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Barroso integra lançamento de ação para identificação biométrica de presos

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Em cerimônia realizada nesta terça-feira (3), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi lançada a Ação Nacional de Biometria e Documentação Civil de Pessoas Presas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, integrou o evento conduzido pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. 

O projeto é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ desde 2019. A Ação constitui um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, parceria com o PNUD e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Depen, para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.

Um dos avanços é a uniformização do uso de biometria em todo o país para garantir maior segurança das informações e evitar, inclusive, prisões por engano. Para isso, o banco de dados biométricos dos eleitores, mantido pelo TSE, também será incorporado ao projeto.

De acordo com o ministro Barroso, é essencial valorizar a polícia e a promoção à dignidade dos internos do sistema penitenciário por meio da identificação civil nacional. “Existe uma imensa quantidade de pessoas não documentadas que hoje integram o sistema penitenciário, com todas as consequências que isso traz, inclusive, algumas da maior gravidade, como as prisões por homonímia, por engano, o que é evidentemente uma barbárie, uma violação da dignidade humana”.

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Segundo o representante do PNUD no Brasil, dados do Poder Executivo mostram que cerca de 80% das pessoas presas não têm documentos em seus prontuários.

Diante dessas informações, Fux declarou que o CNJ já iniciou a distribuição, por meio do Programa das Nações Unidas, de 5,4 mil kits de coleta biométrica a todos os tribunais de Justiça estaduais, seções judiciárias e circunscrições judiciais militares do país. “Além disso, todas as unidades prisionais federais e estaduais estarão equipadas com o mesmo aparelho para auxiliar na emissão de documentos das pessoas que se encontram em privação de liberdade”, afirmou, ao complementar que até agosto de 2022 espera-se ter toda a população prisional do país identificada civilmente.

Identificação Civil Nacional (ICN)

O presidente do TSE ainda ressaltou, durante a cerimônia, que o Tribunal tem desenvolvido o programa de Identificação Civil Nacional (ICN). “Já temos quase 120 milhões de pessoas biometrizadas na nossa base e, agora, estamos estendendo nossa base para as pessoas do sistema prisional”, informou.

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Até o mês de julho de 2021, a Justiça Eleitoral contabilizava em seu banco de dados as características biométricas de quase 119 milhões de eleitores brasileiros, ou quase 80% do eleitorado do país. A expectativa do TSE é de que até as Eleições 2026 todas as pessoas que forem votar já sejam identificadas por suas digitais.

Participaram também do evento representantes de instituições parceiras da iniciativa, incluindo a diretora do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça; o representante residente adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD), Carlos Arboleda, além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.

AL/CM

Fonte: TSE

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Clica e Confirma destaca campanha para o eleitorado jovem

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Já está disponível mais uma edição do Clica e Confirma, o podcast da Justiça Eleitoral. O episódio destaca o lançamento da campanha voltada para o eleitorado jovem. A Secretaria de Comunicação do TSE (Secom-TSE) reforça, desse modo, a necessidade da participação da juventude na política. A campanha já começou e está sendo veiculada em emissoras de rádio e de televisão pelo Brasil.

Em celebração ao Dia Internacional da Democracia (15 de setembro), o Clica e Confirma convida Renatta Gorga para contar como foi esse dia no TSE. A convidada destaca uma mensagem que o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, gravou sobre a importância do pluralismo e do respeito às diferentes opiniões existentes na democracia.

“A democracia é considerada universalmente o melhor regime de governo. O melhor, mas não necessariamente o mais fácil. Democracia envolve pluralismo (diversidade de visões de mundo) e, consequentemente, respeito às opiniões contrárias. Não é o regime do consenso, mas aquele em que a divergência é absorvida de maneira institucional e civilizada”, disse Barroso.

O programa informa, ainda, que o Teste Público de Segurança (TPS) contribui para o aprimoramento do sistema eletrônico de votação. O assessor da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Célio Castro Wermelínger, fala sobre os planos de teste e a importância das contribuições dadas para a blindagem elétrica dos teclados da urna.

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O podcast conta com a participação do Chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, que aborda diversas questões ligadas ao Teste Público de Segurança. Coimbra convida as pessoas a se inscreverem no TPS 2021. As pré-inscrições estão abertas até o dia 29 de setembro.

Fato ou Boato

A série “Fato ou Boato” convida o repórter Guilherme Glória para mostrar o que é falso e verdadeiro. No episódio, será possível desvendar as inverdades por trás da suposta fraude nas eleições de 2008.

O Podcast

O programa é apresentado pelo jornalista Fábio Ruas. Episódios inéditos do Clica e Confirma estão disponíveis todas as sextas-feiras, às 16h, no canal do TSE do Spotify e nas plataformas  Google Podcasts e  Apple Podcasts.

LT/EM

Fonte: TSE

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