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Bolsonaro é o presidente com mais PECs; grande parte aumenta gastos

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Bolsonaro bate recorde com 26 emendas à Constituição. Boa parte aumenta gastos
Clauber Cleber Caetano/PR

Bolsonaro bate recorde com 26 emendas à Constituição. Boa parte aumenta gastos

O presidente Jair Bolsonaro foi o que mais aprovou emendas à Constituição Federal em um único mandato desde a promulgação da Carta Magna, em 1988. Considerando a  PEC Eleitoral aprovada esta semana pela Câmara, são 26 alterações em apenas três anos e meio de governo.

Grande parte das propostas aprovadas aumenta gastos, como são os casos das PECs Eleitoral e da proposta chamada de PEC dos Precatórios, que limitou o pagamento de dívidas do governo e, no mesmo texto, aumentou o teto de gastos (norma criada para travar as despesas federais). Embora tenham tido sucesso no Congresso, as propostas são contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

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O número de Bolsonaro supera as 19 alterações feitas durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1998 e 2022, e as 17 alterações na Constituição durante o primeiro governo Dilma Rousseff (PT), de 2010 a 2014.

No caso do governo Bolsonaro, as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) aprovadas em 2021, que alteravam o pagamento dos precatórios, estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as contestações estão sob relatoria da ministra Rosa Weber.

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Em dezembro do ano passado, o PDT entrou com uma ação no STF pedindo a invalidação completa de uma das PECs dos Precatórios, que previa, entre outras coisas, que o índice de correção dos precatórios seria a taxa Selic.

Segundo o partido, a emenda seria inconstitucional porque viola o direito adquirido por mudar as regras das dívidas já inscritas no Orçamento deste ano.

No mês seguinte, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entraram com uma ação contra as duas propostas.

‘Atalho legislativo’

As associações questionam um dos pontos principais da proposta: a imposição do limite para pagamentos entre 2022 e 2026. Segundo elas, a regra viola o princípio da separação dos poderes por limitar o pagamento de uma dívida reconhecida pela Justiça.

A PEC Eleitoral, que viabiliza gastos de R$ 41,2 bilhões, já foi questionada no STF mesmo antes da aprovação. O partido Novo entrou com uma ação para suspender a tramitação, pedido posteriormente negado pelo ministro André Mendonça.

Além disso, a proposta pode ser questionada novamente, porque especialistas veem quebra de princípios constitucionais e sobreposição de regras fiscais, eleitorais e de governança.

Membros de tribunais superiores, como o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também veem riscos. No entanto, O GLOBO já mostrou que ministros do Supremo avaliam que a votação expressiva no Senado dá amparo à medida.

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Para Rodrigo Kanayama, advogado e professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná, o governo descobriu um “atalho legislativo” nas emendas constitucionais, que vem utilizando para “pacotões”, aprovando legislações que deveriam ser discutidas em leis ordinárias ou complementares.

“É muito mais fácil agora você criar exceções na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, por meio de uma emenda constitucional do que alterar a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Pra mim, me parece que é muito lastimável para o governo agir dessa forma, ou seja, tratando a Constituição como se fosse uma mera lei ordinária ou complementar”, disse.

Para o constitucionalista e advogado eleitoral Marcellus Ferreira Pinto, a Constituição Federal é um instrumento dinâmico, que reflete as aspirações políticas do país. Por essa razão, é um pacto que precisa ser atualizado a depender da conjuntura vigente.

“Nesse contexto, mais importante do que a quantidade é a qualidade das alterações propostas, de forma que possam refletir o desejo da população”, ressaltou.

Fonte: IG ECONOMIA

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Mesmo rejeitados por comitês, acionistas aprovam nomes para Petrobras

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Acionistas ignoraram recomendação de comitês e colocaram nomes do Planalto no Conselho de Administração
Felipe Moreno

Acionistas ignoraram recomendação de comitês e colocaram nomes do Planalto no Conselho de Administração

Os dois indicados pelo governo federal para o Conselho de Administração da Petrobras e que tiveram nomes recusados pelos comitês internos da companhia e pelo colegiado foram aprovados em assembleia de acionistas realizada na tarde desta sexta-feira (19).

Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional e, portanto, ligado ao ministro Paulo Guedes, e Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, foram considerados pelos comitês de Elegibilidade (Celeg) e de Pessoas (Cope) da estatal como inelegíveis por apresentarem conflito de interesses para assumirem os cargos.

Os nomes de Soriano e de Castro somente entraram na lista de candidatos no início da assembleia de acionistas por indicação do procurador da Fazenda Nacional Ivo Cordeiro Pinho Timbó, representante da União.

Ao todo, o governo federal, acionista controlador da Petrobras, elegeu seis de seus oito indicados. Além de Caio Paes de Andrade, já nomeado de forma provisória para que assumisse a presidência da estatal, entraram Gileno Gurjão Barreto, atual presidente do Serpro; Iêda Cagni, presidente do Conselho do Banco do Brasil, e Edison Antonio Costa Britto Garcia, à frente do Conselho do Banco de Brasília.

Barreto, conforme indicação do governo, será o novo presidente do colegiado da Petrobras. Foram eleitos ainda José João Abdalla Filho e Marcelo Gasparino da Silva, indicados pelos acionistas minoritários.

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Contestação antes e durante a assembleia

É mais um degrau galgado pelo governo em seu esforço de intervir na política de preços da companhia em meio à crise dos combustíveis. Desde o início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez três trocas no comando da Petrobras.

Na abertura da assembleia, que foi realizada em formato on-line, Timbó afirmou que a União não corrobora “com as manifestações meramente opinativas” dos comitês da Petrobras sobre as indicações de Soriano e Castro. E que dispunha de “robustos posicionamentos técnicos” da Controladoria Geral da União e de outros órgãos de governo de que não há conflito de interesse relativo a esses nomes.

Fernando Leite Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), se manifestou contra a decisão de aceitar a indicações recusadas pelos comitês e pelo board.

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“É seríssima irregularidade ratificar os nomes. Há um brutal conflito de interesse entre as funções que esses indicados exercem no governo e os cargos no Conselho de Administração da Petrobras”, disse ele, destacando haver risco de “intervenção espúria” na estatal.

Siqueira chegou a pedir que a assembleia fosse suspensa de forma a impedir que não se pudesse “passar por cima da legislação”, mas teve seu pedido negado. A mesa reconheceu os nomes dos dois indicados na lista para eleição dos membros do Conselho.

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Na última semana, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) recorreu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pedindo que a assembleia fosse suspensa. O órgão regulador do mercado de capitais negou o pedido na última terça-feira.

A Anapetro também se juntou à Federação Única dos Petroleiros para pedir a suspensão da assembleia na Justiça Federal para impedir que o governo eleja os dois indicados que foram recusados pelo comitê de elegibilidade da estatal.

Resultado será judicializado

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) considerou a eleição dos nomes indicados pelo governo e reprovados pelos comitês da Petrobras como “descaso com a governança corporativa e abuso de direito do acionista majoritário”, informou em nota.

E vai entrar com ação na Justiça Federal na segunda-feira, pedindo a anulação da assembleia, disse Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.

Mário Dal Zot, presidente da Anapetro, disse que permitir a eleição de Soriano e Castro é “um precedente” que não se pode deixar acontecer.

“A nomeação de pessoas passíveis de conflitos de interesses e sem a necessária formação e experiência no setor de petróleo e gás é inadmissível, pois, além de ferir a lei, ficam mais sujeitas a desmandos do acionista majoritário, podendo trazer prejuízos para a empresa a partir de medidas danosas e muitas vezes eleitoreiras”, afirmou.


Fonte: IG ECONOMIA

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