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Auxílio emergencial negado: Justiça ajuda a contestar sem advogado; confira

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15 milhões de brasileiros saíram da pobreza com o auxílio emergencial, diz FGV
Agência Brasil

15 milhões de brasileiros saíram da pobreza com o auxílio emergencial, diz FGV

As negativas de liberação do  auxílio emergencial 2021 de até R$ 375 fizeram com que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, transformasse o mutirão de conciliação da Corte , que duraria somente duas semanas , em permanente.

Os “nãos” do Ministério da Cidadania têm sido recorrentes desde a primeira leva do programa emergencial do governo federal, criado em 2020. Segundo um balanço atualizado do TRF-2, de junho de 2020 a abril deste ano, o número de reclamações por recusa de pagamento do beneficio chegou a  8.079 queixas .

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), do TRF-2, faz a intermediação das ações com a Advocacia-Geral da União (AGU). Apenas este ano, já são 559 pedidos referentes ao novo auxílio, que tem praticamente um mês de vigência. No Rio de Janeiro, de acordo com o Tribunal, do total de 1.708 reclamações pré-processuais analisadas, 1.306 benefícios foram implementados.

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E como fazer para recorrer em caso de ter o auxílio negado? É simples. Tudo pode ser feito pela internet. Não há necessidade de sair de casa durante o período da pandemia.

Você viu?

No site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, é possível dar entrada no requerimento, mas antes é preciso se cadastrar de forma on-line e criar login e senha.

Passo a passo:

  1. Entrar no site: www.fjrf.com.br ;
  2. Escolher a opção “sem advogado”;
  3. Fazer o cadastro;
  4. Enviar documentos para solicitação;
  5. Acompanhar o processo.

Cabe destacar que a conciliação, regulamentada pelo desembargador federal Ferreira Neves, coordenador do Núcleo de Conciliação e Conflitos, é 100% digital. Ou seja, o centro atuará em processos judiciais e reclamações pré-processuais, e todas as etapas de atendimento serão realizadas por audiências virtuais.

Desde abril deste ano, o governo paga parcelas do auxílio emergencial, na segunda rodada do benefício. Mães solo recebem R$ 375;casais, R$ 250; e pessoas que moram sozinhas, R$ 175. Serão pagas quatro parcelas para aproximadamente 40 milhões de beneficiários em todo o país.

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Rede Madero pode fechar após dono minimizar pandemia

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A rede de restaurantes Madero do bolsonarista Junior Durski disse, em suas demonstrações financeiras do primeiro trimestre de 2021, que o dinheiro em caixa da empresa não seria suficiente para pagar as dívidas de curto prazo na data de vencimento sem financiamento adicional. 

“Foram dois materiais de resultados publicados pela empresa desde o início da pandemia e auditores da rede levantaram, em ambos, a existência de ‘incerteza relevante’ e ‘significativa’ relacionada com a continuidade da operação”, informa o jornal Valor Econômico.

O informe entregue nesta quinta-feira (24) indica que as lanchonetes podem fechar.


Você viu?

Em março de 2020, no início da pandemia de Covid-19 , o empresário Junior Durski minimizou o potencial letal do coronavírus . Segundo ele, o Estado não deveria parar a economia para frear a disseminação da doença porque “5 ou 7 mil pessoas vão morrer”. 

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Veja:


Nesta quinta-feira, o Brasil registrou mais de 507 mil mortes pela Covid-19

No ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU)  multou o restaurante em R$ 442 mil por pagar propina em dinheiro e alimentos a funcionários do Ministério da Agricultura. Os funcionários da pasta eram designados para, supostamente, fiscalizar lojas da rede nas cidades de Balsa Nova e Ponta Grossa, no Paraná.

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