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Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa


presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei que dispõe sobre a conta de poupança social digital . Trata-se de projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, de 2020, em vigor desde junho para o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19.


O projeto foi sancionado sem vetos. Com a conversão em lei, a poupança social digital será, agora, permanente e poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais.

A conta de poupança social digital permite que as pessoas recebam o auxílio emergencial e outros benefícios sociais e previdenciários sem pagar qualquer tarifa de manutenção. Essas contas têm um limite de movimentação de até R$ 5 mil por mês. 

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Além da isenção de tarifa, a conta permite que o titular faça três transferências eletrônicas por mês sem custos. O correntista poderá, ainda, usar a conta para pagar boletos bancários.

No caso de pessoas que tenham sido cadastradas para o recebimento do auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de forma automática.

Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais , incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, o cidadão precisa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de outra já existente em seu nome.

A Caixa Econômica Federal vai operar essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.

A conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem custos adicionais.

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Petrobras prevê pagar dividendos de até US$ 35 bilhões até 2025

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Sindipetro

Plataforma P-77 da Petrobras no campo de Búzios

Petrobras prevê uma distribuição entre US$ 30 bilhões a US$ 35 bilhões em dividendos aos seus acionistas nos próximos cinco anos. A previsão consta no Plano de Negócios de 2021/25, que também prevê uma arrecadação no mesmo valor com a venda de novos ativos no mesmo período.

O Plano de Negócios 2021/25 foi apresentado nesta segunda-feira pela direção da companhia ao mercado em evento virtual chamado Petrobras Day .

No plano, a companhia prevê investimentos da ordem de US$ 55 bilhões nos próximos cinco anos, uma redução de 27% em relação ao plano anterior de 2020/24 que previa US$ 75 bilhões.

Em outubro, a Petrobras mudou sua política de distribuição de dividendos , permitindo a sua distribuição mesmo em anos nos quais a companhia apresente prejuízo. A mudança vai permitir também o pagamento de valores maiores do que o mínimo previsto em lei, quando sua dívida estiver abaixo dos US$ 60 bilhões.

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De acordo com a diretora financeira da Petrobras, Andrea Almeida, o maior volume de dividendos a serem pagos aos acionistas deve ocorrer a partir de 2023, uma vez que nos anos anteriores a maior parte dos recursos será destinada ao pagamento da dívida da companhia para atingir o patamar de US$ 60 bilhões .

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que espera concluir a venda de oito refinarias até o final do próximo ano. Até o fim do mês de dezembro, a companhia espera receber as propostas de oferta vinculantes para as refinarias Repar, do Paraná, e Refap, no Rio Grande do Sul.

“Já estamos com seis refinarias em estágio mais avançado de venda. Esperamos concluir as vendas das oito refinarias até o final de 2021, de acordo com o compromisso assumido com o Cade”, destacou Castello Branco.

No plano de negócios para os próximos cinco anos, a Petrobras considerou preços médios do petróleo a US$ 45 em 2022 e 2023, podendo chegar depois té US$ 50 o barril. Mas Castello Branco destacou que, diante das incertezas dos preços do petróleo futuros, agravados pelos reflexos da pandemia, a companhia foi bastante cautelosa, e os projetos contemplados suportam o petróleo a no mínimo US$ 35 o barril.

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Castello Branco faz questão de ressaltar que a venda de ativos não vai enfraquecer a Petrobras, e ao contrário a tornará mais forte. “A Petrobras não vai ficar menor, vai ficar mais forte. Você pode ter muitos negócios e ser um gigante de pés de barro”, defendeu Castello Branco durante apresentação do Plano de Negócios ao mercado nesta segunda-feira.

O plano prevê a geração de US$ 150 bilhões nos próximos cinco anos, dos quais US$ 35 bilhões com a venda de ativos e o restante em geração de caixa.

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