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Restaurantes e bares do Espírito Santo reivindicaram maior flexibilização na retomada das atividades

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Os representantes do segmento comercial dos restaurantes e bares do Espírito Santo reivindicaram maior flexibilização na retomada das atividades. Propuseram funcionamento das 12 às 21 horas, incluindo os finais de semana, ou em dias alternados. Além disso, sugeriram o aumento de R$ 5 mil para R$ 15 mil na linha de crédito base, com as mesmas condições atuais da concessão de empréstimos. As propostas foram apresentadas em reunião da Frente Parlamentar (FP) de Proteção e Recuperação Econômica e Social do Empreendedorismo Capixaba, realizada de forma virtual nesta quinta-feira (9).

O debate sobre a reabertura dos bares e restaurantes no Estado ganhou força após o sindicato do setor (Sindbares) apresentar aos deputados uma proposta de retomada das atividades. O assunto foi abordado na sessão ordinária de segunda-feira (6). Atualmente, na Grande Vitória, o setor funciona de segunda à sexta-feira, de 10 às 16 horas. No entendimento dos representantes desse segmento comercial, há que haver maior flexibilidade, mas com responsabilidade.

Os participantes da reunião da frente parlamentar chegaram a uma proposta inicial comum que deverá ser finalizada em um documento assinado pelo Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) e pelo colegiado. As reivindicações serão formalizadas junto ao governo do Estado.

O setor dos restaurantes e bares é composto por 18 mil estabelecimentos, com 90 mil empregos diretos. Além disso, a cadeia econômica do segmento inclui pequenas indústrias, pequenos produtores agrícolas e o setor cultural. Segundo as previsões, cerca de quatro mil casas devem encerrar suas atividades por causa da crise da Covid-19.

Retomada responsável

O presidente do Sindbares, Rodrigo Miguel Vervloet, afirmou que é possível a retomada gradativa das atividades. “Não é apenas o setor e, sim, toda uma cadeia econômica que está sofrendo com a crise. A pequena empresa precisa funcionar, não tem fluxo de caixa. Sem funcionar por três ou quatro meses significa um prejuízo muito grande e não tem como suportar”.

“Desde o início dessa crise, estamos em contato com o governo, tentando demonstrar a importância do setor, do número de empregos que resulta sua atividade. O setor nunca quis retomar de qualquer forma, mas, sim, uma retomada responsável, seguindo as regras sanitárias e científicas. Nossa intenção é retomar com segurança. O maior bem é o nosso cliente, o nosso grande parceiro”, enfatizou Vervloet.

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O presidente do Sindbares acredita que cerca de quatro mil empresas não vão retomar as atividades. Ele anunciou uma proposta de protocolo, baseado em discussão nacional, mais rígido que o apresentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com afastamento de mesas, de pessoas, higienização, máscaras e esclarecimentos aos clientes.

Ele garantiu que o ambiente dos restaurantes é mais seguro, logo depois das residências. Para ele, o protocolo apresentado ao governo é de muito fácil adaptação. Na região da Grande Vitória, no momento, o segmento funciona de 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, horário que, segundo ele, não é o melhor.

Para o sindicalista, o delivery não substitui o movimento do restaurante. Trata-se de uma operação secundária, que representa pouco mais de 10% do faturamento. Ele esclareceu ainda que o custo de manutenção do serviço é muito alto.

Comerciantes

Proprietários de restaurantes alertaram para o fato de o fechamento causar desemprego e vulnerabilidade econômica para todos os grupos de pessoas, inclusive os grupos de risco das pessoas idosas e com doenças. “As pessoas vão morrer do mesmo jeito”, declarou Marcos Teixeira, dono de restaurante em Manguinhos, na Serra. Ele propôs flexibilidade no horário e funcionamento nos finais de semana.

Anderson Matos, outro proprietário de restaurante, em Jacaraípe, na Serra, levantou a seguinte questão: se o setor trabalha com distanciamento de segunda a sexta-feira, por que não trabalhar no sábado e no domingo? Se o cliente não pode usar o restaurante, ele vai ao supermercado comprar comida, “e lá a contaminação é muito maior”, ponderou.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Serra, Samuel Dias, apelou para que haja maior circulação de informações nos meios de comunicação sobre os cuidados exigidos para a proteção ao novo coronavírus. Ele entende que a divulgação deve ser no sentido de acalmar a população. “Chega de medo”, enfatizou.

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Governo

O presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), do governo do Espírito Santo, Alberto Gavini, declarou que o foco do governo é a preservação da vida e depois se recuperar na economia. Gavini lembrou que as primeiras regras foram estabelecidas pensando que a pandemia passaria rapidamente.

Primeiro, foi um programa de cestas básicas, depois, linhas de créditos para se pagar as contas, com juros zero. São R$ 5 mil, sem juros e com até seis meses de carência. Já chegam a R$ 15 milhões já concedidos. Tem outros R$ 55 milhões de empréstimos já realizados na modalidade superior, com valor de R$ 20 mil.

Ele ressaltou a necessidade de equilíbrio entre a economia e a preservação da vida com base nas informações da área da Saúde. Gavini entende que não tem fórmula mágica, mas é preciso uma forma mais rápida possível, e lembra que, além da Covid-19, há outras doenças a serem consideradas.

Deputados 

O presidente da Frente Parlamentar de Proteção e Recuperação Econômica e Social do Empreendedorismo Capixaba, deputado Alexandre Xambinho (PL), informou que no setor há 18 mil empresas que estão sofrendo com a crise do coronavírus. Ele acredita que é possível adotar um novo formato para o retorno das atividades. “Precisamos organizar os setores da economia capixaba para que volte às suas atividades de forma gradativa”, disse.

Para o secretário-executivo da frente parlamentar, Adilson Espindula (PTB), “o que nos conforma é saber que existem capixabas lutadores que nessa grave crise souberam se reinventar. Nos tempos de hoje, um dos setores mais atingidos são os bares e os restaurantes”, avaliou.

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) ressaltou a importância de a frente parlamentar ter trazido para a Assembleia o debate sobre o retorno das atividades do segmento comercial. Ele considera que a Assembleia é o local adequado para debater as questões relativas à crise no setor de bares e restaurantes provocada pela pandemia. Ele propôs a ampliação do horário dos estabelecimentos para até 21 horas.

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PL prevê ajuda de custo para compra de computadores

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Profissionais da área de educação da rede pública estadual poderão contar com ajuda de custo para aquisição de computadores para uso em suas atividades pedagógicas. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 433/2020 apresentado pelo deputado Sergio Majeski (PSB) na Assembleia Legislativa (Ales).

O texto original protocolado especificava a concessão do auxílio a professores e pedagogos, no entanto, emenda apresentada pelo próprio autor tornou a proposta mais abrangente, considerando os profissionais da área, como auxiliares de secretaria, que também estão trabalhando em casa e necessitam de equipamentos novos e adequados para desempenhar suas atividades.

A matéria estabelece que cada profissional poderá ser beneficiado com a ajuda de custo uma vez e para apenas um vínculo. A compra do computador deve ser, obrigatoriamente, comprovada por meio de nota fiscal emitida no prazo de até 120 dias contados a partir da data do recebimento da ajuda de custo. Além disso, a norma diz que o servidor fica impedido de vender o equipamento adquirido pelo período de dois anos, a contar da data da aquisição, conforme nota fiscal do produto.

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O texto também prevê que a configuração mínima do computador, o valor da ajuda e demais procedimentos sejam estabelecidos por meio de decreto do Poder Executivo. Existe no Estado a Lei 9.627 de 2011 que autoriza o governo, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), a conceder ajuda de custo aos professores e pedagogos da rede pública estadual de ensino para aquisição de computadores. Apesar de correlata ao PL 433/2020, a medida não foi implementada no Estado, por isso o projeto tramita normalmente na Casa.

Na justificativa da matéria, Majeski cita as medidas de isolamento necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus que resultaram na adoção de estratégias de ensino e aprendizagem remotas na rede pública, mediadas pelo uso de computadores e internet. Também reforça o caráter primordial do uso dessas tecnologias no momento.

“A indisponibilidade de equipamentos adequados tem sua relevância, inúmeros professores, de uma hora para outra, tiveram que passar a acompanhar seus alunos e a propor atividades em meio virtual. E fizeram isso com os equipamentos pessoais disponíveis, muitas vezes, apenas um aparelho de celular”, aponta o autor.

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Ainda de acordo com o projeto, as despesas decorrentes da medida serão de dotação orçamentária da Sedu, ficando autorizada a abertura de créditos adicionais necessários para o seu atendimento. O deputado apoia a constitucionalidade da despesa a ser gerada pelo PL na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou “a exigência de demonstração de adequação e de compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de Covid-19”.

Tramitação

O PL 433/2020 será analisado pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças antes de seguir votação.
 

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