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Bolsonaro repete promessa de 2018 e diz que vai atualizar tabela do IR

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Bolsonaro promete reajustar tabela do IRPF
Antonio Cruz/Agência Brasil

Bolsonaro promete reajustar tabela do IRPF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (2) que, se reeleito, vai atualizar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2023. A medida é uma antiga promessa de campanha de Bolsonaro, feita ainda em 2018, mas que não foi cumprida.

“Havia compromisso nosso de mexer na tabela, sim, buscar uma atualização. Veio a pandemia, aí foi uma desgraça para a gente, assim como algumas coisas, não consegui botar para frente”, disse o presidente, em entrevista à Rádio Guaíba. “Já está conversado com o Paulo Guedes, vai ter atualização da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, está garantido já”, continuou. Ele ainda disse que seu “casamento” com o atual Ministro da Economia “não tem data de validade, é enquanto durar o mandato”.

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Sobre o reajuste, Bolsonaro disse ainda não saber o percentual. “Mas vamos começar a recuperar isso aí. Porque está virando, na verdade, o imposto de renda, um redutor de renda, e não uma tabela. Então, tem razão, está acertado com o Paulo Guedes, já entra aqui na Lei de Diretrizes Orçamentárias essa questão de correção da tabela”, prometeu Bolsonaro.

Promessa não cumprida

Durante a campanha para as eleições de 2018, Bolsonaro prometeu que isentaria do IRPF todos os trabalhadores que ganhassem até 5 salários mínimos (na ocasião, pouco menos de R$ 5 mil). No final de 2019, o presidente mudou o discurso e disse que isentaria quem ganhasse até R$ 3 mil. Em 2020, com a chegada da pandemia de Covid-19, Bolsonaro deixou a proposta de lado.

Atualmente, a faixa salarial para isenção vai até R$ 1.903,98. Em todo o Brasil, somente 8 milhões de trabalhadores são isentos do pagamento – defasagem de 134,53%, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

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A última correção da tabela do IRPF aconteceu no governo de Dilma Rousseff, em 2015. Segundo a Unafisco, se a tabela fosse corrigida de acordo com a inflação, a faixa de isenção atingiria salários de até R$ 4.465,35.


Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Mesmo rejeitados por comitês, acionistas aprovam nomes para Petrobras

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Acionistas ignoraram recomendação de comitês e colocaram nomes do Planalto no Conselho de Administração
Felipe Moreno

Acionistas ignoraram recomendação de comitês e colocaram nomes do Planalto no Conselho de Administração

Os dois indicados pelo governo federal para o Conselho de Administração da Petrobras e que tiveram nomes recusados pelos comitês internos da companhia e pelo colegiado foram aprovados em assembleia de acionistas realizada na tarde desta sexta-feira (19).

Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional e, portanto, ligado ao ministro Paulo Guedes, e Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, foram considerados pelos comitês de Elegibilidade (Celeg) e de Pessoas (Cope) da estatal como inelegíveis por apresentarem conflito de interesses para assumirem os cargos.

Os nomes de Soriano e de Castro somente entraram na lista de candidatos no início da assembleia de acionistas por indicação do procurador da Fazenda Nacional Ivo Cordeiro Pinho Timbó, representante da União.

Ao todo, o governo federal, acionista controlador da Petrobras, elegeu seis de seus oito indicados. Além de Caio Paes de Andrade, já nomeado de forma provisória para que assumisse a presidência da estatal, entraram Gileno Gurjão Barreto, atual presidente do Serpro; Iêda Cagni, presidente do Conselho do Banco do Brasil, e Edison Antonio Costa Britto Garcia, à frente do Conselho do Banco de Brasília.

Barreto, conforme indicação do governo, será o novo presidente do colegiado da Petrobras. Foram eleitos ainda José João Abdalla Filho e Marcelo Gasparino da Silva, indicados pelos acionistas minoritários.

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Contestação antes e durante a assembleia

É mais um degrau galgado pelo governo em seu esforço de intervir na política de preços da companhia em meio à crise dos combustíveis. Desde o início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez três trocas no comando da Petrobras.

Na abertura da assembleia, que foi realizada em formato on-line, Timbó afirmou que a União não corrobora “com as manifestações meramente opinativas” dos comitês da Petrobras sobre as indicações de Soriano e Castro. E que dispunha de “robustos posicionamentos técnicos” da Controladoria Geral da União e de outros órgãos de governo de que não há conflito de interesse relativo a esses nomes.

Fernando Leite Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), se manifestou contra a decisão de aceitar a indicações recusadas pelos comitês e pelo board.

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“É seríssima irregularidade ratificar os nomes. Há um brutal conflito de interesse entre as funções que esses indicados exercem no governo e os cargos no Conselho de Administração da Petrobras”, disse ele, destacando haver risco de “intervenção espúria” na estatal.

Siqueira chegou a pedir que a assembleia fosse suspensa de forma a impedir que não se pudesse “passar por cima da legislação”, mas teve seu pedido negado. A mesa reconheceu os nomes dos dois indicados na lista para eleição dos membros do Conselho.

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Na última semana, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) recorreu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo que a assembleia fosse suspensa. O órgão regulador do mercado de capitais negou o pedido na última terça-feira.

A Anapetro também se juntou à Federação Única dos Petroleiros para pedir a suspensão da assembleia na Justiça Federal para impedir que o governo eleja os dois indicados que foram recusados pelo comitê de elegibilidade da estatal.

Resultado será judicializado

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) considerou a eleição dos nomes indicados pelo governo e reprovados pelos comitês da Petrobras como “descaso com a governança corporativa e abuso de direito do acionista majoritário”, informou em nota.

E vai entrar com ação na Justiça Federal na segunda-feira, pedindo a anulação da assembleia, disse Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.

Mário Dal Zot, presidente da Anapetro, disse que permitir a eleição de Soriano e Castro é “um precedente” que não se pode deixar acontecer.

“A nomeação de pessoas passíveis de conflitos de interesses e sem a necessária formação e experiência no setor de petróleo e gás é inadmissível, pois, além de ferir a lei, ficam mais sujeitas a desmandos do acionista majoritário, podendo trazer prejuízos para a empresa a partir de medidas danosas e muitas vezes eleitoreiras”, afirmou.


Fonte: IG ECONOMIA

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