pública (Sesp), Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), e Direitos Humanos (SEDH); além dos Encargos Gerais do Estado da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e do IPAJM.
 

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Política

Quintino propõe criação da Rota do Monte Aghá

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O Projeto de Lei (PL) 181/2021, apresentado pelo deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), cria a Rota do Monte Aghá, com trajetos partindo dos municípios de Itapemirim e de Piúma. 

Com cerca de 340 metros de altitude, à beira-mar, o Monte Aghá está situado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Guanandy e foi tombado pelo Conselho Estadual de Cultura em dezembro de 1985.

Segundo Quintino, o Monte Aghá é referência marítima para pescadores e navegantes e é atração turística do sul do estado. “O monumento, além de possuir peculiar beleza cênica, possui fauna e flora bastante diversificadas”, destaca o parlamentar na justificativa do projeto. 

Além disso, é local propício para a prática de esportes de aventura: “O Monte Aghá é uma formação rochosa de relevo privilegiado; por sua localização e formato geológico, é uma excelente montanha para a prática de trekking, hiking, escalada, rapel, voo livre, mountain bike, caminhadas noturnas, entre outras”, afirma. 

O projeto foi lido na sessão ordinária do último 10 de maio e segue para análise pelas comissões de Constituição e Justiça; de Turismo e Desporto; e de Finanças.

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