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Bolsonaro aceitar fatiar PEC do auxílio para não congelar salários de policiais

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Policiais podem ficar de fora de medida de PEC Emergencial
Divulgação Policia Militar do DF

Policiais podem ficar de fora de medida de PEC Emergencial



O presidente Jair Bolsonaro pode deixar policiais de fora das medidas que proibem reajustes salariais. Pressionado pela chamada bancada da bala , ele admitiu, nesta segunda-feira (8), a possibilidade de fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial para preservar forças de segurança. Segundo Bolsonaro, a decisão deve ser tomada para evitar que o texto seja rejeitado ou tenha que voltar ao Senado .

A solução, de acordo com Bolsonaro, será suprimir do relatório do deputado Daniel Freitas (PSL-SC) os pontos sensívels para as categorias da segurança pública . Os três artigos, ainda a serem detalhados, seriam apresentados em uma nova proposta e tramitariam em paralelo. Freitas esteve com o presidente nesta segunda-feira no Palácio do Planalto e vai levar a sugestão para líderes partidiários e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“A PEC ideal é aquela que vai ser aprovada pela Câmara. E tinha problemas ali na Câmara. Eu sou presidente, não devo interferir. Mas conversei com o relator, com o Arthur Lira… A bancada da segurança, que tem mais ou menos 50 parlamentares, queria mudanças. Da minha parte, falei com o relator que ele poderia correr o risco de não conseguir aprovar se não mexesse em três artigos”, declarou Bolsonaro.

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O presidente contou que Freitas deve dialogar com líderes e com Lira ainda hoje “pela supressão desses artigos para que ela não volte ao Senado ou, pior, não seja aprovado”.

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“Vale lembrar que essas emendas supressivas não voltam ao Senado. Essas três ficam de fora, e pode ser criada uma PEC paralela e tramitar normalmente como outra PEC qualquer”, explicou.

Ao sair do Planalto, Freitas afirmou a jornalistas que o relatório ainda não está fechado e que só vai concluir o parecer após dialogar com as lideranças da Casa.

Como o GLOBO revelou,  deputados bolsonaristas trabalharam ao longo de todo o final de semana para relaxar efeitos fiscais da PEC Emergencial e poupar policiais das mudanças. Com risco de fazer com que o texto volte ao Senado, a iniciativa pode atrasar a tramitação do projeto que viabiliza a nova rodada do auxílio emergencial .

A votação da proposta na Câmara está prevista para a próxima quarta-feira (10). Para ir direto à promulgação, o texto precisa ser aprovado sem a inclusão de emendas. Do contrário, retorna para análise da outra Casa Legislativa.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou a aliados no domingo que pode até aceitar um acordo pela alteração, desde que não haja uma desfiguração completa da proposta original. Em conversas reservadas, ele chegou a dizer a parlamentares que a proposta não será pautada em plenário se houver muitas modificações. Ainda assim, ele aguardava as sugestões para se posicionar.

O apoio nos bastidores do líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), aliado fiel de Bolsonaro , ligou o alerta na Casa de que a mudança pode prosperar. O presidente da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), que também participa da articulação, avalia que não é possível apresentar emendas supressivas e a alteração acabará fazendo com que o texto volte ao Senado, o que torna as tratativas mais difíceis.

Após a votação da PEC Emergencial no Senado, a União dos Policiais do Brasil (UPB) lamentou, em nota, o “descaso” do governo federal com os policiais brasileiros, que acusou de não cumprir as promessas de valorização da categoria.

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Auxílio-doença sem perícia pode garantir benefício do INSS a quase 600 mil

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Auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil brasileiros
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil brasileiros

A concessão do  auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil segurados que estão aguardando para realizar o procedimento em todo o país. A medida que permite o pagamento dos benefícios por incapacidade temporária apenas com o envio de atestado médico e documentos pelo aplicativo Meu INSS foi regulamentada no dia 1º de abril, por meio de uma portaria, e vale até o dia 31 de dezembro.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), 597.329 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem pendências relacionadas à perícia médica nos requerimentos de auxílio-doença .

Para Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, a portaria poderá trazer uma redução nominal desta fila, mas não a solução definitiva da análise.

Isso ocorre porque o auxílio-doença sem perícia tem duração máxima de apenas 90 dias, sem possibilidade de prorrogação. Se houver necessidade de continuar recebendo o pagamento, o segurado terá que fazer um novo requerimento.

“Doenças incapacitantes de natureza degenerativa e crônica não possuem data prevista para alta, situação que somente será verificada após longo tratamento. Além do problema da alta médica, essa análise superficial, se indeferir o benefício, manterá o segurado na fila para perícia da mesma forma, atrasando a proteção social e gerando mais desproteção”, ressalta Cherulli.

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Como requerer o benefício?

– Acesse o site ou app Meu INSS;

– Após fazer login, selecione a opção “Serviços”, no menu superior;

– Selecione “Benefícios”;

– Busque “Auxílio-doença”;

– Clique em “Novo requerimento”;

– Anexe os documentos necessários; e

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– Gere o comprovante.

Como deve ser a documentação?

A documentação médica anexada deve ter a indicação da data estimada do início dos sintomas da doença, acompanhada da declaração de responsabilidade quanto a sua veracidade, incluindo, obrigatoriamente, o atestado emitido pelo médico, observados os seguintes requisitos:

a) Redação legível e sem rasuras;

b) Assinatura e identificação do profissional emitente, com registro do Conselho Regional de Medicina ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS);

c) Informações sobre a doença, preferencialmente com a Classificação Internacional de Doenças (CID);

d) Período estimado de repouso necessário; e

De forma complementar, deve ser anexados exames, laudos, relatórios ou outros documentos recentes que comprovem a doença informada na documentação médica apresentada.

“O atestado médico e os documentos complementares comprobatórios da doença serão submetidos à Perícia Médica Federal , que realizará a análise de conformidade documental e da verossimilhança da incapacidade temporária informada, com base em critérios estabelecidos pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência”, afirma a Portaria Conjunta 32.

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O que acontece com quem já tem exame agendado?

A solicitação de auxílio-doença sem perícia médica não se aplica aos segurados com exames presenciais agendados dentro do prazo de até 60 dias, exceto quando for suspenso o funcionamento dos serviços de perícia na referida agência da Previdência Social.

E se o perito analisar os documentos e exigir o exame presencial?

Vale destacar que quando houver a necessidade de agendamento de exame médico pericial presencial, por decisão do perito que estiver analisando o pedido on-line, o segurado será notificado pelo INSS.

Neste caso, se não houver agendamento por parte do interessado, o processo será arquivado sem análise de mérito, por desistência do pedido. Mas será permitido ao interessado fazer um novo requerimento, que terá efeitos a partir da nova solicitação.

O que acontece em caso de documentação falsa?

O INSS alerta que a emissão ou a apresentação de atestado ou de documentos falsos ou que contenham informação falsa configura crime . Os responsáveis estarão sujeitos às sanções penais e ao ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.

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