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Auxílio elevou padrão de vida em 23 milhões de casas, diz Ministério da Economia

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Agência Brasil

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R$ 600 representam aumento de 93% na renda das famílias mais pobres

Em três meses de vigência, o  auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou o padrão de vida em mais de 23 milhões de lares brasileiros, revelou relatório divulgado, hoje (8), pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. Nos domicílios mais pobres, mais de 93% da renda vem do benefício social.

A secretaria publicou nota informativa em que usa dados da  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD – Covid-19) para analisar a abrangência, a focalização e o efeito sobre a distribuição de renda do auxílio emergencial.

De acordo com o texto, a medida conseguiu atender aos objetivos ao se concentrar nos trabalhadores informais e nos indivíduos, tanto os que estão sem ocupação como fora da força de trabalho, em especial, nas faixas mais baixas da distribuição de renda.

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Segundo a análise, a medida é fortemente concentrada nos 30% mais pobres da população brasileira, apesar de denúncias apuradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de que pessoas que  não teriam direito ao auxílio recebem o benefício.

Nos cerca de 23 milhões de domicílios com elevação do padrão de vida, informou o relatório, o auxílio emergencial permitiu que os moradores saíssem do nível habitual de renda a padrões que superam os limites de extrema pobreza e de pobreza.

“O auxílio emergencial conseguiu atingir plenamente os seus objetivos. O foco na população mais pobre e nos trabalhadores informais merece destaque. Muitas famílias tiveram sua vida melhorada pelo auxílio, permitindo a adoção de práticas voltadas à prevenção contra a Covid-19 e a elevação do seu padrão de consumo”, informou o Ministério da Economia em comunicado.

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Privatização da Caixa? Entenda a Medida Provisória 995

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MP 995 permite participação de empresas privadas na Caixa

A Medida Provisória 995, que transita no Congresso Nacional, abre a possibilidade da participação de  empresas privadas na Caixa Econômica Federal. A explicação da ementa da MP diz que ela visa dar “Autorização para que subsidiárias da Caixa Econômica Federal e as sociedades constituídas por elas” possam adquirir “controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas”. Editada na última sexta-feira, a MP 995 recebeu 412 emendas. Sindicalistas chamam processo de ” privatização disfarçada”.

A MP permite desmembrar e privatizar subsidiárias da Caixa. Para sindicalistas dos bancários, a medida é considerada uma privatização disfarçada da Caixa, por fatiar o banco e tirar do Estado suas áreas mais rentáveis.

Em seus dois artigos, a MP autoriza as subsidiárias do banco público a incorporar ações de outras sociedades empresariais e a aquisição do controle societário ou participação minoritária em empresas privadas. O texto tem validade de 60 dias e pode ser prorrogada por mais 60. Por se tratar de MP, suas implicações já estão em vigor.

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O foco do governo é a venda de subsidiárias como Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do país, e Caixa Cartões. O governo também tem interesse na abertura de capital das Loterias, Gestão de Ativos de Terceiros e o Banco Digital, segundo aponta a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal).

“Nosso principal objetivo é suprimir o texto dessa MP que permite a venda das subsidiárias. Vamos fazer tudo o que for possível para reverter essa situação”, diz o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Para ele, é clara a manobra do governo para privatizar a Caixa mesmo sem permissão do Congresso, o que desobedece o Supremo Tribunal Federal. “O governo está aproveitando esse momento de pandemia. Em vez de se preocupar em defender a vida das pessoas, ele está preocupado em vender patrimônio público”, critica Takemoto.

Em julho, o Congresso pediu ao STF para fazer parte do processo, alegando que a Petrobras vem burlando a decisão do Supremo, transformando refinarias em nova subsidiárias para vendê-las.

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