Dino suspende pagamento de emendas impositivas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Pela decisão, o pagamento deverá ficar suspenso até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou que o modelo de emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos. A legenda também argumentou que o modelo provoca “desarranjo” na separação dos poderes ao deslocar parte da gestão orçamentária do Executivo para o Legislativo. Ao decidir sobre a questão, Dino entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas. “Os danos daí emergentes são irreparáveis ou de difícil reparação, pois é muito laborioso e moroso o ressarcimento ao erário de milhões ou bilhões de reais, no caso de futura apuração de responsabilidades por hipotéticas ilegalidades, tais como cirurgias inexistentes, estradas fantasmas, custeios na saúde sem resultados para a população, projetos inexequíveis em ONGs, compra de notas frias, entre outras anomalias de possível configuração”, afirmou o ministro. Dino também avaliou que a parcela orçamentária destinada aos parlamentares pode inviabilizar os gastos com políticas públicas. “O percentual de comprometimento da parcela discricionária do orçamento tende a, cada vez mais, evoluir aleatoriamente e inviabilizar a consecução de políticas públicas, atingindo o núcleo do princípio da separação de poderes, cuja eficácia deve ser imediatamente resguardada”, concluiu. Emendas Pix Na semana passada, Flávio Dino também manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, e permitem que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios. O ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Governo e indústria da saúde anunciam R$ 57,4 bilhões em investimentos
No contexto da nova política industrial do país, em vigor desde janeiro, o governo federal e empresas do complexo econômico-industrial da saúde anunciaram investimentos conjuntos que somam R$ 57,4 bilhões. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (14). “O governo cuida da indústria, do povo, do país, da soberania desse país. Esse país tem tudo para ser grande. Estejam certos que o SUS vai continuar se aperfeiçoando e a gente vai poder ter orgulho de dizer que somos brasileiros e não desistimos nunca”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia. Além disso, foram definidas novas metas para o setor, aprovadas durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reativado no mês passado pelo presidente Lula. A principal delas é o aumento da produção nacional na área de medicamentos e produtos de saúde visando reduzir a dependência de importações. O objetivo é chegar a suprir, com a indústria nacional, 70% da necessidade do país em nove anos, segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. “Hoje, foi apresentada a Missão 2 da Nova Indústria Brasil, que [envolve] o complexo industrial da saúde. Na reunião do CNDI, mais cedo, foram aprovadas as metas. Então, nós partimos de um número básico [atual] de 45% de produção no país, dos produtos do complexo da saúde. A meta, até 2026, é chegarmos a 50%. E, depois, em 2033, a 70% [de produção nacional]”, detalhou Alckmin. Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos destacou a importância de ampliar a produção nacional na área de saúde como estratégia de soberania nacional. “Sentimos na pele o quanto significou a dependência [internacional], principalmente na [pandemia de] covid. Mesmo com nossa força na produção de vacinas, nós tivemos que importar bastante por causa da escala para atender o povo”, exemplificou. Investimentos Já em relação aos investimentos, a indústria da saúde conta com financiamento público de R$ 16,4 bilhões, segundo o governo. São R$ 8,9 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde, R$ 4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 3,5 bilhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência federal vinculada ao MCTI. Esses valores já incluem os contratos assinados durante a reunião. A esse volume somam-se R$ 39,5 bilhões em investimentos privados das empresas do setor, que incluem empresas da indústria médica e farmacêutica. Desse total, R$ 33,5 bilhões são aportes do Grupo FarmaBrasil, Interfarma e Sindusfarma, previstos entre 2024 e 2026, que vão financiar novas plantas industriais e ampliação da fabricação nacional de insumos. Outros R$ 6 bilhões irão para o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS/Santa Cruz e Fiocruz) para ampliar a oferta de vacinas e biofármacos. A produção estimada é de 120 milhões de frascos por ano – para atender prioritariamente demandas da população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O setor de saúde representa cerca de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que reflete o tamanho da economia brasileira, destacou o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante. “É um setor fundamental e que gera muita inovação tecnológica, além de ter um papel decisivo na sobrevida, na qualidade de vida da população”, afirmou. Mercadante defendeu uma ampliação do setor de saúde, que atualmente corresponde a 2% da indústria de transformação. “É pouco, tem que ser mais. Temos um déficit comercial de US$ 14,6 bilhões. Nós importamos US$ 17,1 bilhões e só exportamos US$ 2,5 bilhões. Ou seja, se a gente fortalece esse setor, a gente economiza divisas, gera emprego, gera mais competitividade e começa a exportar”, observou. Um dos impulsos para novos investimentos deve ser a reforma tributária, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a reunião. “Uma outra dimensão muito importante da reforma tributária, que ainda vai para o Senado, como sabemos, é estabelecer 100% de desoneração nas compras públicas, na área da saúde, e redução de 60% da alíquota básica na área de medicamentos”, afirmou. Avanço da indústria Presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, que representa o setor de medicamentos, Reginaldo Arcuri afirmou que as políticas industriais dos governos anteriores de Lula fizeram com que das 10 maiores empresas farmacêuticas do país seis passassem a ser nacionais ao longo dos últimos 20 anos. “Em todas essas políticas, o setor saúde e especificamente a produção de medicamentos tiveram destaque como setores estratégicos e importadores de futuro”, afirmou. Ele ressaltou que o Grupo FarmaBrasil vai investir cerca de R$ 20 bilhões em novas fábricas, ampliações, equipamentos e pesquisa e desenvolvimento nos próximos anos. Arcuri ainda defendeu segurança jurídica e previsibilidade nas políticas públicas, já que o setor de medicamentos depende de longos processos de desenvolvimento. “Para isso, precisamos atualizar as normas na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cemed). Outro fator, já mencionado, é solucionarmos, com urgência, os problemas enfrentados pela Anvisa para o desempenho de suas ações. É imprescindível manter o alto nível de qualidade da agência na análise de segurança e eficácia dos medicamentos”, observou. Nova Indústria Brasil Ainda durante o evento de hoje, em Brasília, o governo anunciou incremento extra de R$ 42,7 bilhões para o Plano Mais Produção (P+P), coordenado pelo BNDES e que financia a política industrial. Com isso, a soma total passa a R$ 342,7 bilhões, com recursos do BNDES, da Finep e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), além de reforço em linhas de crédito do Banco do Nordeste (BNB), com R$ 16,7 bilhões, e do Banco da Amazônia (Basa), com outros R$ 14,4 bilhões. A Nova Indústria Brasil (NIB), como foi batizada a política do governo, prevê o uso de recursos públicos para atrair investimentos privados. Entre as medidas, destaca-se a criação de linhas de crédito especiais, subvenções e ações regulatórias e de propriedade intelectual, bem como uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país. A política pública foi dividida em missões, que, na verdade, representam setores estratégicos específicos. A
Empresários da saúde pedem solução para paralisação na Anvisa
Empresários da indústria da saúde reclamaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (14), sobre os impactos que a paralisação e a redução das atividades dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão acarretando ao setor. No fim de julho, uma mobilização de 48 horas interrompeu o serviço tanto na Anvisa como em outras agências reguladoras. No caso da agência sanitária, uma operação-padrão vem ocorrendo há cerca de dois meses. “Presidente, a Anvisa não pode parar. Ela representa 25% do PIB brasileiro. E, com essa greve que está acontecendo, com a falta de funcionários, é importantíssimo que a gente consiga reverter esse tema”, afirmou Paulo Henrique Fraccaro, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo), durante evento, no Palácio do Planalto, para o anúncio de novos investimentos públicos e privados no setor [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-08/governo-e-industria-da-saude-anunciam-r-574-bilhoes-em-investimentos]. Segundo Fraccaro, a redução do serviço na Anvisa está atrasando o registro de produtos, incluindo fármacos e dispositivos médicos. “Mesmo retornando, não tem funcionários suficientes para colocar em dia possíveis atrasos”, acrescentou. Presidente-executivo da FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri também pediu uma solução para a negociação salarial com os servidores. “É essencial e urgente garantir a agilidade nesses procedimentos, para que a indústria não tenha o resultado de seus investimentos represados por falta de condições da Anvisa. Em 2023, o valor médio de medicamentos pendentes de análise na Anvisa atingiu R$ 17 bilhões”, apontou. Como a maior parte das matérias-primas da indústria farmacêutica é importada, incluindo o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), fundamental na formulação de medicamentos, pode haver comprometimento dos estoques das empresas. Após a cerimônia no Planalto, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse à Agência Brasil que oferta mais recente, apresentada ao Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), inclui reajuste de até 23% nos salários, divididos em duas parcelas (janeiro de 2025 e abril de 2026). “A gente não consegue recuperar todas as perdas agora, que era o que eles gostariam ter, mas é um acordo muito bom, a gente espera que eles aceitem”. Durante a cerimônia, depois de ouvir a cobrança dos empresários, o próprio presidente Lula pediu empenho da ministra na negociação. “A Esther está com essa dívida com a Anvisa, que é a greve, mas depois do apelo que você fez [referindo-se ao empresário], ela vai resolver”, disse Lula.
Ensino Médio do Espírito Santo é destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
O Espírito Santo alcançou 1º lugar entre as redes Estaduais de Ensino do Brasil, na etapa do Ensino Médio, com 4,8 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nos anos iniciais da educação básica ficou em 5º lugar com 6,3 e nos anos finais do Ensino Fundamental em 3º lugar com nota 5,3. Os resultados foram divulgados nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC) e demonstram uma melhora nos indicadores do Estado em todas as etapas avaliadas. Esses resultados representam um avanço significativo, comparando-se com a última edição do Ideb 2019, que foi realizada antes do período de pandemia. A comparação com 2021 é inviável, haja vista as consequências no processo de aprendizagem bem como as condições de realização do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) no período de pandemia do Coronavírus (Covid-19). “Estamos felizes pelo esforço que estamos fazendo e conseguimos o melhor resultado da série histórica. Estar em primeiro lugar no Ensino Médio é um orgulho. O Espírito Santo é o único estado com nota superior a cinco em aprendizagem. Enfrentamos e superamos uma pandemia global e esse resultado mostra nossa capacidade de recuperação. Por isso, temos que parabenizar a todos os profissionais que trabalham na educação”, comentou o governador Renato Casagrande. O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, reforçou que, em toda política pública, as melhorias vêm com desafios. “Temos muito o que comemorar. Tivemos bons resultados, mas temos também alguns desafios. Desafios que são da educação pública brasileira, isso é nível Brasil, e não apenas o Espírito Santo. Mas como responsáveis pela gestão da Rede Pública de Ensino do Estado, temos que fazer a nossa parte para o Brasil começar a mudar. Temos buscado nos responsabilizar também pelos estudantes das redes municipais, não focando nossos esforços apenas na rede estadual. Afinal, eles também serão estudantes da rede estadual em algum momento. Por isso, estamos investindo recursos financeiros e acompanhando o desenvolvimento dessas escolas para fortalecer ainda mais os resultados obtidos”, afirmou. Há vários fatores que explicam a melhoria do Ideb no Espírito Santo. Dentre eles, destacam-se ações implementadas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) com foco na diminuição das desigualdades educacionais, tais como: o desenvolvimento de ações de intervenção pedagógica que visam mitigar as desigualdades e dificuldades de aprendizagem; o apoio aos municípios por meio do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes); o monitoramento da frequência dos estudantes; a implementação e fortalecimento da metodologia da Busca Ativa Escolar; e o monitoramento do aprendizado dos estudantes por meio das avaliações externas para subsidiar as intervenções pedagógicas.
Com Brunão do Povo no páreo, 3 nomes devem disputar a prefeitura de Presidente Kennedy
As eleições municipais de 2024 em Presidente Kennedy estão em plena efervescência, com três candidatos disputando o cargo de prefeito. Dorlei Fontão, atual prefeito e candidato à reeleição pelo PSB, conta com o apoio de uma coligação robusta. O ex-prefeito Reginaldo Quinta, do PSD, tenta retomar ao cargo, embora enfrente um desafio significativo devido à falta de uma certidão essencial para a disputa. Brunão do Povo é a novidade no processo. Servidor público e filiado ao Avante, completa o cenário eleitoral. Dorlei Fontão, que já está no cargo de prefeito, é o nome mais forte na disputa, considerando que o nome que comanda a “máquina pública” dificilmente perde uma eleição por lá. Seu vice será Tancredo Almeida, ex-secretário de Assistência Social e também do PSB. A chapa de Dorlei conta com o suporte da coligação “Kennedy não pode parar”, que reúne os partidos PSB, Podemos, MDB, Republicanos e Progressistas, além de ser alinhada ao partido do governador Renato Casagrande. Em contraste, Reginaldo Quinta, que já foi prefeito de Presidente Kennedy, tenta retornar ao cargo com uma chapa que inclui Aluízio Corrêa como vice. Reginaldo e sua coligação, “Progresso com Justiça Social”, são apoiados pelos partidos PSD, Democracia Cristã, União Brasil e PDT. No entanto, a falta da certidão necessária para a disputa pode representar um obstáculo significativo para sua campanha. Brunão do Povo, cujo nome verdadeiro é Bruno das Neves, é o candidato pelo Avante e promete trazer uma nova abordagem à corrida eleitoral. Brunão, que vai para sua quinta disputa eleitoral, apresenta uma chapa puro sangue com o funileiro Maiclon Sulivan como seu vice. Sua entrada na corrida adiciona um novo elemento ao cenário político de Presidente Kennedy. Atualmente, apenas Dorlei Fontão e Brunão do Povo registraram suas candidaturas no TSE, com os nomes já disponíveis para consulta online no Divulga Cand. A confirmação dos registros e o desenrolar da campanha prometem definir o rumo político da cidade nos próximos meses.
Em resposta à Folha de SP, Alexandre de Moraes diz que requisições ao TSE foram regulares
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (13) que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi divulgada após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem na qual diz que Moraes usou “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE. Segundo o gabinete de Moraes, o TSE tem poder de polícia e pode realizar as pesquisas. “O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às Instituições”, diz trecho da nota. O ministro também esclareceu, por meio do gabinete, que os relatórios apenas descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da Polícia Federal. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”, conclui a nota. Fonte: Agência Brasil
Unimed Sul Capixaba realiza primeira cirurgia de prótese de tornozelo
O Hospital da Unimed Sul Capixaba concluiu no dia 8 de agosto, a primeira cirurgia de prótese de tornozelo, realizada no sul do ES. O procedimento foi realizado pelo médico ortopedista, especializado em cirurgia do pé e tornozelo, Luciano Brasil, em um paciente homem, de 36 anos, morador de Cachoeiro. De acordo com o especialista, a prótese do tornozelo ou artroplastia do tornozelo é uma forma de substituição da articulação do tornozelo nos casos de artrose. “Então, a principal indicação para realizar uma prótese é uma artrose do tornozelo, uma degeneração da cartilagem articular, um desgaste daquela articulação que pode acontecer após um trauma, uma fratura, um processo de infecção, uma doença reumática, por exemplo”. Segundo o médico a cirurgia foi considerada um sucesso, já que o paciente foi internado e operado no mesmo dia, sem nenhum tipo de intercorrência e sem necessidade de transfusão de sangue ou UTI. “Um dia depois da cirurgia o paciente já recebeu alta”, ressalta. Ele relata que a cirurgia de artrodese, utilizada anteriormente para tratar a artrose no tornozelo, envolvia a fusão da articulação, resultando na perda de movimento. “A prótese de tornozelo é uma alternativa mais moderna que trata a mesma condição, mantendo a mobilidade, proporcionando uma recuperação mais rápida e permitindo atividades físicas moderadas”, explica. Esta cirurgia pioneira é mais um exemplo para reforçar que o Hospital Unimed está preparado para todos os tipos de procedimentos, até mesmo de alta complexidade, abrigando um dos centros cirúrgicos mais modernos do estado, reforçando seu compromisso com a excelência em saúde. “Temos aqui todas as condições para realizar essa cirurgia: salas amplas, equipe especializada, intensificador de imagem, caso necessário, temos disponíveis todos e os melhores instrumentais em ortopedia. A cooperativa disponibiliza uma prótese importada alemã de primeira linha que é utilizada fora do país também, já bem consagrada. Temos acesso ao material de primeiro mundo para o paciente aqui”, destaca o especialista. A diretora de Recursos Próprios da Unimed Sul Capixaba, Grazielle Grillo, destaca o compromisso da instituição em oferecer serviços de qualidade e promover avanços na área da saúde. “Este centro cirúrgico é resultado de um investimento significativo em tecnologia e infraestrutura, com o compromisso de oferecer o que há de melhor em saúde para a nossa comunidade”, descreve. Ao longo de seus 35 anos, a Unimed Sul Capixaba se destaca pelas renomadas certificações, equipamentos e tecnologias médicas. Entre elas, a certificação ONA 3, o nível mais alto da Organização Nacional de Acreditação, no Hospital Unimed e no Hospital Materno-Infantil, reafirmando a excelência na prestação de serviços hospitalares. Ambos os hospitais também possuem a certificação internacional HIMSS nível 6, consolidando-se como únicos hospitais digitais do Espírito Santo. Além disso, em 2024, o Hospital Unimed foi reconhecido no ranking “The World’s Best Hospitals” da revista Newsweek, destacando-se como um dos melhores hospitais do mundo.
Diego Libardi percorre o comércio e vai debater propostas para o setor
Seguindo sua agenda de reuniões com diversos setores sociais para construção do seu Plano de Governo colaborativo, o pré-candidato à prefeitura de Cachoeiro, Diego Libardi (Republicanos) se reúne com representantes do comércio na próxima terça-feira (13), em Cachoeiro. Ele e sua vice, Rafaela Donadeli (União Brasil) irão debater propostas junto com empresários, trabalhadores, lideranças e cidadãos interessados no fortalecimento do comércio e da indústria na cidade. Os pré-candidatos têm realizado visitas e caminhadas frequentes pelo comércio e empresas em diversos pontos de Cachoeiro, já buscando dialogar e conhecer as demandas e ideias. Neste sábado (10), eles percorreram novamente o comércio do Guandu, na região Central de Cachoeiro, onde as obras realizadas pela prefeitura se arrastam há vários meses, o que tem trazido muita reclamação e prejuízos. “O comércio de Cachoeiro, há anos, já vem sendo penalizado com a falta de atenção do poder público. Queremos ouvir as pessoas, saber o que elas precisam, quais as principais demandas. Juntos, podemos desenvolver as melhores propostas para trazer alívio aos comerciantes e aos trabalhadores, promover incentivos para fortalecer as empresas e, consequentemente, estimular a nossa economia com a geração de mais renda e mais empregos”, comentou Libardi. Junto dos principais aliados, os deputados estaduais Dr. Bruno Resende e Allan Ferreira, os pré-candidatos já se reuniram com representantes da Saúde, Segurança Pública e do Esporte na cidade, para debater e buscar soluções para as principais pautas do seu Programa de Governo. “Todas as reuniões até aqui tiveram grande adesão e foram muito produtivas. É essencial essa participação popular, junto com especialistas e quem vivencia a realidade de cada tema, pois é daí que conseguimos dimensionar os problemas e achar as soluções mais viáveis para aplicar no dia a dia”, afirmou Donadeli. Serviço: Reunião de Construção do Plano de Governo – Comércio Data: 13 de agosto (terça-feira) Horário: 19h Local: CDV Eventos (Rua 25 de Março, 146, Centro – ao lado do INSS)
Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira
A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro. Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA. Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema. Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção. Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave. As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral. Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE. Regras gerais De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português. Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato. Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras. No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”. Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral. As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha. As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada. Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas. Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Denúncias Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS. O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares. Fonte: Agência Brasil
Apostas esportivas comprometem orçamento familiar das classes D e E
Foto: Joédson Alves Fonte: Agência Brasil O gasto com apostas esportivas em plataformas online, as bets, está impactando o consumo de mercadorias e serviços, sobretudo das classes socioeconômicas de menor poder aquisitivo, e afetam a percepção da melhoria da economia brasileira, como o aumento da renda, do crescimento da ocupação e o controle inflacionário. A avaliação é da empresa PwC Strategy& do Brasil Consultoria Empresarial Ltda, ligada à multinacional de auditoria e assessoria PricewaterhouseCoopers. De acordo com o economista e advogado Gerson Charchat, sócio e líder da Strategy& do Brasil, os gastos com apostas esportivas “já superam outros tipos de despesas discricionárias, como lazer, cultura e produtos pessoais, e até mesmo estão começando a impactar o orçamento destinado à alimentação. Esse desvio de recursos para as apostas exerce uma pressão considerável sobre a demanda por produtos essenciais, afetando a dinâmica da economia de forma geral.” As apostas esportivas em plataformas explodiram no Brasil após a Lei nº 13.756 ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Michel Temer no final de 2018. Daquele ano a 2023, os gastos com apostas aumentaram 419%. “Em 2018, as apostas representavam 0,27% do orçamento familiar da classe D e E; hoje, esse percentual saltou para 1,98%, quase quatro vezes mais do que há cinco anos. Por outro lado, os gastos com lazer e cultura diminuíram de 1,7% para 1,5% do orçamento, enquanto os gastos com alimentação se mantiveram estáveis”, conta Charchat em entrevista para a Agência Brasil. Ele alerta que as apostas esportivas cresceram de forma expressiva e se tornaram uma fonte de gastos significativa, especialmente entre os jovens dos estratos sociais de menor poder aquisitivo. “O fenômeno pode gerar, inclusive, um aumento no endividamento entre a população de baixa renda, o que pode trazer impactos negativos para o crescimento econômico do país.” A análise publicada da Strategy& do Brasil, baseada em dados secundários, assinala que a percepção da população de dificuldades financeiras cresceu cinco pontos percentuais entre 2022 e 2024. Hoje um quinto dos brasileiros dizem enfrentar dificuldades para pagar as suas contas todos os meses, ou não conseguem pagá-las na maioria das vezes. Renda comprometida Não há informação precisa sobre o número de empresas que administrem plataformas no Brasil e nem o volume de dinheiro arrecadado no negócio. Esses números só serão conhecidos após as bets obterem autorização do Ministério da Fazenda para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, e começarem a arrecadar tributos. Os impactos e efeitos sobre a economia já haviam sido apontados pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). Segundo pesquisa de opinião feita para a entidade em maio, entre os que apostam, 64% reconhecem que utilizam parte da renda principal para tentar a sorte; 63% afirmam que tiveram parte da sua renda comprometida com as apostas online; e 23% deixou de comprar roupa, 19% itens de mercado, 14% produtos de higiene e beleza, 11% cuidados com saúde e medicações. Para a economista Ione Amorim, consultora do programa de serviços financeiros do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), “o problema escalou” e além da dimensão econômica, há erros na regulamentação, efeitos sociais e na saúde mental da população não estimados. “Hoje a gente já tem uma realidade de suicídio, de destruição de lares, de endividamento, de pessoas que já perderam o emprego porque já envolveram tudo que tinham. De doenças mentais extremamente graves por conta dessas dependências, que leva a outra, quer dizer: a pessoa se endividou, e se perdeu, vai do jogo para o álcool, do álcool para as drogas e para o suicídio”, descreve Ione Amorim que já deu palestras sobre os impactos das apostas online até mesmo nas Forças Armadas. Na avaliação da economista, a situação social e a desinformação tornam o público mais pobre mais vulnerável a correr riscos em apostas. “Nós temos uma população com baixo nível de educação financeira. As pessoas já têm dificuldade de lidar com a sua realidade, de gastar dentro dos seus ganhos.” Para ela, a situação socioeconômica de algumas famílias leva ao endividamento para garantir a sobrevivência, e as apostas se tornam um risco atrativo para, ocasionalmente, obter recursos e quitar compromissos. Mas, segundo Ione é preciso estar atento: “o ganho fácil vai levar a pessoa a um ambiente onde pode haver perdas significativas”, ressalta a economista que também assinala que as apostas são intermediadas por sistemas com algoritmos. “A pessoa está jogando contra uma máquina que foi programada. Então, ela vai ganhar eventualmente, mas vai perder muito mais do que vai ganhar.” PL 2234 Ione Amorim acrescenta que os efeitos econômicos, sociais e de saúde mental ocasionados pelas plataformas eletrônicas de apostas esportivas em plataformas online podem ser potencializados com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, em tramitação no Senado, que autoriza a exploração em todo o território nacional de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo. A aprovação do PL, assim como da lei que autorizou as apostas nas bets, é defendida pela possibilidade de que os negócios gerem emprego, renda e tributos que podem custear políticas sociais. No caso das plataformas eletrônicas, em funcionamento há cinco anos, nenhum real foi arrecadado. O recolhimento começará após autorização para exploração comercial pelo Ministério da Fazenda. A outorga será concedida, depois de avaliação técnica e legal, mediante o pagamento de R$ 30 milhões à União. O prazo para obter a permissão é até o final do ano. A contabilidade de arrecadação de quem defende a legalização dos jogos não deduz as perdas da tributação que estão ocorrendo em outros setores em meio ao crescimento de gastos com aposta e também não dimensiona o aumento de despesas do Estado com segurança pública e com atendimento à saúde mental. Reportagem da Agência Brasil trata da potencialidade do setor, de boas práticas, mas alerta para riscos de dependência. Leia aqui.
