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Bolsonaro aprova incentivos para setor de eventos, mas veta redução de impostos

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Bolsonaro deve vetar trecho que reduz impostos para setor de eventos
O Antagonista

Bolsonaro deve vetar trecho que reduz impostos para setor de eventos

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (03) que sancionará, com vetos, um projeto de lei que estabelece ações emergenciais para o setor de eventos, hotelaria, cinema, teatros e locais turísticos, com o objetivo de reduzir as perdas causadas pela pandemia da Covid-19 .

Em um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que os vetos visam evitar a “judicialização” da lei. Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os trechos vetados evitam “imperfeições jurídicas” que “acabem atrapalhando”.

A equipe econômica temia um impacto bilionário, superior a R$ 100 bilhões. O Ministério da Economia não informou qual será o impacto financeiro do projeto após os vetos.

O governo irá vetar a proposta zera, pelo prazo de 60 meses, as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos e CSLL das empresas do setor.

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“O volume das compensações tributárias, o que deveria ser feito caso tudo fosse sancionado, teria um aumento de impostos sobre outros setores”, disse o secretário de Produtividade, Carlos da Costa, sem informar os números.

O secretário disse que também será vetada a criação do Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), porque ele é semelhante ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , que já está sendo discutido no Congresso.

Carlos da Costa disse também que será “sancionado” a possibilidade de renegociação de dívidas, tributárias ou não, com descontos de até 70%. O prazo deverá ser de até 133 meses, nos moldes do que já é feito para qualquer setor por meio da transação tributária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O governo não informou ser irá vetar a criação de uma indemnização, prevista no projeto Essa indenização poderia contemplar empresas que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020. O valor será compatível com as despesas para pagamento de 15 empregados durante o período da pandemia.

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Lira nega orçamento paralelo e diz que são emendas impositivas

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líder do PP, Arthur Lira (AL)
Divulgação/Câmara dos Deputados

líder do PP, Arthur Lira (AL)


O presidente da Câmara dos Deputados , deputado Arthur Lira (PP – AL), negou que exista um orçamento paralelo . Ele garante que aqueles ofícios sobre os quais o jornal O Estado de S. Paulo falou, apelidados na internet de Bolsolão , referem-se às emendas discricionárias dos parlamentares, as chamadas impositivas, a que todos têm direito.

“Não existe isso de orçamento paralelo ou secreto. Tem a programação do que nós aprovamos para os ministérios, e nele há um critério de distribuição equânime. Mas tem emendas impositivas tanto de parlamentar quanto de relator que são discricionárias. Você aponta aquela obra que você tem interesse de fazer, ou o que o município tem interesse de fazer. São ações que têm dentro do orçamento que visam ação discricionária do parlamentar, seja emenda de bancada, individual ou do relator geral”, explicou o presidente da Câmara


A emenda individual tem valor limitado a R$ 8 milhões, e a reportagem mostra que houve parlamentares com valor muito acima disso. E também que houve uma concentração em governistas.

“A oposição toda teve, mas eles analisaram apenas o que aconteceu no MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional). Pega na saúde e na educação”, disse.

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