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Barroso destaca 89 anos da Justiça Eleitoral durante sessão

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“A Justiça Eleitoral surgiu para dar integridade ao sistema democrático. Hoje temos um dos mais avançados e seguros processos de votação do mundo”. Foi assim que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, sintetizou, durante a sessão administrativa desta terça-feira (23), a consolidação da JE, que completa 89 anos em 24 de fevereiro. Ele também lembrou que a data marca a instituição do voto feminino no Brasil.

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932 como símbolo de um país que buscava consolidar os ideais democráticos. Segundo o presidente do TSE, em 89 anos de existência, a JE superou os ciclos do atraso decorrentes das ditaduras de 1937 e 1964. “E sob a Constituição de 1988, pode alcançar estabilidade institucional, com eleições periódicas e alternância no poder”, disse.

Para Barroso, a criação da Justiça Eleitoral encerrou o ciclo da República Velha, caracterizado pela escassa participação popular e por fraudes eleitorais generalizadas, conhecida como as ‘eleições a bico de pena’. “Hoje temos um dos mais avançados e seguros processos de votação do mundo. A identificação biométrica está disponível para os quase 150 milhões de eleitores. Eles votam em urnas eletrônicas auditáveis e conhecem os resultados no mesmo dia, o que é único no mundo”, destacou o ministro.

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Voto Feminino

Com a criação da Justiça Eleitoral, em 1932, também foi instituído o voto feminino, ampliando de maneira real a participação de todos os cidadãos no processo eleitoral.

O presidente Luís Roberto Barroso destaca que o TSE trabalha incansavelmente para atrair as mulheres para a vida política. Entre as ações afirmativas nesse sentido está a campanha Mais Mulheres na Política.

De acordo com Barroso, as mulheres são mais de 50% da população e, por isso, devem ter uma representação proporcional, uma vez que hoje apenas 15% dos assentos na Câmara dos Deputados são ocupados por elas. “E segundo, as mulheres agregam valor à vida pública por características específicas de gênero. Não por acaso, alguns dos países mais bem-sucedidos no enfrentamento da pandemia de Covid-19 são governados por elas”, ressaltou.

O ministro também frisou que o mundo é uma unidade. Para ele, o equilíbrio na participação de homens e mulheres na vida pública ajuda a fazer um país melhor e maior, que representa a democracia idealizada há 89 anos e defendida diariamente pela Justiça Eleitoral.

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Nota de pesar

Durante a sessão administrativa, o presidente do TSE manifestou pesar pela perda de integrantes da JE, como o jurista e ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) René Ariel Dotti e o ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Aristóteles Lima Thury, que morreram recentemente.

TP/LG, DM

Fonte: TSE

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TSE oferecerá contribuições sobre reforma eleitoral a grupo de trabalho da Câmara dos Deputados

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Em encontro virtual realizado nesta sexta-feira (5), o Grupo de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi convidado a apresentar contribuições ao Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral da Câmara dos Deputados.

Segundo o coordenador-geral do SNE e vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a convite dos parlamentares, foi estabelecida conjuntamente a participação colaborativa dos estudos do SNE durante os trabalhos dos parlamentares, a fim de garantir avanços, diversidade e transparência.

“O GT da Câmara nos procurou e demonstramos satisfação em realizar esse diálogo. O SNE vai apresentar contribuições ao GT, que se mostrou muito receptivo. A reunião demonstrou a importância do diálogo republicano que pode render bons frutos”, explicou Fachin.

De acordo com o ministro, o SNE está animado com a participação no aprimoramento da legislação eleitoral. “Esperamos consolidar na legislação avanços importantes, como o que assegura a participação eleitoral das minorias, das mulheres, da representação dos negros, dos quilombolas e indígenas. Nós esperamos que os avanços que foram feitos sejam contemplados nessa legislação”, ressaltou o vice-presidente do TSE.

No encontro virtual com os parlamentares, foi destacado que deve haver uma reflexão nos debates para que o cronograma dos trabalhos seja permeado por diálogos institucionais e com a sociedade. “Vamos contribuir para a atualização e a sistematização do sistema eleitoral e, de um modo especial, de um sistema que seja uma contribuição para o fortalecimento da democracia”, destacou Fachin.

O ministro também salientou que o SNE é um grupo interdisciplinar, que trabalha de forma autônoma e é composto por mais de 60 estudiosos e pesquisadores de todo o Brasil, inclusive especialistas de fora da área de atuação do Direito.

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“Esse diálogo com o GT [da Câmara] é uma interseção entre os estudos do parlamento e do SNE. Um ponto central é o respeito à diversidade e à autonomia das formulações dentro desse grupo. O SNE não é um grupo de trabalho do TSE: é a união de pensadores, de pessoas com teorias e práticas, em diversas áreas que dialogam com o sistema eleitoral e a democracia”, reforçou o vice-presidente do Tribunal.

O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TSE, Nicolau Konkel Júnior, que também é membro do SNE, lembrou que o trabalho desse colegiado é independente, e que as ações do SNE vão apenas dialogar com o GT da Câmara.

“Quem vai ditar o que fazer na legislação é o parlamento, pois é um objeto de alteração legislativa. A nossa parte será dar apoio em relação ao nosso objeto de trabalho, que é a melhoria da Justiça Eleitoral. Os parlamentares demonstraram um respeito enorme pelo papel do TSE. A intenção do GT seria unicamente tornar a legislação eleitoral mais sistematizada, aprimorar a lei e tornar mais seguro o processo eleitoral”, esclareceu.

Uma primeira parte dos trabalhos do SNE já foi entregue ao GT da Câmara nesta sexta-feira (5). Segundo a assessora do TSE e integrante do SNE Polianna Santos, o trabalho já disponibilizado serve como um mapa, com estudos apontados sobre eventuais problemas já diagnosticados.

“O material desse primeiro estágio é um primeiro passo para podermos vislumbrar alguns temas que vão demandar possivelmente nesse GT da Câmara. Uma segunda parte dos estudos, agora com atenção aos trabalhos do parlamento, deve ser finalizada em junho”, informou.

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O Grupo de Trabalho da Reforma Eleitoral da Câmara dos Deputados prevê 27 audiências e seminários temáticos em pelo menos quatro estados do país. A previsão é que as ações do GT parlamentar sejam finalizadas até o final do mês de maio.

Saiba mais sobre as discussões do GT da Câmara.

Sobre o SNE

O Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) foi instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria TSE nº 115/2019. Sua finalidade é colher contribuições de juristas, da comunidade acadêmica e de interessados na identificação de conflitos normativos, ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes.

Acesse o projeto SNE.

A Coordenação-Geral está a cargo do ministro Edson Fachin. A Coordenação Executiva, que trabalha na análise das propostas, é exercida pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. O conjunto de contribuições deverá, ao final do projeto, identificar eventuais conflitos na norma vigente decorrentes das reformas, possibilitando propor a sistematização dessas normas, sem se sobrepor às instruções e sem a finalidade de promover alterações legislativas.

TP/LC, DM

Leia mais:

01.03.2021 – Ministro Barroso conversa sobre reforma política e eleitoral com presidente da Câmara dos Deputados

Fonte: TSE

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