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Bolsonaro sanciona MP que libera consignado a beneficiários do Auxílio

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Jair Bolsonaro sancionou MP com vetos
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Jair Bolsonaro sancionou MP com vetos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a medida provisória (MP) que autoriza a concessão de empréstimo consignado (com desconto em folha) para beneficiários do Auxílio Brasil até o limite de 40% do valor e também libera esse tipo de crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O texto foi enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano para estimular a economia em ano eleitoral, e foi aprovado pelo Congresso em julho. A publicação saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).

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O BPC é um benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade. O projeto autoriza que a União desconte as parcelas do empréstimo direto do benefício. O texto também aumenta a margem do empréstimo consignado para 45% para pensionistas e aposentados do INSS.

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Para beneficiários do auxílio, a margem de crédito é de 40%. Já para aposentados e pensionistas que recebe o BPC, equivalente a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a margem do empréstimo consignado aumenta para 45% do valor do auxílio.

Para todos os casos, 5% dessa taxa ficará reservada exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado, como saque e despesas.

As parcelas do empréstimo consignado são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou do benefício de quem contrata esse tipo de serviço. A margem é estipulada para que a pessoa evite o superendividamento e tenha capacidade de quitar a dívida.

Já o cartão de crédito consignado funciona da mesma forma que um cartão de crédito normal, mas a fatura também é cobrada do salário ou do benefício. As taxas de juros das duas modalidades são diferentes e variam de acordo com o banco.

A medida foi considerada polêmica pelo potencial de endividamento das famílias de baixa renda.

Vetos

Bolsonaro vetou o dispositivo do texto que determinava que o total de consignação facultativa não passaria de 40% da remuneração mensal no caso do salário do servidor, mantendo assim esse percentual em 35%.

Também foi vetado a parte do texto que estabelecia que, quando leis ou regulamentos locais não definissem percentuais maiores, seria de 40% o limite para desconto automático em remuneração, em soldo ou em benefício previdenciário de prestações de operações de crédito concedidas a alguns setores, como militares das Forças Armadas, militares dos estados e do DF e servidores públicos inativos. Mantendo, dessa forma, o percentual consignável em 35%.

Bolsonaro justificou que o dispositivo contrariava o interesse público, já que os empréstimos e financiamentos são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor. Assim, ficaria excluído possibilidades de consignar outras modalidades.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Mesmo rejeitados por comitês, acionistas aprovam nomes para Petrobras

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Acionistas ignoraram recomendação de comitês e colocaram nomes do Planalto no Conselho de Administração
Felipe Moreno

Acionistas ignoraram recomendação de comitês e colocaram nomes do Planalto no Conselho de Administração

Os dois indicados pelo governo federal para o Conselho de Administração da Petrobras e que tiveram nomes recusados pelos comitês internos da companhia e pelo colegiado foram aprovados em assembleia de acionistas realizada na tarde desta sexta-feira (19).

Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional e, portanto, ligado ao ministro Paulo Guedes, e Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, foram considerados pelos comitês de Elegibilidade (Celeg) e de Pessoas (Cope) da estatal como inelegíveis por apresentarem conflito de interesses para assumirem os cargos.

Os nomes de Soriano e de Castro somente entraram na lista de candidatos no início da assembleia de acionistas por indicação do procurador da Fazenda Nacional Ivo Cordeiro Pinho Timbó, representante da União.

Ao todo, o governo federal, acionista controlador da Petrobras, elegeu seis de seus oito indicados. Além de Caio Paes de Andrade, já nomeado de forma provisória para que assumisse a presidência da estatal, entraram Gileno Gurjão Barreto, atual presidente do Serpro; Iêda Cagni, presidente do Conselho do Banco do Brasil, e Edison Antonio Costa Britto Garcia, à frente do Conselho do Banco de Brasília.

Barreto, conforme indicação do governo, será o novo presidente do colegiado da Petrobras. Foram eleitos ainda José João Abdalla Filho e Marcelo Gasparino da Silva, indicados pelos acionistas minoritários.

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Contestação antes e durante a assembleia

É mais um degrau galgado pelo governo em seu esforço de intervir na política de preços da companhia em meio à crise dos combustíveis. Desde o início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez três trocas no comando da Petrobras.

Na abertura da assembleia, que foi realizada em formato on-line, Timbó afirmou que a União não corrobora “com as manifestações meramente opinativas” dos comitês da Petrobras sobre as indicações de Soriano e Castro. E que dispunha de “robustos posicionamentos técnicos” da Controladoria Geral da União e de outros órgãos de governo de que não há conflito de interesse relativo a esses nomes.

Fernando Leite Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), se manifestou contra a decisão de aceitar a indicações recusadas pelos comitês e pelo board.

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“É seríssima irregularidade ratificar os nomes. Há um brutal conflito de interesse entre as funções que esses indicados exercem no governo e os cargos no Conselho de Administração da Petrobras”, disse ele, destacando haver risco de “intervenção espúria” na estatal.

Siqueira chegou a pedir que a assembleia fosse suspensa de forma a impedir que não se pudesse “passar por cima da legislação”, mas teve seu pedido negado. A mesa reconheceu os nomes dos dois indicados na lista para eleição dos membros do Conselho.

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Na última semana, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) recorreu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo que a assembleia fosse suspensa. O órgão regulador do mercado de capitais negou o pedido na última terça-feira.

A Anapetro também se juntou à Federação Única dos Petroleiros para pedir a suspensão da assembleia na Justiça Federal para impedir que o governo eleja os dois indicados que foram recusados pelo comitê de elegibilidade da estatal.

Resultado será judicializado

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) considerou a eleição dos nomes indicados pelo governo e reprovados pelos comitês da Petrobras como “descaso com a governança corporativa e abuso de direito do acionista majoritário”, informou em nota.

E vai entrar com ação na Justiça Federal na segunda-feira, pedindo a anulação da assembleia, disse Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.

Mário Dal Zot, presidente da Anapetro, disse que permitir a eleição de Soriano e Castro é “um precedente” que não se pode deixar acontecer.

“A nomeação de pessoas passíveis de conflitos de interesses e sem a necessária formação e experiência no setor de petróleo e gás é inadmissível, pois, além de ferir a lei, ficam mais sujeitas a desmandos do acionista majoritário, podendo trazer prejuízos para a empresa a partir de medidas danosas e muitas vezes eleitoreiras”, afirmou.


Fonte: IG ECONOMIA

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