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Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa


presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital . Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19.


O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês. 

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Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais , incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

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Lira diz a líderes que reforma tributária será votada na sexta-feira

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Lira prometeu votar reforma nesta semana
Reprodução: iG Minas Gerais

Lira prometeu votar reforma nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse para líderes partidários, em reunião nesta terça-feira (03), que a reforma tributária será votada nesta sexta-feira (06). O texto discutido tratará sobre alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, e cobrança de dividendos. 

Segundo informações da revista Veja , Lira se reuniu com representantes partidários e o relator da proposta, Celso Sabino (PSDB-PA), para apresentação do relatório final e substitutivos. O presidente da Câmara vê apoio de deputados ao texto apresentado e acredita na aprovação sem resistências. 

Entretanto, Sabino, Ministério da Economia e representantes do Palácio do Planalto tentam apoio de estados, municípios e setores empresariais.

Estados e municípios reclamam da possibilidade na queda da arrecadação e já ressaltaram ser avessos a proposta. Em carta entregue nesta terça, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) pediu a rejeição do texto e deve influenciar votos de parlamentares.

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Já empresários afirmam que a taxação de dividendos, em 20%, aumentará o Imposto de Renda para pessoas jurídicas. Para agradar o setor, o texto da PEC prevê redução de 25% para 17,5% do IRPJ em 2022 e uma nova queda de 2,5% em 2023, caso a arrecadação do IR seja maior que a inflação. 

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