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Bolsonaro propõe ao Congresso PL para criar Dia do Nascituro contra o aborto

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Anúncio foi feito nas redes sociais do presidente
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Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Ao lado da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves , o mandatário assinou a proposta que institui o “Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” e o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”.

O presidente publicou um vídeo nas redes sociais anunciando os projetos, que, se aprovados, serão celebrados anualmente em 8 de outubro e 15 de maio, respectivamente. “Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer”, escreveu Damares nas redes sociais.

O Palácio do Planalto informou que a proposta tem como objetivo ampliar as ações do governo “na defesa do direito fundamental à vida da criança nascitura e nos alertas às graves consequências do aborto para o bem-estar físico e psíquico das mulheres”.

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Em relação ao “Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável”, o Planalto afirmou que a proposta visa “a conscientização da sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva decorrentes dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.

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Ainda em 2018, a ministra disse que, em sua gestão, trabalharia na aprovação de um projeto que em defesa do ” nascituro “, dizendo que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

A proposta está em tramitação na Câmara desde 2007 e garante proteção jurídica à criança ainda não nascida, assistência pré-natal e acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de estupro . Isto é, o projeto tenta estimular vítimas de violência sexual a ter o bebê caso engravidem após o crime. No entanto, não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em casos de estupro ou em situações em que a vida da mulher seja colocada em risco.


Embora o texto mantenha a previsão da possibilidade de aborto em casos de violência sexual , o projeto estabelece obrigações ao Estado e ao pai biológico da criança, caso ele seja identificado.

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Política Nacional

Vídeos comprovam que Pazuello mentiu sobre a oferta das vacinas da OMS

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Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello
Foto: Anderson Riedel/PR

Ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello

O governo Bolsonaro não comprou uma quantidade de vacinas do consórcio Covax Facility , em setembro de 2020, suficientes para imunizar metade da população brasileira, como foi oferecido, e resistiu a aderir a compra coordenada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em uma publicação exclusiva de Crusoé, foram divulgados vídeos de reuniões que mostram que o ministério da Saúde ignorou os alertas do Itamaraty, de que seria uma operação arriscada, e aderiu à iniciativa coordenada pela OMS em quantidade mínima, com a compra de doses para apenas 10% da população. 

Pazuello disse que não aceitou a oferta de 50% porque a negociação era “nebulosa”. O então ministro também mentiu sobre o preço inicial da vacina, que alegou ser de 40 dólares a dose .

No vídeo divulgado, a embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, deixa claro que o valor inicial da dose era de 20 dólares e que, logo depois, foi reduzido para 10,55 dólares. “O preço da dose baixou bastante. De 20 foi para 12…entre 12 e 16… e agora está sendo apresentado para nós a 10 dólares e 55 centavos”, disse. 

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Sete meses depois, o ministério da Saúde, sob o comando de Pazuello, negociava a Covaxin por 15 dólares.

A embaixadora também alerta, em um dos vídeos, sobre a repercussão política de não aderir ao consórcio. Fábio Marzano, secretário de Soberania e Cidadania do Itamaraty, braço direito do então chanceler Ernesto Araújo , chega a falar que o país viveria “um inferno” pela falta de vacinas se não aderisse à proposta. “Acho muito difícil não termos ao menos uma vacina premiada”, emendou Nazareth.

O Brasil foi um dos últimos a ingressar no Covax, optando pela quantidade mínima de vacinas oferecias. Foi necessário pedir, inclusive, uma extensão da data de assinatura do contrato, pela demora do Governo Bolsonaro.

– Com informações de Crusoé.

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