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Bolsonaro tem “direito de permanecer calado” sobre interferência na PF, diz PGR

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Augusto Aras
Antonio Augusto/Secom/PGR

Para Augusto Aras, Bolsonaro pode desistir de depoimento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o presidente  Jair Bolsonaro (sem partido) tem o direito de desistir do próprio depoimento no inquérito que sobre suposta tentativa de interferência  na  Polícia Federal . O posicionamento foi dado em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3).

“Inexiste razão para se opor à opção do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.

desistência do presidente de prestar depoimento foi informada ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) no último dia 26. O governo tentava autorização para que Bolsonaro pudesse apresentar depoimento por escrito, em vez de comparecer presencialmente, como havia determinado o ex-ministro Celso de Mello.

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A AGU também pediu “pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”.

O documento da PGR foi apresentado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Na última sexta (27), Moraes encaminhou o pedido do presidente para avaliação do Ministério Público Federal. O ministro também prorrogou a apuração por mais 60 dias .

Agora, Moraes deve decidir se atende à dispensa do depoimento e manda o inquérito para que a Polícia Federal conclua as investigações.

Aras também pontuou que, neste caso, não cabe condução coercitiva, que é o comparecimento obrigatório por meio de força policial. E lembrou a decisão do STF neste sentido.

“Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”.

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Mourão sinaliza reforma ministerial com troca no Itamaraty

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Mourão sinaliza para uma reforma ministral
O Antagonista

Mourão sinaliza para uma reforma ministral

 O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta quarta-feira (27), que o governo poderá realizar uma reforma ministerial após a eleição dos comandos da Câmara dos Deputados e do Senado, citando como uma possível troca o Ministério das Relações Exteriores. No entanto, Mourão ressalvou que não tem participado das discussões sobre o assunto. O novo desenho do primeiro escalão vem sendo debatido nos bastidores.

“Não tenho bola de cristal, nem esse assunto foi discutido comigo. Mas em um futuro próximo, depois da eleição dos novos presidentes das duas Casas do Congresso poderá ocorrer uma reorganização do governo para que seja acomodada uma nova composição política que emergir desse processo. Talvez com isso aí alguns ministros sejam trocados, entre eles, o próprio Ministério das Relações Exteriores”, disse Mourão em entrevista à Radio Bandeirantes. O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, vem sendo criticado por episódios em negociações diplomáticas, como no caso da liberação de insumos para a produção da vacina contra Covid-19 . Há também pressão do Centrão, grupo cada vez mais próximo do presidente Jair Bolsonaro , para mudança no primeiro escalão do governo.

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Mourão também saiu em defesa dos gastos de R$ 1,8 bilhão do governo federal com alimentação no ano passado. Para ele, há desinformação já que o valor engloba inúmeros setores do governo. O assunto virou piada e causou revolta nas redes sociais. O que mais mobilizou os internautas foi o leite condensado , utilizado em uma das receitas favoritas de Bolsonaro: o pão com leite condensado.

“Está embutida alimentação com as Forças Armadas, órgãos policiais federal, sistema prisional federal e hospitais federais. É um gasto de alimentação geral, de todo o governo. Ah bom, tem R$ 15 milhões com leite condensado. Lógico, tem toda uma gama de entidades que fizeram essa compra. Não significa que o governo centralizadamente fez isso”, afirmou Mourão.

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