CBF anuncia que jogos do Brasileiro retornam no dia 1º de junho
A Confederação Brasileira de Futebol anunciou na noite desta terça-feira (21) a data de retomada das partidas da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino, que foi interrompido por causa das consequências das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o dia 26 de abril. A competição será reiniciada no dia 1º de junho. “A CBF informa que a retomada da competição se dará a partir da 7ª rodada, que será disputada em 1 e 2 de junho, datas originalmente reservadas para a 9ª rodada, preservando-se, assim, o planejamento técnico que embasou a elaboração da tabela”, diz o comunicado. Já os confrontos da 8ª rodada, a outra adiada pela entidade máxima do futebol brasileiro, serão realizados nos dias 12 e 13 de junho. A CBF anunciou a suspensão de duas rodadas do Brasileiro da Série A no dia 15 de maio após a entidade receber pedido de 15 dos 20 times que participam da competição e da Federação Gaúcha de Futebol. Os clubes que apresentaram a solicitação foram: Atlético Goianiense, Atlético Mineiro, Athletico Paranaense, Criciúma, Cruzeiro, Cuiabá, Bahia, Juventude, Vitória, Fluminense, Fortaleza, Grêmio, Botafogo, Sport Club e Vasco da Gama. Segundo a entidade, cinco clubes foram contra a paralisação da Série A nas rodadas 7 e 8: Flamengo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo e Bragantino. Boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul nesta terça-feira informa que há 161 mortes confirmadas no estado em consequência do maior evento climático já registrado na localidade. Além disso, seguem desaparecidas 85 pessoas e 806 ficaram feridas. Ao menos 654,19 mil gaúchos ainda estão fora das residências, sendo 581.633 desalojados – aqueles que tiveram de sair de seus lares e estão acolhidos em casas de familiares, amigos ou conhecidos – e outras 72.561 pessoas estão morando temporariamente em um dos 839 abrigos cadastrados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul. Foto: Lucas Figueiredo/CBF Fonte: Agência Brasil
Vasco supera Fortaleza nos pênaltis para avançar na Copa do Brasil
Em um jogo muito movimentado o Vasco derrotou o Fortaleza por 5 a 4 nas cobranças de pênaltis para avançar para as oitavas de final da Copa do Brasil. A partida disputada no estádio de São Januário na noite desta terça-feira (21) foi para as penalidades máximas após um empate de 3 a 3 no tempo regulamentar. Logo aos sete minutos do primeiro tempo o Leão do Pici abriu o placar com Marinho. Porém o atacante voltou a aparecer com destaque quatro minutos depois, quando tocou com a mão na bola dentro da área de sua equipe. O juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), acabou marcando pênalti, convertido pelo argentino Vegetti. O placar permaneceu igualado até os nove minutos da etapa final, quando Lucero voltou a colocar o Fortaleza em vantagem. Mas, empurrado por sua torcida, o Vasco conseguiu reverter o marcador com gols de Vegetti, aos 20, e do lateral Lucas Piton, aos 30. E quando tudo parecia caminhar para um vitória cruzmaltina o volante Hércules chutou colocado aos 43 para deixar o placar novamente igualado. Como o empate perdurou até o final dos 90 minutos, a disputa seguiu para as penalidades máximas, nas quais o Vasco não desperdiçou nenhuma das cinco cobranças e o Fortaleza viu Kervin Andrade chutar a bola para defesa de Léo Jardim. Massa Bruta avança Quem não encontrou dificuldades para se garantir nas oitavas da Copa do Brasil foi o Bragantino, que no estádio Nabi Abi Chedid derrotou o Sousa por 3 a 0. Os gols da partida foram marcados por Juninho Capixaba, Gustavo Neves e Henry Mosquera. O Massa Bruta conseguiu avançar porque no confronto de ida o placar terminou com um empate de 1 a 1. Mesmo com o revés o Souza brilhou nesta edição da Copa do Brasil, pois fez sua melhor campanha na história da competição, inclusive eliminando o Cruzeiro.
TSE nega recursos do PL e do PT e rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão. No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil. Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários. O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha. “Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro. O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes. O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou. Defesa Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha. “Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou. Entenda o julgamento No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil. Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. Fonte: Agência Brasil
Aliados de Casagrande começam a definir rumo em Vitória
Foto: arquivo A saída do deputado estadual Tyago Hoffmann, do partido do governador Renato Casagrande (PSB), da disputa à Prefeitura de Vitória, serviu para alavancar o processo de escolha de um nome que possa unificar o grupo formado por partidos aliados ao Palácio Anchieta. O primeiro passo neste sentido será dado nesta terça-feira (21), às 16h, quando será realizada uma reunião. O objetivo é definir os critérios que serão usados para escolha do candidato do grupo. Um deles deve ser a posição nas pesquisas eleitorais. A informação foi dada pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), que deve concorrer com o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, da federação PSDB/Cidadania, pelo espaço de cabeça da chapa. O encontro será realizado na Rua José Alexandre Buaiz, 160, sala 209, Edifício London Office Tower, na Enseada do Suá, onde funciona o escritório do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). “Nós temos um fato novo, que foi a retirada do nome do deputado Tyago. É um momento importante para discutirmos como grupo como a gente vai afunilar o processo de escolha do candidato. Vamos, então, discutir alguns critérios para que possamos chegar lá na frente com o grupo unido”, avaliou Gandini. O grupo já teve quatro pré-candidatos: Mazinho e Luiz Paulo, ambos do PSDB, Tyago (PSB) e Gandini (PSD). Porém, Mazinho não levou a pré-candidatura adiante e Tyago retirou seu nome da disputa. “A ideia é, também, aprovarmos um convite a outros players, como a vice-prefeita capitã Estéfane (Podemos) e o ex-deputado Sergio Majeski (PDT), que também são pré-candidatos. A minha intenção é levar essa proposta para a reunião. Inicialmente, vão estar reunidos: PSD, PSDB/Cidadania, PSB e União Brasil”, explicou. Gandini mesmo enfatizou que está vivo no jogo e que irá buscar o apoio do governador Renato Casagrande (PSB) para sua pré-candidatura, já que agora o PSB não tem mais candidato próprio. “Meu nome está colocado. A gente preza para que esse grupo fique unido porque isso dá viabilidade eleitoral. E é fundamental (ter o apoio do governador). Na eleição anterior teve a candidatura do partido do governador (PSB), que enfraqueceu esse movimento de grupo. E a gente quer muito que neste movimento tenha um bloco maior e mais consistente para fazer o enfrentamento”, afirmou Gandini. O parlamentar do PSD frisou que a legislação eleitoral garante até as convenções partidárias, de 20 de julho a 5 de agosto, o prazo para fazer essa definição. “Temos um prazo, o que dá condições para que todos busquem a viabilização. Defendo que o grupo fique unido”, disse.
Siderúrgicas anunciam R$ 100,2 bi em investimentos no Brasil até 2028
Empresas do setor siderúrgico pretendem investir R$ 100,2 bilhões no Brasil até 2028. O valor foi anunciado nesta segunda-feira (20) após reunião entre representantes do segmento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros da área econômica. Os detalhes sobre os investimentos não foram divulgados. O anúncio ocorre menos de um mês depois de o governo anunciar cotas de importação por um ano para 11 tipos de produtos de aço e taxação de 25% sobre o que exceder os limites. Em fevereiro, o governo tinha restaurado as tarifas de importação para cinco itens. Por meio das redes sociais, o presidente Lula comemorou a decisão do setor siderúrgico. “Além de lançarmos o Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] nesses 16 meses de governo, após pegarmos um país desestruturado, também recebemos o anúncio de R$ 130 bilhões do setor automobilístico e agora estamos anunciando mais R$ 100 bilhões de investimentos da indústria siderúrgica nos próximos cinco anos”, escreveu. Em entrevista coletiva após a reunião, o vice-presidente Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, classificou a decisão de “anúncio importante” e disse que os investimentos são consequência das políticas do governo de apoio ao setor siderúrgico. “O resultado são R$ 100 bilhões em investimentos, melhorando a competitividade, gerando descarbonização, emprego e renda”, afirmou. Alckmin ressaltou que a imposição de cotas de importação é algo inédito na política industrial brasileira e que o governo tem aplicado outros instrumentos, como tarifas antidumping, sobretaxas para a comercialização de produtos abaixo do preço de custo, e que há dez investigações comerciais em curso. Segundo o vice-presidente, a política de apoio ao aço ajudará a diminuir a ociosidade no setor siderúrgico. “Houve uma grande preocupação em relação à importação de aço. Nos últimos anos, teve um crescimento muito grande da importação, levando à ociosidade uma indústria de base importante”, acrescentou Alckmin. Ele ressaltou que o aço brasileiro poderá ser usado pela indústria automotiva, que nos últimos meses anunciou investimentos no país. Repercussão Segundo o Instituto Aço Brasil, de janeiro a março, o Brasil importou cerca de 1,3 milhão de toneladas de aço, alta de 25,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Nos últimos anos, o segmento criticava a concorrência desleal do aço estrangeiro, que impedia o aumento da produção brasileira. Presidente do Conselho Diretor do Instituto Aço Brasil, Jefferson de Paula ressaltou que o setor investiu R$ 162 bilhões em 15 anos e emprega 2,9 milhões de pessoas. No entanto, as siderúrgicas nacionais operam com cerca de metade da capacidade instalada, tendo produzido 26,6 milhões de toneladas, diante de um potencial de produção de 51 milhões. Segundo Jefferson, no ano passado, 26% do aço consumido no país foi importado, sendo 58% vindo da China. Também presente ao anúncio, o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Ricardo Alban, comemorou a iniciativa, mas pediu providências em relação a outros segmentos que enfrentam problemas de concorrência com os produtos importados. Ele citou os setores petroquímico, químico, de fertilizantes e da construção civil como áreas que precisam de medidas. Fonte: Agência Brasil
Espírito Santo tem 9ª população mais alfabetizada do Brasil
O Espírito Santo registrou em 2022 a 9ª população mais alfabetizada do Brasil, formada por pessoas com 15 anos de idade ou mais. Com uma taxa de 94,4% de alfabetização em 2022, o Estado apresentou um aumento de 2,5 pontos percentuais (p.p) em relação ao ano de 2010, quando a taxa de alfabetização era de 91,9%. A taxa de analfabetismo do Espírito Santo ficou 5,6% menor que média nacional de 7%. Os dados estão disponíveis no estudo IJSN no Censo – Alfabetização elaborado pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) com base na divulgação do Censo 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em números absolutos, no ano de 2022 havia no Espírito Santo 2.918.368 de pessoas de 15 anos de idade ou mais alfabetizadas e 173.848 analfabetos. No Brasil eram 151,5 milhões alfabetizadas e 11,4 milhões analfabetos. Segundo o diretor de integração do Instituto Jones, Antonio Rocha, o resultado mostra um avanço tanto no cenário capixaba quanto no contexto nacional: “Nós observamos que a queda na taxa de analfabetismo ocorreu tanto no Espírito Santo, que saiu de 8,1% em 2010 para 5,6% no ano de 2022, quanto em nível nacional, que reduziu de 9,6% em 2010, para 7% em 2022.” O estudo ainda apresenta o ranking dos cinco municípios capixabas mais alfabetizados e dos cinco menos alfabetizados. Vitória (97,7%), Vila Velha (97,4%), Serra (96,1%), Guarapari (95,8%) e Cachoeiro de Itapemirim (95,7%), são os cinco municípios que registraram as maiores taxas de alfabetização. Mucurici (15,0%), Água Doce do Norte (14,7%), Brejetuba (14,4%), Ecoporanga (14,2%) e Mantenópolis (13,9%) foram os municípios que registram as menores taxas de alfabetização. O gerente de regime de colaboração da Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu), Saulo Andreon, destacou algumas ações realizadas no combate ao analfabetismo: “O Espírito Santo tem demonstrado que está na direção certa, reduzindo o analfabetismo e garantindo a alfabetização da população, mas é preciso olhar para o número de analfabetos, e para tentar alcança-los, temos aí a Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto nos municípios, quanto na redes estadual e há também o Pacto de Colaboração de Aprendizagem, que junto com os municípios tem atuado na alfabetização na idade certa, aumentando a chance dessa criança progredir”. Ainda segundo o IJSN no Censo – Alfabetização, em 2022, o analfabetismo no Espírito Santo entre os homens era de 5,52% (82.313) e entre as mulheres de 5,72% (91.535). No recorte por faixa etária, o estudo apresenta que a taxa de analfabetismo foi maior no grupo de 80 anos ou mais, sendo mulheres 31,34% e homens 26,26%, e menor no grupo de 20 a 24 anos, sendo mulheres 0,77% e homens 1,38%. A gerente da EJA da Sedu, Mariane Berger, destacou a importância do projeto EJA: “A expansão da Educação de Jovens e Adultos é um projeto prioritário dessa gestão desde o ano de 2019 quando foi criada a Gerência de Educação de Jovens e Adultos. Nesse sentido, mesmo com a queda das matrículas inclusive nacionalmente, a SEDU tem feito um esforço de ampliar a oferta e diversifica-la de modo a atender a todos. Temos turmas de alfabetização em nossas escolas que ofertam a EJA noturna e também nos Ceejas (diurno e noturno) e nos Neejas (no noturno). Temos feito um estudo a partir dos dados do Censo 2022, identificando os municípios capixabas com pessoas ainda não alfabetizadas para intensificar a oferta. Já estamos com propostas de atendimento in loco nas comunidades que ainda não ofertam a EJA. Esse atendimento in loco é vinculado aos Ceejas e Neejas e vai até onde os jovens e adultos estão. Essa ação se iniciou em 2023 e será intensificada este ano e nos próximos. Entendemos assim que podemos atender melhor as pessoas com uma forma mais flexível de atendimento, inclusive com materiais preparados especificamente para essas comunidades. Também planejamos a criação de um novo Ceeja no município de Guaçuí e de outros novos Neejas. Até 2026 pretendemos ofertar a EJA em todos os municípios capixabas seja na forma presencial ou não presencial”. O estudo completo pode ser acessado no link https://ijsn.es.gov.br/ijsn-no-censo-2022-alfabetizacao
Concurso Cachoeiro: Edital nas áreas de saúde e educação divulga resultado das provas
O edital do Concurso Público da Prefeitura de Cachoeiro para provimento de cargos nas áreas da saúde e educação divulgou, nesta segunda-feira (20), o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório das provas discursivas. Para conferir as notas, é preciso acessar o site da banca organizadora (www.cebraspe.org.br) e buscar pela página de seu respectivo edital – confira os links abaixo. Os candidatos poderão ter acesso à imagem da prova discursiva e aos espelhos de avaliação e interpor recurso contra o resultado provisório na prova discursiva, das 10 horas do dia 21 de maio de 2024 às 18 horas do dia 22 de maio de 2024, no endereço eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão e nem de disponibilização da imagem da prova discursiva. Já o edital de resultado final na prova discursiva, somente para os cargos 1, 2, 6 e 9 a 20, e de convocação para a avaliação de títulos, somente para os cargos de nível superior, será publicado no Diário Oficial do Município de Cachoeiro de Itapemirim e divulgado no endereço eletrônico da banca organizadora, na data provável de 10 de junho de 2024. Páginas de acompanhamento dos editais O concurso público da Prefeitura de Cachoeiro está dividido em quatro diferentes editais, com cronogramas independentes entre si. Para se manter atualizado em relação ao certame, o candidato deve acompanhar as páginas de seus respectivos editais no site da banca organizadora, por meio dos links abaixo: As datas e os períodos estabelecidos nos cronogramas são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim e da banca organizadora. Caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital. Edital – Cargos nas áreas de saúde e educação: www.cebraspe.org.br/concursos/pref_cachoeiro_24Edital – Cargos administrativos: www.cebraspe.org.br/concursos/pref_cachoeiro_24_admEdital – Cargos na Guarda Civil Municipal: www.cebraspe.org.br/concursos/PREF_CACHOEIRO_24_GUARDAEdital – Cargo de Procurador: www.cebraspe.org.br/concursos/PREF_CACHOEIRO_24_PROCURADOR
CCJ debate nesta semana a liberação de jogos de azar, apostas e jogo do bicho, veja detalhes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve debater nesta quarta-feira (22), em audiência pública, o Projeto de Lei 2234/2022 que propõe a liberação de jogos de azar e apostas no Brasil. Fazem parte do pacote proposto pelo texto a prática e exploração de jogos de cassino, bingo, videobingo, jogos on-line, jogo do bicho e apostas turfísticas, que caso sejam liberados podem aumentar o valor dos tributos arrecadados nacionalmente, tendo em vista que serão alvos de impostos. A discussão estava marcada para quarta-feira (15), mas foi adiada após o senador Marcos Rogério (PL-RO) mencionar a ausência do relator do projeto, o senador Irajá (PSD-TO), e pedir a retirada de pauta. A principal questão apontada pelos defensores da liberação é a movimentação financeira promovida pela comercialização de jogos de azar e de apostas, chamada “cide-jogos”. Segundo o parecer do relator, o mercado movimentou pelo menos R$ 15 bilhões no Brasil em 2023, mesmo ainda sendo ilegal. O texto prevê a alíquota bruta de até 17% sobre a receita recebida da exploração. O advogado tributarista Fellipe Cianca Fortes, do escritório Balera Berbel & Mitne, explica que “O PL institui a tributação de prêmios acima de R$ 10 mil em 20% na incidência do Imposto de Renda”. A arrecadação seria destinada a diversos segmentos, como ações de prevenção a desastres naturais, financiamento de programas na área do esporte, Fundo Nacional da Cultura e ações de saúde relacionadas à ludopatia. Caso seja aprovado, o poder público ficará responsável por supervisionar as atividades, principalmente o Ministério da Economia, que de acordo com o PL, poderá firmar convênios ou acordos de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades da administração para descentralizar a supervisão e fiscalização. Uma das finalidades ressaltadas no texto é de que os jogos e apostas possam fomentar o turismo, geração de emprego e renda. “Um exemplo semelhante é sobre os jogos de apostas esportivas que foram regulamentados recentemente. A taxação de 18% incide sobre a receita obtida pelos jogos após o pagamento dos prêmios, além do imposto de renda sobre a premiação. Neste caso o dinheiro é destinado ao turismo, seguridade social e esporte, ou seja, uma forma de aumentar as arrecadações”, ressalta o especialista. Entre os objetivos listados da fiscalização do poder público estão o combate ao uso das atividades de cide-jogos para a pratica de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Segundo o especialista, para isso, as operadoras deverão seguir uma série de regras que incluem normas gerais de contabilidade, auditoria contábil, gestão de riscos e conformidade legal.
Relator da PEC das catástrofes naturais diz que vai analisar texto no menor tempo possível
Na primeira reunião de trabalho da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que destina 5% das emendas parlamentares para o enfrentamento de desastres naturais (PEC 44/23), o relator, Gilson Daniel (Podemos-ES), adiantou que pretende concluir o trabalho no menor tempo possível. De acordo com o regimento da Câmara, a comissão tem de durar, pelo menos, o prazo de dez sessões do plenário. O tempo máximo de vigência são 40 sessões. Gilson Daniel ressaltou que vítimas de situações como a do Rio Grande do Sul, estado que será beneficiado com a aprovação do texto, não podem esperar por tempo indeterminado. “As tragédias que provocaram essa iniciativa legislativa não podem esperar indefinidamente. Vale lembrar que, depois de aprovada nesta comissão, a PEC ainda terá que passar pelos dois turnos do Plenário da Câmara dos Deputados e também por dois turnos do Senado Federal”, ressaltou. Plano de trabalhoO relator também apresentou o plano de trabalho aos colegas. Propôs a realização de audiências públicas com representantes dos ministérios das Relações Institucionais, da Integração Nacional, das Cidades, do Meio Ambiente e do Planejamento. Também sugeriu ouvir os comandantes da Defesa Civil de todos os estados e das capitais, assim como governadores e prefeitos de locais que passaram por grandes desastres. Para Gilson Daniel, é importante ainda ouvir especialistas em mudanças climáticas para aprimorar o texto, e propor também medidas de prevenção das tragédias. “Nosso objetivo não deve ser apenas atuar sobre tragédias já ocorridas – esse objetivo é, sem dúvida, importante e deve estar em primeiro lugar na nossa agenda, mas também precisamos estudar os meios de prevenção desses desastres. Não faz sentido promover um esforço nacional de socorro às vítimas sem pensar nas providências que podemos tomar para que esse mal não volte a se repetir.” Todos os requerimentos para realização das audiências públicas foram aprovados. A propostaDe autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a PEC em análise destina 5% das emendas ao orçamento a que deputados e senadores têm direito para o atendimento a vítimas de desastres naturais. Neste ano, cada deputado teve direito a cerca de R$ 38 milhões em emendas individuais. Desse montante, a lei determina que metade deve ser destinada à Saúde. Os 5% que a PEC prevê para desastres naturais, então, seriam calculados sobre aproximadamente R$ 18 milhões, o que dá próximo a R$ 1 milhão por deputado. No caso de senadores, o valor é um pouco maior. Cada senador tem direito a emendas no valor de quase R$ 70 milhões. Com a aprovação da PEC, cerca de R$ 1,7 milhão desse valor iriam para o combate às consequências de desastres naturais. ItaipuIntegrantes da comissão defenderam o aumento da destinação de verbas para o atendimento e a prevenção de desastres. Para o deputado Padovani (União-PR), por exemplo, os recursos que a União recebe de Itaipu deveriam abastecer um fundo nacional de calamidade pública. De acordo com o parlamentar, desde que concluiu o pagamento da construção da usina, em fevereiro do ano passado, Itaipu economiza US$ 115 milhões por mês. “São R$ 600 milhões/mês. E nós precisamos estabelecer um critério, ou pelo fundo nacional de catástrofe ou um outro fundo que seja criado, pra termos US$ 10 bilhões, US$ 15 bilhões, um fundo realmente, porque a cada catástrofe que há nós vamos pegar dinheiro no Tesouro Nacional, e o Tesouro Nacional não tem dinheiro, e aí pega dinheiro no mercado exterior pagando juros”, disse. O deputado Danilo Forte (União-CE) também propôs o emprego de parte do lucro de Itaipu no auxílio emergencial ao Rio Grande do Sul. Danilo Forte sugeriu ainda a utilização de recursos de um fundo mantido com lucros da Eletrobras destinado à compensação de impactos ambientais para socorrer as vítimas da tragédia gaúcha. Conforme disse, esse fundo, criado na época da privatização da empresa, há dois anos, já acumula 1 bilhão e 700 milhões de reais. Próxima reuniãoA proposta de emenda à Constituição que destina parte das emendas parlamentares para o enfrentamento de catástrofes naturais foi apresentada pelo deputado Bibo Nunes em setembro do ano passado. Em fevereiro deste ano (antes da tragédia no Sul, portanto), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou a comissão especial que analisa o texto. A próxima reunião do grupo foi marcada para quarta-feira (22). Fonte: Agência Câmara de Notícias
Espírito Santo é o maior produtor e exportador de mamão do Brasil
O Espírito Santo conta uma produção expressiva de mamão e se destaca como o maior produtor e exportador do Brasil. Em termos de volume produzido e valor da produção o Estado contabilizou 426 mil toneladas o que representa um faturamento de R$ 1,2 bilhão, em 2022. A fruta produzida em solo capixaba foi exportada para 37 países tendo como principais destinos Portugal, Reino Unido e Estados Unidos (EUA) em 2023. Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, o Espírito Santo é referência na produção de mamão. “O Estado é responsável por mais de 38,5% da produção nacional, tendo o mérito de ser o maior produtor em quantidade e com qualidade. A cadeia produtiva do mamão é importante para o Estado, cuja renda rural para os produtores ultrapassou 1,17 bilhão em 2022, equivalente a quase 5% do Valor Bruto da Produção Agropecuária capixaba. Além disso, o mamão capixaba é apreciado pelo mundo, chegou a 37 países no ano passado e faturou 21,1 milhões de dólares com as exportações”, afirmou. No Estado, o plantio do mamão se concentra nas regiões norte e noroeste, devido às condições de solo e clima favoráveis ao plantio da fruta. Ao todo, 392 estabelecimentos cultivam o mamão e desses, 40% são da agricultura familiar. Os municípios mais representativos na produção de mamão em 2022 foram Linhares, Pinheiros, Montanha, Pedro Canário, São Mateus, Sooretama, Boa Esperança, Aracruz, Vila Valério e Jaguaré, concentrando 95,07% de toda a produção do Estado. O empresário e produtor rural, do município de Linhares, Rodrigo Martins, conta que começou a trabalhar com a cultura há mais de 25 anos e hoje tem uma empresa que comercializa e exporta mamão para o mundo todo. “Hoje nós empregamos, em média, 500 funcionários diretos e movimentamos cerca de 700 toneladas de fruta por semana. No mercado interno, vendemos para praticamente todas as regiões do Brasil. Fora do País, para países da Europa e Estado Unidos”, ressaltou. Os principais tipos cultivados são do grupo Solo, conhecidos popularmente como mamão Papaia ou Havaí, e do grupo Formosa. Os frutos variam entre 350 a 1.200 gramas, a depender do tipo cultivado. O período de maior produção da fruta começa em setembro e vai até janeiro. Segundo a pesquisadora do Incaper, Fabíola Lacerda, os mercados hoje conquistados se abriram após a adoção de um pacote de tecnologias fitossanitárias (o System Approach), que garante a isenção de pragas quarentenárias aos países importadores do mamão do Espírito Santo. “Atualmente o Incaper colabora com os treinamentos de identificação de pragas e doenças da cultura, voltados para produtores, técnicos de campo e principalmente, para os fitossanitaristas (também conhecidos como pragueiros), os quais são os responsáveis por fazerem a identificação e erradicação das plantas acometidas pelas viroses (Mosaico e Meleira)”, ressalta Fabíola Lacerda. Fruticultura no ES A fruticultura é hoje uma das principais atividades econômicas do Estado e tem sido fonte de diversificação das atividades agrícolas. O Espirito Santo tem 14 polos de frutas, que englobam o plantio de abacaxi, acerola, banana, cacau, caju, coco, goiaba, laranja, mamão, manga, maracujá, morango, tangerina e uva. No agronegócio, o conjunto de produtos da fruticultura capixaba movimentou em 2023 cerca de US$ 28,8 milhões com a exportação de produtos in natura e também com valor agregado. No setor produtivo, entre os principais produtos da fruticultura que são economicamente mais relevantes para o Estado, destacam-se: o mamão que detém 43,6% da renda rural da fruticultura e participa com 4,82% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBPA), e a banana, que detém 25,5% da renda rural da fruticultura e participa com 2,83% do VBPA, segundo dados apurados pela gerência de Análises e Dados da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) a partir do Painel Agro/Incaper.
