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Auxílio emergencial: o que está em jogo na decisão de prorrogar ou não benefício

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Jair Bolsonaro ao lado de Paulo Guedes

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O futuro do auxílio emergencial, criado para proteger a renda de parte da população durante a pandemia do coronavírus, tem dividido opiniões — dentro e fora do governo. E o debate tem se intensificado conforme o prazo do benefício se aproxima: de acordo com as regras vigentes, o auxílio pago a mais de 65 milhões de brasileiros termina em agosto.

Inicialmente, o governo pretendia pagar R$ 200, mas o Congresso ampliou o benefício para R$ 600. O auxílio foi anunciado com duração de três meses, a ser pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que cumprem determinados requisitos, como renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Em julho, o governo anunciou prorrogação por mais dois meses.

Agora o governo precisa decidir se vai prorrogá-lo novamente — e, se sim, em quais condições.

E é aí que está em jogo, de um lado, a prorrogação de um benefício que tem sido elogiado até por alguns críticos do governo como importante ferramenta para combater de forma imediata efeitos econômicos da pandemia e, de outro, a bandeira que Jair Bolsonaro levantou durante a campanha presidencial de 2018: o liberalismo econômico, personificado em Paulo Guedes.

Foi a promessa de reduzir a participação do Estado na economia e de promover ajustes nas contas públicas que garantiu ao então candidato Jair Bolsonaro o apoio do grande empresariado. Embora Bolsonaro não tivesse histórico de defender essas medidas, ele garantia que a economia estava nas mãos de Guedes.

Agora, economistas alinhados com esse pensamento liberal têm criticado a possibilidade de  prorrogação do benefício, sob o argumento de que não há espaço fiscal.

O custo mensal do programa é de cerca de R$ 50 bilhões. Nos cinco meses terminados em agosto, portanto, o gasto supera R$ 250 bilhões. Para ter uma dimensão, o valor é mais que o dobro do déficit primário (ou seja, o resultado negativo) registrado em 2019, que foi de R$ 95 bilhões.

A dança em torno da agenda liberal teve novos passos na última semana.

Guedes chegou a falar em impeachment na terça-feira (11/08), ao defender o teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos da União. O ministro disse que os auxiliares que aconselham o presidente a “furar” a regra do teto de gastos estão levando o presidente para uma zona de impeachment.

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Outro movimento foi a saída de mais dois nomes importantes da equipe de Guedes — Salim Mattar, secretário especial de desestatização, e Paulo Uebel, responsável pela secretaria especial de desburocratização —, que o ministro batizou de “debandada”.

O desembarque de funcionários insatisfeitos marca uma virada na postura econômica do governo, segundo analistas, de uma agenda liberal para um caminho com maior atuação estatal e caráter populista.

Depois, Bolsonaro deu sinais trocados sobre o tema. Na quinta-feira (13/08), ele defendeu a manutenção do teto de gastos, depois de se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No entanto, Bolsonaro também disse, em transmissão ao vivo, que Guedes tem 99,9% de poder sobre os temas da sua pasta.

“A questão da economia, o Paulo Guedes, é 99,9% com ele. Tenho que ter 0,1% de poder veto. O teto é o teto, certo? O piso sobe anualmente e cada vez mais você tem menos recursos para fazer alguma coisa”, afirmou Bolsonaro.

Depois disse: “A ideia de furar teto existe, o pessoal debate, qual é o problema?”

Pessoas na fila da Caixa

Reuters
Auxílio emergencial: inicialmente, o governo pretendia pagar R$ 200, mas o Congresso ampliou o benefício para R$ 600.

Proteção dos mais pobres e estímulo à economia

Outra linha defende que o teto de gastos não é mais importante que manter proteção à população mais vulnerável. Para esse grupo, é função do Estado proteger a população mais pobre, especialmente num momento em que a pandemia de coronavírus afeta o mundo inteiro, inclusive com sérios impactos na economia.

Nessa linha de raciocínio, o alto índice de informalidade no  mercado de trabalho brasileiro é mais uma justificativa para a necessidade de o Estado agir neste momento, já que boa parte da população fica desprotegida em momento de crise.

A economia brasileira teve uma queda de 10,94% no segundo trimestre de 2020, segundo o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado uma “prévia” do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB).

Se a retração do PIB se confirmar quando o IBGE divulgar o resultado do segundo trimestre deste ano, o Brasil terá entrado oficialmente na chamada “recessão técnica”, que ocorre quando há recuo do nível de atividade por dois trimestres consecutivos.

Além dos benefícios econômicos da transferência de renda neste momento, políticos e analistas dizem que Bolsonaro está vendo a importância do benefício para conquistar apoio de parte da população.

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Alguns analistas apontam que o benefício pode ter sido um dos motivos para uma melhora na aprovação do presidente pela população. É importante lembrar que, considerando também as famílias dos beneficiários, o pagamento beneficia mais de 120 milhões de pessoas — mais da metade da população brasileira.

A avaliação de Bolsonaro atingiu o melhor patamar desde o início do mandato dele, em janeiro de 2019, segundo pesquisa Datafolha realizada em 11 e 12 de agosto. Subiu de 32% para 37% a parcela de entrevistados que consideram seu governo ótimo ou bom e caiu de 44% para 34% os que o consideravam ruim e péssimo. A pesquisa anterior tinha sido divulgada em junho, mês em que foi preso Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Segundo artigo de Mauro Paulino e Alessandro Janoni, diretor-geral e diretor de Pesquisas do Datafolha respectivamente, “dos cinco pontos de crescimento da taxa de avaliação positiva, pelo menos três vêm dos trabalhadores informais ou desempregados que têm renda familiar de até três salários mínimos, grupo alvo do auxílio emergencial pago pelo governo desde abril e que tem sua última parcela programada para saque em setembro.”

No mesmo texto, apontam que “não foi só a injeção de recursos no orçamento dos mais pobres que gerou frutos a Bolsonaro no último mês”, mencionando também o “abrandamento do tom autoritário, com adequações na comunicação, combinado à flexibilização da quarentena”.

Renda Brasil

No mesmo contexto de debate sobre o futuro do auxílio emergencial, o governo diz que vai criar um novo programa de transferência de renda, para substituir o Bolsa Família, importante marca do governo do ex-presidente do PT Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora não tenha apresentado formalmente uma proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o novo programa reunirá programas sociais existentes e terá valor mais alto do que o Bolsa Família.

O Bolsa Família hoje atende 14,2 milhões de famílias, com benefício que varia em função da renda, do número de pessoas na família e idade delas. O valor pago é, em média, de R$ 188, segundo dados de junho de 2020.


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Auxílio emergencial: veja casos em que benefício será cortado e quem corre risco

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aplicativo auxílio emergencial
Leonardo Sá/Agência Senado

Ampliação do auxílio tem novas regras que endurecem o pagamento do benefício

O governo federal publicou um decreto para regulamentar o auxílio emergencial residual, no valor de R$ 300 , que será pago continuando as políticas para reduzir o impacto da pandemia na economia brasileira. Os beneficiários terão direito a até quatro parcelas, mas o recebimento poderá ser menor, visto que elas serão pagas, uma por mês, somente até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, quem começou a receber a ajuda de R$ 600 do auxílio emergencial a partir de maio não terá as quatro cotas extras com o novo valor.

O decreto informa, porém, que caso não seja possível verificar se a pessoa está apta a receber o auxílio emergencial residual por falta de informações fornecidas pelo Poder Público, as parcelas serão devidas de forma retroativa, ou seja, poderão ser pagas no ano que vem. O texto ainda determina que os recursos não sacados das poupanças sociais digitais abertas e não movimentadas no prazo de 260 dias retornem para a União, então, caso receba o auxílio, use o valor, seja para compras, pagamento de contas ou mesmo transferência para uma outra conta. O dinheiro parado no Caixa Tem retornará ao governo após o prazo legal de 260 dias.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro , garantiu no texto que mulheres provedoras de família monoparental, as chefes de família, continuarão recebendo duas cotas (agora o valor será de R$ 600, e não mais de R$ 1.200), que agora é o limite determinado para as famílias.

Além do corte do governo e a possibilidade de perder parte das novas parcelas, a ampliação do auxílio também limitou quem tem direito ao benefício. Foram criadas uma série de regras novas para endurecer o pagamento.  Entenda quem será excluído das novas parcelas .

Mesmo após a aprovação, portanto, o direito ao benefício poderá ser suspenso, já que o decreto prevê reavaliações mensais das circunstâncias. No site  consultaauxilio.dataprev.gov.br é possível conferir a situação de cada parcela e o motivo do bloqueio, caso ocorra.

Confira quem será excluído do auxílio residual segundo o decreto

  • I – tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;
  • II – receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;
  • III – aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
  • IV – seja residente no exterior;
  • V – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;
  • VI – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;
  • VII – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;
  • VIII – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • IX – esteja preso em regime fechado;
  • X – tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou
  • XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.
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Não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual, por outro lado, estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, de assistência estudantil, do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e de benefícios análogos.

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