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Bolsonaro sanciona Pronampe permanente e pode destravar até R$ 50 bi

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Bolsonaro libera crédito pelo Pronampe
Redação 1Bilhão

Bolsonaro libera crédito pelo Pronampe

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que prorroga o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até o fim de 2024. O projeto foi aprovado no Senado em abril e amplia em três anos o prazo para que o governo devolva os recurso do Fundo Garantidor de Operações (FOG), que garantem o programa de crédito. A devolução será feita a partir de 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados nesta nova fase.

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O programa de crédito, que disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas, foi criado em maio de 2020 para aliviar os impactos econômicos causados pela crise sanitária mundial.

A lei sancionada também prevê a retomada do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que atende também empresas de porte médio com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Encerrado no final de 2021, o programa tem como objetivo estimular que bancos ofereçam empréstimos assumindo os riscos e recebendo, em contrapartida, créditos tributários.

O texto, no entanto, manteve que a prioridade do PEC seguirá sendo as empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A iniciativa prevê que 70% dos recursos sejam direcionados a esses empreendimentos.

Bolsonaro vetou a parte do texto que previa a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND), exigida para concessão de crédito no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito.

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ANP muda regra de estoque de combustíveis para evitar falta de diesel

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ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor uma mudança na regulação para aumentar a segurança de abastecimento em meio aos riscos de falta de diesel no Brasil ao longo do segundo semestre deste ano. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira em reunião da diretoria do órgão regulador.

Pela proposta, a agência quer manter o nível de estoques de diesel S10 em 1.650 metros cúbicos, volume determinado com base na média de maio deste ano. Para alcançar isso, as empresas terão de fazer nove dias de estoques por semana. Até então, a exigência era de três a cinco dias, a depender da região do país.

Hoje, as grandes companhias distribuidoras do país, como a Vibra e Ipiranga, já têm essa média de estoque, de cerca de 9 dias, segundo fontes. Para fontes do setor, a iniciativa é tímida, pois é o volume que já está ocorrendo na prática. Enquanto isso, segundo uma fonte, o setor de abastecimento está em “alerta”.

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Segundo a ANP, vão precisar seguir essa nova regra produtores e distribuidores que tenham um market share acima de 8% com base nas informações relativas ao ano passado. Porém, segundo Valéria Amoroso Lima, diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a medida pode elevar os custos e onerar ainda mais os consumidores.

Pela regra, essa exigência será temporária, valendo apenas entre setembro e novembro.

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Estoques chegam a 45 dias

Segundo estimativa da ANP, a demanda total de diesel para o segundo semestre é de 104,7 mil metros cúbicos por dia. Desse total, a importação mínima deve ser de 35% (37 mil metros cúbicos por dia) para poder atender ao consumo, já que a produção nacional será de 67,7 mil metros cúbicos por dia.

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Segundo a ANP, se todas as importações forem suspensas, os estoques para suprir o déficit da demanda chegam a 45 dias.

A nova regulamentação precisa passar ainda por consulta e audiência públicas. Entre os novos pedidos, a ANP quer ainda ampliar as informações recebidas.

Desde março, quando declarou “sobreaviso” de abastecimento, a ANP vem acompanhando os estoques. O volume chegou ao máximo de 1.718 metros cúbicos no fim de maio. Na última semana de junho, os estoques estão em 1.523 metros cúbicos, o equivalente ao mês de abril.

Fonte: IG ECONOMIA

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