Política

Bolsonaro disse que fez compromisso com Moro para indicá-lo ao STF

Publicados

em

Acordo para o Supremo Tribunal Federal

Durante o mandato de quatro anos, Bolsonaro poderá fazer duas indicações ao Supremo

Por Ilauro Oliveira | 13.05.2019

Fonte: Agência Brasil

Foto/ Marcos Corrêa/PR

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, neste domingo (12), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que pretende indicar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para a próxima vaga que for aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, Moro tem “qualificação” para ser ministro da Corte Suprema.

 “Eu fiz um compromisso com ele [Moro] porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: ‘a primeira vaga que tiver lá, está à sua disposição’. Obviamente, ele teria que passar por uma sabatina no Senado. Eu sei que não lhe falta competência para ser aprovado lá. Mas uma sabatina técnico-política, tá certo? Então vou honrar esse compromisso com ele e, caso ele queira ir para lá, será um grande aliado, não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Durante o mandato de quatro anos, Bolsonaro poderá fazer duas indicações ao Supremo. A próxima vaga será aberta em 2020, quando o ministro Celso de Mello completará 75 anos e deve ser aposentado compulsoriamente. No ano seguinte, será a vez do ministro Marco Aurélio deixar a Corte.

Reformas

O presidente da República voltou a defender a necessidade da reforma da Previdência, que, atualmente está sob análise em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

Leia Também:  Animais: projeto facilita denúncia de maus-tratos

 “Acredito que a maioria dos parlamentares vai nos dar o devido apoio por ocasião dessa reforma que precisa ser feita. É como uma vacina, né? Tem que dar a vacina no moleque, senão ele pode ter um problema mais grave lá na frente. A grande vacina no momento é a nova Previdência”.

E acrescentou: “Com uma boa reforma previdenciária agora, vamos ter folga de caixa para atender às necessidades básicas da população brasileira”.

Sobre a medida provisória da reforma administrativa, que deverá ser apreciada esta semana no plenário da Câmara, o presidente disse não acreditar que o Congresso vá deixar caducar a medida, que foi modificada em uma comissão mista na semana passada. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa  ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

Entre principais mudanças, a comissão mista decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. Outra mudança proposta foi desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional, trazendo de volta os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Bolsonaro diz que governo vai corrigir tabela do Imposto de Renda

O presidente Jair Bolsonaro disse também que o governo vai fazer a correção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física para o ano que vem. Ele afirmou que orientou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a tabela do IR deve ser corrigida “no mínimo” com a inflação. O governo também estuda aumentar os limites de deduções.

Leia Também:  Deputados cobram melhorias na segurança pública

“Hoje em dia, o Imposto de Renda é redutor de renda. Falei para o Paulo Guedes que, no mínimo, este ano temos que corrigir de acordo com a inflação a tabela para o ano que vem. E, se for possível, ampliar o limite de desconto com educação, saúde. Isso é orientação que eu dei para ele [Guedes]. Espero que ele cumpra, que orientação não é ordem. Mas, pelo menos, corrigir o Imposto de Renda pela inflação, isso, com toda a certeza, vai sair”, afirmou Bolsonaro.

A defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) em janeiro. O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 309,74%. De acordo com o Sindifisco Nacional, a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

 

 

 

COMENTE ABAIXO:

Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Estado poderá ter ações de combate à violência nas escolas

Publicados

em


Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 1.042/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos). O texto estabelece uma série de ações para erradicar, em escolas públicas estaduais, todos os tipos de violência, especialmente, as físicas e psicológicas.

“A proposição cria ações permanentes ao Poder Público no combate de violência nas escolas, conscientizando a população, os alunos e familiares sobre a importância do assunto, encontrando soluções para o problema de forma eficaz”, explica o autor na justificativa da matéria.

Segundo a iniciativa, o Poder Executivo vai ficar responsável pela elaboração do conteúdo das ações. O Estado terá que providenciar os subsídios técnicos para a execução, apoiar com estrutura logística e auxiliar na fixação de calendário anual de eventos. Poderão ser realizadas palestras, seminários, publicações de obras informativas e outras atividades extracurriculares.

“É de suma importância que o Poder Público se responsabilize de forma veemente no combate à violência nas escolas do nosso Estado. Infelizmente, atualmente estão virando rotina os casos de violência dentro do ambiente escolar e por esta razão toda ferramenta que ajude nesse árduo combate deve ser utilizada pelos órgãos competentes”, ressalta Pazolini.

Leia Também:  Livro infantil é destaque no Dedo de Prosa

Já a execução das ações vai ser feita pelas próprias escolas. Elas deverão promover pelo menos uma vez por ano um fórum para debater o tema em parceria com instituições de comunidade escolar, como Associações de Pais e Mestres, entidades estudantis e sindicais, Conselhos Tutelares, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Escolares, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.

As escolas integrantes das redes públicas municipal, federal e privada poderão integrar-se às ações programadas na forma e nas condições previstas em regulamento. Se o projeto virar lei, a norma derivada vai entrar em vigor 30 dias após a publicação em diário oficial.

Tramitação

O PL está em análise na comissão de Justiça e ainda vai passar pelos colegiados de Cidadania, Segurança, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças, antes de ser votado pelo Plenário da Casa.

Legislação

No Espírito Santo já existe legislação com conteúdo semelhante. A Lei 6.566/2001, que teve como base projeto do ex-deputado e atual vereador por Serra Luiz Carlos Moreira (MDB), criou a Campanha Estadual Permanente de Combate à Violência nas instituições de ensino do Espírito Santo.

Leia Também:  Deputados cobram melhorias na segurança pública

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA