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Bolsonaro atualiza cronograma orçamentário de 2020

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Presidente editou o cronograma do orçamento de pagamentos públicos

O presidente da república, Jair Bolsonaro, editou o Decreto Nº 10.385 atualizando a programação orçamentária do ano de 2020. Esta atualização envolve os gastos que o Executivo pretende realizar ao longo do ano.

Entre outras determinações, o decreto determina o cronograma mensal de pagamento entre junho de 2020 e dezembro de 2020 relativo às dotações da Lei Orçamentária de 2020 e os restos a pagar das maioria das fontes de receita, excetuando, entre outras, a participação da União na capital de empresas, emendas impositivas individuais, emendas impositivas de bancada, emendas de comissão e emendas de relator.

O decreto determina o pagamento, entre outros órgãos, da Presidência da República, de ministérios como o da Agricultura, da Economia, da Educação, da Defesa e da Saúde; agências como a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União.

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O novo decreto atualiza o anterior, N° 10.249 , de 19 de fevereiro de 2020, que havia definido os dispêndios do ano por órgãos no total e a cada mês, bem como as emendas individuais, de bancada e de comissão.

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Caminhoneiros fazem protesto contra Detran em rodovia estadual no Pará

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Paralisação não é relacionada ao preço do diesel e não faz parte da greve prevista para 1º de novembro
Reprodução: iG Minas Gerais

Paralisação não é relacionada ao preço do diesel e não faz parte da greve prevista para 1º de novembro

Caminhoneiros bloquearam um trecho da BR-316, na altura da cidade de Benevides, na região metropolitana de Belém, nesta terça-feira. Cerca de 1,5 mil profissionais ocuparam a faixa em direção à capital do Pará, entre 6h e 14h, para protestar pelo cumprimento de leis estaduais sobre transporte de carga e locomoção de caminhoneiros em rodovias estaduais, e pediram fiscalização do Detran do Pará.

Segundo o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Estado do Pará, Eurico Ribeiro dos Santos, a paralisação ocorreu para demandar que o Detran cumprissem a Lei da Balança e a flexibilização do horário de entrada dos veículos dentro de centros urbanos, hoje restrita ao horário entre 7h e 10h e de 17h às 21h.

A Lei da Balança determina que os caminhões devem respeitar um limite de peso para trafegar em rodovias brasileiras, e devem ser pesados por balanças federais. Entretanto, Santos explica que, na mesma rodovia BR-316, o governo estadual instalou uma balança, que não funciona 24 horas.

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“O trabalhador que circula pela região é penalizado porque não sabe quanto pesa o veículo dele. Então, como o peso fica incerto, alguns caminhões levam metade da carga, e outros ficam ainda mais pesados, e pode acabar dando prejuízo para os caminhoneiros. Queremos que seja fiscalizado”, afirma o presidente do sindicato, informando que a categoria tem uma reunião marcada nesta quarta-feira, na Cas Civil, para discutir a unificação do ICMS.

Outra reivindicação é pela flexibilização do horário de entrada de caminhões em Belém. Hoje, o Detran determina que devem respeitar as janelas de horários entre 7h e 10h e 17h às 21h.

No entanto, Santos explica que a entrada restrita gera impacto negativo no caminhoneiro, que precisa descarregar, mas não consegue acessar a cidade, por conta dos horários, e também não tem espaço para estacionar nas rodovias.

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Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Infraestrutura disse que a manifestação no Pará é pontual e não há manifestações em rodovias federais. Segundo a pasta, a pauta na região é local e não há mais bloqueios de pistas.

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