Lorena Vasques desafia Ferraço para comparecer a debate
A candidata a prefeita de Cachoeiro de Itapemirim, Lorena Vasques (PSB), publicou um vídeo hoje em suas redes sociais, desafiando o deputado estadual Theodorico Ferraço, que também é candidato a prefeito, a comparecer aos debates, já que ele faltou ao primeiro realizado na noite da última segunda-feira (26). Em seu vídeo, Lorena diz que Ferraço já não é mais o mesmo de antigamente e que governar a cidade não é como em seu último mandato, há mais de 20 anos. “As pessoas precisam saber, deputado, já que o senhor se considera eleito, como o senhor vai cumprir o seu plano de governo”, disse Lorena. E acrescentou: “Pode ter a experiência política, mas a forma de administrar a prefeitura hoje é bem diferente da sua época”. Desafiado, o deputado ainda não manifestou se vai ou não participar de algum debate até o final das eleições.
Diego Libardi terá mais tempo de propaganda eleitoral em Cachoeiro
O Tribunal Regional Eleitoral em Cachoeiro de Itapemirim definiu a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito nas eleições deste ano na cidade. A coligação Cachoeiro em Primeiro Lugar, do candidato Diego Libardi, terá o maior tempo de propaganda gratuita. Sua coligação terá 13 minutos e 47 segundos diários de inserções em rádio e televisão. A propaganda em redes abertas de Rádio e TV começa no dia 30 de agosto e vai até o dia 3 de outubro. A coligação Cachoeiro em Primeiro Lugar é a que possui maior número de candidatos, 120 no total. Os partidos que formam a coligação são Republicanos, Podemos, União Brasil, Agir, PRD, Avante, PSD, Solidariedade e Mobiliza. Sobre o horário eleitoral O horário eleitoral gratuito é o tempo para veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral concedido gratuitamente aos partidos políticos em rádio e TV, vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A distribuição das inserções dentro da grade de programação deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado. Nas eleições para o cargo de prefeito, as emissoras devem veicular a propaganda eleitoral gratuita de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, na rádio; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão.
Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados
As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores. Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos. Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam que o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF – com o voto de dois terços de cada uma das Casas – se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”. A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo. Impeachment O Projeto de Lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira. Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa. Parlamentares e partidos críticos à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”. Ativismo judiciário Por último, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.754/2016, que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes. “O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL). Debate O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tentar ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes. “O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta. Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União. “Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou. O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público. “Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitado. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridas na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.
TSE regra uso de IA em campanhas eleitorais
Diante do impacto que recursos de inteligência artificial (IA) podem causar nas eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma série de orientações relacionadas ao uso dessa tecnologia. Mas não só isso. Ao todo foram aprovadas 12 resoluções com normas voltadas para o pleito, que tem o primeiro turno marcado para 6 de outubro. Quanto à IA, ficou estabelecido que os candidatos terão de identificar na propaganda eleitoral que o conteúdo é fruto dessa tecnologia. Não poderão ser utilizados chatbots (softwares de conversa em tempo real) e avatares para simular conversas com os candidatos ou pessoas reais. Também está totalmente proibido o uso de deep fakes, que consistem na modificação do rosto ou voz de pessoas para simular que a fala é de uma determinada pessoa. Essa prática será considerada crime, podendo causar a cassação do registro do candidato ou até a perda do mandato caso ele seja eleito. Para o advogado eleitoral Marcelo Nunes, a inteligência artificial possui a capacidade de aperfeiçoar as fake news. “Podem ser criados vídeos para prejudicar a candidatura sem dar tempo para o candidato esclarecer os fatos. A inteligência artificial pode ser usada, mas de forma benéfica, produzindo vídeo a favor do candidato, sem atacar o adversário. Já o deep fake está proibido, a favor ou contra”, ressalta. Conforme a resolução do TSE, as empresas de tecnologia deverão retirar esses conteúdos do ar, assim como outros, tais como discursos de ódio e informações falsas ou antidemocráticas. Não será preciso ordem judicial. Se não cumprirem a lei, tanto essas empresas quanto os provedores de internet poderão ser responsabilizados civil e administrativamente. Sobras Seguindo a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que na distribuição final das vagas nas sobras eleitorais todos os partidos e candidatos participantes da eleição poderão entrar na disputa, o TSE inseriu essa regra também. Na etapa inicial os partidos precisam atingir 80% do quociente eleitoral e os candidatos pelo menos 20% do quociente. Se as vagas não forem todas preenchidas passa-se para a etapa posterior. Nessa etapa não há necessidade de cumprimento desses percentuais. Entenda mais sobre os cálculos eleitorais De acordo com Nunes, em municípios com menos habitantes essa inovação não deve fazer tanta diferença, porque é comum muitos candidatos atingirem os 20% do quociente. “Já nas grandes cidades, como na Grande Vitória, as vagas são mais pulverizadas. Nós temos poucos candidatos que atingem os 20% do quociente eleitoral, então na prática vão sobrar mais para vagas para serem distribuídas, ampliando assim a base da distribuição”, acredita. Propaganda eleitoral Outra medida regulamentada trata da liberdade de expressão de artistas e influenciadores digitais. Eles poderão manifestar sua posição política em shows e páginas e canais da internet. Entretanto, está proibido receber dinheiro por esse tipo de atitude. Serão tratadas como atos de campanha as “lives eleitorais”, que são as transmissões em meio digital realizadas por candidatos ou terceiros. A Justiça Eleitoral terá poder de avaliar se há ou não alguma transgressão à lei nesse tipo de conteúdo. É vedada a transmissão ou retransmissão do conteúdo em emissoras de rádio e TV, e canal ou site de pessoa jurídica, sob pena de configurar tratamento privilegiado. Consultas Também foi regulamentada a questão das consultas populares. Esse é mais um mecanismo democrático e que poderá ser feito junto com a eleição municipal, dando a oportunidade para a população decidir sobre questões locais. Contudo, é preciso que a proposta seja aprovada pela Câmara de Vereadores e encaminhada para a Justiça Eleitoral até 90 dias antes da eleição. Transporte Uma das resoluções obriga o poder público a garantir a oferta de transporte público gratuito para os eleitores no dia do pleito. O serviço deverá ter a mesma quantidade de veículos disponível em dias úteis. Vedações A vedação de uso de aparelho celular e outros equipamentos digitais na cabine de votação foi mantida. Os colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) permanecem proibidos de circular com armas e munições no dia das eleições e nas 24 horas antes e depois do pleito. Também há restrições para o porte de armas de agentes de segurança próximo aos locais de votação. Apenas aqueles convocados pela Justiça Eleitoral poderão adentrar nesses lugares. Ilícito eleitoral Os ministros do TSE especificaram diversas condutas consideradas ilegais durante a campanha eleitoral e as sanções para os transgressores. Entre os temas abordados estão fraude à cota de gênero, utilização de prédios públicos para as lives eleitorais, abuso do poder econômico, coação de eleitores no local de trabalho e disparos em massa por meio de aplicativos de mensagens instantâneas. Prestação de contas Partidos políticos deverão ter contas específicas para receber recursos destinados a candidaturas de mulheres e negros. Essa verba terá que chegar aos candidatos até 30 de agosto. Terão, ainda, que divulgar em suas respectivas páginas da internet o valor recebido dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, e os critérios para a distribuição a candidatas e candidatos. Nome social Quem faz uso do nome social no registro da candidatura ou cadastro eleitoral poderá utilizá-lo no diploma caso seja eleito. Nesse documento não poderá ocorrer nenhuma menção ao nome civil. Outros temas De modo geral, as outras resoluções ainda contemplam assuntos como pesquisas eleitorais, direito de resposta, auditoria do sistema eletrônico de votação, calendário da eleição, cadastro biométrico e atos gerais. Fonte: ALES
Pardal recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular
O aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e utilizado em todo o país, já está apto a receber denúncias de propaganda eleitoral irregular relativas ao pleito municipal. As publicidades de campanha tiveram início no último dia 16, e até a última sexta-feira (23), o app já contabilizava 293 registros vindos apenas do Espírito Santo. Para o promotor da 52ª Zona Eleitoral, Sérgio Alves Pereira, o programa está inserido no contexto de modernidade do século XXI. De acordo com ele, desde as primeiras eleições brasileiras, “(…) o processo eleitoral veio se modernizando, se dinamizando e criando instrumentos para que cada vez mais todo o sistema eleitoral seja mais confiável, [e] tenha a credibilidade de expressar a verdadeira vontade do eleitor”. Pereira explica que o sistema recebe denúncias de qualquer irregularidade ou desvio que possa “viciar a vontade do eleitor”. Dessa forma, “qualquer cidadão que tenha acesso ao sistema poderá comunicar aos órgãos de fiscalização que serão tomadas medidas cabíveis”, afirma o promotor. No estado, segundo dados da funcionalidade “Pardal Web”, já foram recebidas até o momento 195 denúncias para o cargo de vereador, 37 para o cargo de prefeito e quatro para o cargo de vice-prefeito. O município com o maior número de registros foi Vitória (64), seguido por Cariacica (45) e Serra, com 37 apontamentos de irregularidades. Nas eleições municipais de 2020, o Espírito Santo registrou um total de 5.564 denúncias. “Olha, a principal denúncia que nós temos recebido e com a experiência também de eleições é a utilização do espaço público, de órgãos públicos, de maneira indevida para propaganda eleitoral. Muitos candidatos estão aí para reeleição, né? (…) Nesse processo, a utilização do espaço público para divulgar seus feitos, muitas vezes, pode contaminar esse ato de propaganda eleitoral e transformá-lo em irregularidade”, aponta o promotor. Efeito outdoor Sérgio Pereira acrescenta que situações corriqueiras, como a aglomeração de carros adesivados em estacionamentos de repartições públicas, por exemplo, pode caracterizar irregularidade, pois criaria o efeito outdoor. “Dessa maneira, um ou dois carros que não formam um grande número de veículos (…), isso não há qualquer problema. Mas, quando você vê que um grande número de servidores utilizando desse espaço em que há um grande fluxo de pessoas, um grande fluxo de público, acaba por acontecer aquilo que nós chamamos de efeito outdoor. E esse efeito outdoor é proibido pela Justiça Eleitoral e deve ser combatido”, explica o promotor. As denúncias feitas pelo aplicativo Pardal são seguramente sigilosas e podem ser feitas por qualquer pessoa, com comprovação por fotos, áudios ou vídeos. O cidadão também pode optar pelo anonimato. “Esse é o fundamento do sistema Pardal, que é o anonimato. O eleitor muitas vezes pode achar que, através das contas e-título ou gov.br, poderá ser identificado, mas não, esse acesso através desses dois outros sistemas é apenas para garantir que as informações não são de uma pessoa que está se passando por outra, para dar confiabilidade ao sistema. Mas a identificação do eleitor, aquele que informa a irregularidade, ela é extremamente preservada, para que ele tenha todas as condições de poder divulgar com imparcialidade”, frisa Pereira. Novidades Neste ano, além dos registros de irregularidades tradicionais, eleitores podem denunciar desvios em campanhas feitas pela internet, como em redes sociais, por exemplo. Ademais, apesar de o aplicativo Pardal ser voltado exclusivamente para denúncias de propaganda eleitoral irregular, outro serviço pode ser acionado por meio dele: o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). A plataforma é dedicada a receber, analisar e encaminhar denúncias relacionadas às informações falsas eleitorais, uma de forma totalmente on-line e outra via telefone, pelo número 1491. Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao TRE-ES ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável. Para o promotor da 52ª Zona Eleitoral, as notícias falsas trazem prejuízos ao processo eleitoral. “Desinformação é aquela manifestação que muitas vezes se dá em grupos de redes sociais e que não há acesso a todas as pessoas, como o WhatsApp. Nesses grupos, muitas vezes se notificam mensagens que trazem prejuízo ao processo eleitoral. Por exemplo: ‘as urnas eletrônicas não funcionam’; ‘as urnas eletrônicas são fraudadas’. (…) Todas essas notícias acabam por trazer prejuízo ao bom funcionamento das eleições”, pontua. Sérgio conclui que todas as ferramentas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral “têm o propósito de garantir que no dia das eleições tudo venha a funcionar de maneira perfeita”. Foto: Mara Lima
Eleitores jovens aumentam 78% em relação a 2020
O número de jovens de 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e estão aptos a votar nas eleições municipais de outubro saltou 78% em comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Agora, há 1.836.081 eleitores nessa faixa etária, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições municipais de 2020, haviam se alistado 1.030.563 eleitores adolescentes, que não têm a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório somente entre os 18 e os 70 anos, conforme a Constituição. O crescimento dessa faixa etária superou em muito o do eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro. Com isso, eles agora chegam a 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. A faixa etária com maior eleitorado é a de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores. Nas eleições gerais de 2022, os adolescentes haviam comparecido em número ainda maior, com o alistamento 2,1 milhões (51,13% acima de 2018). O TSE, contudo, evita fazer a comparação entre os dois tipos de eleição, pois há localidades que não participam das eleições municipais, como é o caso de Brasília, Fernando de Noronha e das seções eleitorais no exterior. Já na outra ponta do eleitorado, 15,2 milhões de eleitores acima dos 70 anos estão aptos a votar neste ano, 9,76% do eleitorado total. O número é 23% maior que em 2020, quando eram 12,3 milhões. Somando-se aos jovens, totalizam 20,5 milhões de brasileiras e brasileiros que podem escolher se votarão nas eleições de 2024. Perfil Em todas as faixas etárias, as mulheres são maioria, refletindo o que já ocorre na pirâmide etária da população em geral. Geograficamente, elas são a maioria dos votantes em 3.432 municípios, dos 5.569 que participam das eleições neste ano, ou seis em cada dez. A maior proporção é em Maceió, onde elas são 55,3% dos eleitores. Uma curiosidade é que em 11 cidades há exatamente o mesmo número de homens e mulheres votantes. Neste ano, 28.769 pessoas não informaram o sexo. Ao mesmo tempo, quadruplicaram aquelas que adotaram o nome social no título de eleitor, na comparação entre eleições municipais. Elas agora somam 41.537 pessoas, ante 9.985 em 2020. Também aumentou acima do ritmo do eleitorado em geral o número de eleitores que declaram algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, de 1.157.619 em 2020 para 1.451.846 neste ano, alta de 25%. Das 500.183 seções eleitorais espalhadas pelo país, a Justiça Eleitoral separou 180.191 para contarem com recursos de acessibilidade. O prazo para solicitar a transferência para uma seção desse tipo se encerrou em 22 de agosto. Em relação à escolaridade, a maior parte do eleitorado tem o ensino médio completo (42,1 milhões) ou o fundamenta completo (35 milhões). Os que têm nível superior completo são 16,7 milhões, enquanto 5,5 milhões se declararam analfabetos. Seguindo a divisão geográfica da população, a maior parte dos eleitores mora no Sudeste (66,9 milhões), seguido por Nordeste (43,3 milhões), Sul (22,6 milhões), Norte (12,9 milhões) e Centro-Oeste (9,7 milhões). Somente no município de São Paulo, o mais povoado do país, podem votar 9,3 milhões de pessoas. A cidade com o menor número de eleitores é Borá, com 1.094, que curiosamente também fica no estado de São Paulo. Neste ano, o eleitorado brasileiro foi chamado a comparecer às urnas em 6 de outubro, quando deverão escolher prefeitos, vices e vereadores de suas cidades. Eventual segundo turno está marcado para 27 de outubro, mas somente em cidades com 200 mil habitantes ou mais, e na qual nenhum candidato tenha conseguido maioria absoluta dos votos. Foto: Thomaz Silva
Tribunal de Contas entrega ao TRE-ES lista de gestores com contas rejeitadas; veja os nomes
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, entregou, na tarde desta segunda-feira (26), lista com 638 nomes de gestores que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal. A entrega foi feita ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Estado, desembargador Carlos Simões Fonseca. A lista serve como base para o TRE julgar os pedidos de candidaturas feitos no Espírito Santo. Taufner esteve acompanhado pelo secretário-geral das Sessões, Odilson Barbosa Junior. Eles entregaram a lista ao presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, ao vice-presidente e corregedor, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, e ao juiz auxiliar da presidência, Daniel Barrioni de Oliveira. Durante o encontro, Taufner explicou que todo cidadão pode ter acesso à lista, no site do Tribunal de Contas. “Essa é uma lista dinâmica, podendo entrar um nome ou sair outro, conforme a data do trânsito em julgado dos processos. É importante essa transparência para que o cidadão possa saber qual a posição que teve o julgamento das contas dos gestores públicos”, disse Taufner. Clique AQUI para ver a lista. O presidente ainda acrescentou que o TCE-ES está inteiramente à disposição do TRE-ES caso sejam necessárias outras informações sobre as contas dos gestores públicos. “Fizemos esta entrega hoje, mas devo dizer que o Tribunal de Contas continua à disposição da Justiça Eleitoral para prestar qualquer informação sobre cada conta irregular. Informações sobre a razão da irregularidade, o que aconteceu, quando foi o julgamento, ou qualquer outra informação necessária”, acrescentou. Na ocasião, o presidente do TRE-ES destacou que a entrega da lista já é uma tradição neste período eleitoral. “É muito bom receber essas informações, até porque sendo informações que já constam do site do Tribunal de Contas, isso tem sido utilizado pelos interessados, especialmente o Ministério Público, que é o órgão que fiscaliza e que tem legitimidade pela legislação eleitoral, inclusive para a impugnação de eventuais registros candidaturas de quem estiver em débito com o Tribunal de Contas ou com a Justiça Eleitoral”, comentou Carlos Simões. “É muito importante nós termos essa parceria, essa boa convivência. É só assim que nós vamos contribuir para que possamos ter eleições mais limpas, mais seguras, e sem os atropelos que nós verificamos em anos passados. Então, nós só temos que festejar essa parceria com o Tribunal de Contas”, concluiu Carlos Simões Fonseca. Trabalho Após a entrega da lista, as equipes do TCE e TRE seguiram num bate-papo amistoso sobre os trabalhos pré e pós-eleições. Taufner lembrou que a cada eleição o Tribunal organiza uma palestra com os novos eleitos – tanto prefeito quanto vereadores. Assim que os eleitos estiverem definidos, o TCE-ES deverá, com a ajuda do TRE, convidar os participantes para as palestras.
Projeto de reutilização da Ferrovia Leopoldina avança no Espírito Santo
Foto: Tadeu Bianconi Em uma reunião realizada nesta sexta-feira (23), na Secretaria do Turismo (Setur), o Governo do Espírito Santo deu mais um importante passo em direção à devolução antecipada da concessão da Ferrovia Leopoldina. O encontro contou com a presença do secretário de Estado do Turismo, Philipe Lemos; do secretário de Cultura e Turismo de Viana, Leandro Tedesco; e do representante da VLI, Fernando Kunsch, empresa responsável pela administração da ferrovia. No encontro, foi destacado o compromisso do Governo do Estado com a revitalização e a reutilização dessa infraestrutura histórica. Abrangendo 257 quilômetros e conectando 11 municípios capixabas, a Ferrovia Leopoldina está prestes a se tornar um dos maiores atrativos turísticos do Estado. Com o retorno da concessão ao poder estadual, a Setur planeja implementar um projeto de reutilização que transformará trechos desativados em espaços multifuncionais para turismo, cultura e lazer. A iniciativa visa beneficiar diretamente as cidades de Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul. Entre as propostas apresentadas, destacam-se a criação de ciclovias e trilhas para caminhadas ao longo da ferrovia; a conversão de vagões em bistrôs temáticos que promoverão a culinária local; a transformação de estações em museus e centros culturais, além da instalação de mirantes e parques lineares. O secretário de Estado do Turismo, Philipe Lemos, ressaltou a importância do projeto. “A devolução da concessão da Ferrovia Leopoldina nos dá a oportunidade de resgatar uma parte importante da nossa história, ao mesmo tempo em que promovemos o desenvolvimento econômico e cultural das cidades envolvidas. Queremos que cada município se sinta parte desse processo e que juntos possamos transformar trechos da ferrovia em um dos maiores atrativos turísticos do Brasil, beneficiando não apenas a economia local, mas também preservando o patrimônio e a identidade da nossa região”, pontuou Lemos.
Governo oferecerá gás de cozinha para 20 milhões de famílias
O governo federal anunciou que fornecerá botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2025. A medida reforça iniciativas governamentais que veem, no setor energético, papel estratégico para que o Estado cumpra suas funções sociais, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (26), durante a cerimônia de lançamento da Política Nacional de Transição Energética. Nesse sentido, “a transição energética representa oportunidade que o país não pode perder”, discursou o presidente, em meio a críticas sobre a forma como a Eletrobras foi privatizada – o que, na avaliação dele, foi, da forma como foi conduzida, crime de lesa-pátria. “Esse negócio de destruir tudo que o Estado pode fazer, achando que o setor privado é melhor é mentira. O setor privado tem de ser bom; e o Estado tem de ser bom. Eu não quero Estado máximo nem Estado mínimo. Eu quero um Estado que cumpre com a sua função de Estado. E a função de Estado é fazer sentir que todos possam participar das coisas que esse país consegue produzir”, argumentou o presidente. Lula disse ter “sonhado” que a Eletrobras conseguiria ser tão importante quanto a Petrobras para o Brasil, e que foi “com muita tristeza” que, ao retornar à Presidência da República, se deparou com a forma como a estatal foi privatizada. “Na verdade, não a privatizaram. Cometeram um crime de lesa-pátria contra o povo brasileiro, entregando uma empresa dessa magnitude. Se não fosse a Eletrobras, a gente não tinha [as usinas hidrelétricas de] Belo Monte, Santo Antônio, Jirau”, disse. Gás para Todos Segundo Lula, empresas estratégicas como estas têm grande função social. No entanto, se nas mãos do setor privado, acabam tendo outras prioridades. “A gente [governo] é obrigado a fazer política social. Quando fazemos política de gás, é porque o gás, hoje, tem de ser instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140”. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a Política Nacional de Transição Energética constrói o presente e garante o futuro, integrando políticas e ações governamentais. “Nós teremos a missão de combater a pobreza energética e por isso hoje historicamente ampliamos o acesso ao gás de cozinha. O governo federal vai fornecer o botijão de gás de cozinha para mais de 20 milhões de famílias até dezembro de 2025. [O Gás para Todos] É o maior programa de acesso ao cozimento limpo do mundo. Vamos impulsionar o cozimento limpo e a substituição da lenha”, discursou Alexandre Silveira. Também presente no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que “essa energia nova terá efeitos positivos no campo, na indústria e, com a reforma tributária, também no ambiente de negócios”. “Nós não vamos jogar fora a oportunidade da transição energética que o Brasil tem agora. Temos tudo que a natureza pode nos ofereceu, gente capacitada tecnicamente e mão de obra qualificada para isso. Esse momento é mais uma oportunidade que se apresenta para o Brasil”, complementou Lula. “Anunciamos algumas medidas aqui, hoje, na questão da transição energética. E ainda temos de fazer uma nova política de mineração, porque a nossa está superada. Sabemos a importância que ela tem para vermos, em meio a esses minerais críticos que nós temos, uma forma de enriquecer e criar condições de ser outro passaporte, para que o povo brasileiro possa crescer, como foi o Pré-Sal”, acrescentou. Política Nacional de Transição Energética De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a Política Nacional de Transição Energética (PNTE) representa um passo importante e decisivo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e contribuir, ainda mais, com a sustentabilidade do planeta. A política foi aprovada hoje pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A expectativa é que, com ela, o país tenha potencial para receber, em 10 anos, cerca de R$ 2 trilhões em investimentos na chamada economia verde, o que poderá resultar na geração de 3 milhões de empregos. “Energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde é o renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis. É agregação de valor ao produto brasileiro produzido com energia limpa e renovável, é oportunidade para impulsionar o uso do nosso conteúdo local”, destacou, em nota, o ministro. A política estabelece as diretrizes que nortearão a estratégia brasileira para a transição energética, reforçando o compromisso do governo federal não apenas com a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também com a geração de oportunidades de emprego, “cuidando da segurança do suprimento e o combate às desigualdades sociais e regionais”. Implementação O MME explica que a política terá dois instrumentos centrais para sua implementação. “O primeiro traz a participação da sociedade, com a criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), onde serão ouvidos diversos atores públicos e privados para construção coletiva permanente sobre o tema.” Esse fórum será um espaço de diálogo, escuta e acolhimento de proposições dos membros para desenvolvimento de um projeto de transição energética justa e inclusiva. “Já o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) será elaborado como um plano de ação, no âmbito da política energética, articulado com outras iniciativas governamentais, como o PAC, o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica”, acrescentou. O Plante é estruturado em dois eixos. O primeiro, de abordagem setorial, contempla setores industrial, transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. O segundo, de abordagem transversal, é focado em marcos legais e regulatórios, combate à pobreza energética e desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.
Defesa Civil diz que ação humana causou 99,9% dos incêndios em São Paulo
Fonte: Agência Brasil O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, disse nesta segunda-feira (26) que 99,9% dos incêndios registrados no estado de São Paulo ao longo do fim de semana foram causados por “ação humana”. Segundo ele, pelo menos 31 inquéritos já foram abertos junto à Polícia Federal (PF) para investigar possíveis incêndios criminosos na região. Em coletiva de imprensa, o secretário destacou que a corporação vai utilizar imagens de satélite que possam auxiliar na identificação de como se deu o início dos focos. “Quando a Polícia Federal acha que há alguma coisa de provocação humana, esse inquérito é aberto e o processo corre”, explicou. “Quem vai decidir [o resultado de cada inquérito] é a investigação”,disse. Wolnei classificou como motivo de “surpresa” o fato de praticamente 50 municípios paulistas registrarem focos de incêndio de forma concomitante. O secretário citou ainda outros dois fatores que acabaram por contribuir para o cenário registrado no fim de semana: a ausência de chuvas no estado até o sábado (24) e ventos que chegaram a 70 quilômetros por hora. Redução dos focos Segundo Wolnei, a Defesa Civil de São Paulo reportou, na manhã desta segunda-feira, que restam poucos focos de incêndio ainda ativos no estado. Os motivos, segundo ele, incluem a grande umidade proporcionada pelas chuvas que caíram no domingo (25) e que foram suficientes para apagar a maior parte dos focos. “Não quer dizer que vamos abrir a guarda”, destacou o secretário. “Os focos que continuam, muito poucos, estão sendo combatidos no dia de hoje”, completou, ao citar o trabalho de helicópteros, de uma aeronave modelo KC-360, capaz de carregar até 12 mil litros de água por viagem, e de cerca de 500 homens do Exército brasileiro para realizar aceiro na região. Emergência De acordo com Wolnei, 56 municípios paulistas informaram terem sido afetados pelos incêndios do fim de semana. Entretanto, não há ainda nenhum decreto federal de reconhecimento de situação de emergência provocada pelo fogo, já que é preciso que o município publique primeiramente o decreto local e, em seguida, comunique o estado. “As informações não foram completadas no sistema. Enquanto isso não é concluído, a gente não consegue fazer o reconhecimento [da situação de emergência]”, explicou. No sábado (24), em função dos intensos incêndios, o governo de São Paulo anunciou a criação de um gabinete de crise para gerenciar ações de monitoramento e de controle da situação. Estranheza Durante a coletiva de imprensa, o diretor de Controle do Desmatamento e Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Raoni Rajão, classificou os incêndios registrados ao longo do fim de semana no estado de São Paulo como “situação anômala”. “No momento, não temos todas as informações. As investigações estão avançando”. “O que causa estranheza é o aumento repentino [de focos] em áreas relativamente distantes umas das outras”, disse, ao citar que alguns municípios atingidos chegam a estar a dezenas ou mesmo centenas de quilômetros distantes uns dos outros. Ainda segundo Raoni, as áreas atingidas pelo fogo concentram lavouras de cana. “Não faria sentido que, naquelas áreas, [os focos de incêndio] fossem utilizados para o manejo da cana”. “São todos elementos que estamos investigando. As dinâmicas são muito diferentes de local para local”, destacou. “A produção agrícola perde com o fogo, ela não ganha com o fogo”, disse, ao lembrar que também não houve registros de raios e relâmpagos no momento em que os focos começaram, nem mesmo de acidentes com torres de alta tensão que pudessem dar início ao fogo.
