Carlos Casteglione assina Termo de Compromisso com Servidores Municipais de Cachoeiro
No dia 04/09/24, o Candidato a Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim assinou o Termo de Compromisso com o SINDIMUNICIPAL – Sindicato dos Servidores Municipais de Cachoeiro. Na ocasião a Presidente do SINDIMUNICIPAL enfatizou a importância do comprometimento dos candidatos a Prefeito com os Servidores Municipais, visto que hoje é a maior geradora de empregos do município e também leva serviços que são primordiais no dia a dia da população cachoeirense, dentro do contexto apresentou diversas demandas que podem ser atendidas de pequeno e médio prazo e podem fazer diferença na vida dos servidores municipais e também na vida dos cachoeirenses. O Diretor Financeiro Isac Juciel salientou que os servidores têm que escolher a melhor opção, pois o servidor merece respeito. Diante disso o candidato se colocou à disposição caso ganhe a eleição de cumprir as leis e dar amplitude aos direitos adquiridos, dando aumento no ticket e cumprindo a lei 7756/2019 que determina o reajuste na perda inflacionária.
Faturamento de franquias cresce 12,8% no segundo trimestre
O melhor ambiente econômico, propício aos investimentos, contribuiu para que o setor de franquias registrasse um crescimento nominal de 12,8% no segundo trimestre deste ano. No semestre, a alta chegou a 15,8% e significou um faturamento equivalente a R$ 121,8 bilhões, segundo pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). A receita entre abril e junho subiu de R$ 54,3 bilhões para R$ 61,2 bilhões, com destaque para as áreas franqueadas de Saúde, Beleza, Bem-Estar, Alimentação e Casa e Construção. Esse cenário positivo, de acordo com a ABF, reflete a recuperação consistente da economia brasileira cujo crescimento nos primeiros três meses do ano foi de 2,5% em relação a igual período do ano passado. O setor de serviços, por exemplo, teve um desempenho positivo de 3% tanto nos dois primeiros trimestres do ano quanto nos últimos quatro trimestres anteriores, com destaque para a recuperação do consumo interno, produtos nas áreas de turismo e de tecnologia. Esse resultado foi possível pela melhora significativa do mercado de trabalho, do aumento real dos salários e pelo controle da inflação, embora o setor atribua que se a Taxa Selic estivesse num patamar abaixo dos 10,5% ao ano, todos os indicadores do mercado de franquia estariam ainda melhores. O presidente da ABF, Tom Moreira Leite, afirmou que o crescimento do setor acima dos dois dígitos mostra a confiança do mercado e entrega resultados favoráveis à sociedade, seja com a contratação de novos funcionários, seja com a contribuição para a economia girar como um todo. O franchising, segundo ele, é uma alternativa de investimento para aquelas pessoas que querem empreender em algum ramo, e oferece modelos de negócios seguros com treinamentos, suporte e infraestrutura das empresas franqueadoras. Mão de Obra A pesquisa apontou que o número de trabalhadores nas redes de franquias cresceu 3,85% no segundo trimestre deste ano em comparação com o primeiro, e isso significa 1,67 milhão de empregos; foram abertas mais 4,3% franquias, totalizando 183.151 operações. A maior procura por negócios se concentrou em setores como Saúde, Beleza e Bem-Estar, com alta no segundo trimestre de 21,7%. Alimentação teve o segundo melhor desempenho, com crescimento de 16,4% e Casa e Construção, com 15,1%. Foto: Elza Fiúza Fonte: Agência Brasil
Praia do Espírito Santo entre as quatro eleitas que vão se tornar santuário do surfe nacional
Foto de capa: Regência (por Karem Bof) A comunidade brasileira de surfe elegeu quatro praias para se tornarem Reservas Nacionais de Surfe. Isso significa que as localidades escolhidas vão ser tratadas e conservadas a ponto de virarem santuários da prática esportiva. As praias eleitas são a do Francês, em Marechal Deodoro (AL), Itamambuca, em Ubatuba (SP), Regência, em Linhares (ES), e Moçambique, em Florianópolis (SC). O processo de escolha foi feito em parceria pelas organizações civis ambientais Instituto Aprender Ecologia e Conservação Internacional (CI-Brasil). A ideia inicial era escolher uma praia das cinco que se candidataram. Mas a disputa foi tão acirrada e completa que terminou com quatro eleitas. Ficou de fora a praia de Sumidouro (SC). Praia da Regência foi eleita para ser santuário do surfe nacional – Foto: Karen Bof/Divulgação As quatro localidades escolhidas vão formar a Rede Brasileira de Reservas de Surfe. De acordo com os organizadores, as reservas buscam reconhecer, valorizar e proteger ecossistemas de surfe icônicos, que abrigam atributos ambientais, culturais e econômicos. Critérios As praias candidatas foram avaliadas em quatro quesitos: qualidade, consistência e relevância das ondas; características socioecológicas do ecossistema de surfe; cultura, história e desenvolvimento do surfe no local; e engajamento comunitário, capacidade de governança e sustentabilidade. A partir do anúncio das praias vencedores, na sexta-feira (30), cada praia deverá criar um comitê de gestão que seguirá passos traçados pelo Programa Brasileiro de Reservas de Surfe, coordenado pelo Instituto Aprender. Cada localidade organizará também um evento de celebração para oficializar a titulação como reserva nacional, que valerá inicialmente por um período de 2 anos. Será preciso criar também um plano de gestão para definir ações e metas a serem realizadas nas comunidades. O programa de reservas de surfe contará com um fundo para que patrocinadores possam aportar recursos para apoiar os projetos. Os comitês locais também poderão captar verbas por meio de editais de financiamento público ou privados. Praia da Moçambique foi eleita para ser santuário do surfe nacional – Foto: Cadu Fagundes/Divulgação Crise climática O vice-presidente da CI-Brasil, Mauricio Bianco, explica que o incentivo para criação de santuários de surfe – que inclui conservação marinha e costeira – é fundamental para evitar o agravamento da crise climática. “Milhares de picos de surfe [local considerado privilegiado para a prática] em todo o mundo são cercados por ecossistemas que armazenam grandes quantidades de carbono, e apenas cinco países detêm quase metade desse carbono armazenado, entre eles o Brasil”, disse. Bianco ressalta também a ligação entre santuários do surfe e desenvolvimento econômico e social. “Esses ecossistemas de surfe em nosso litoral são importantes não apenas para o clima e biodiversidade, mas também geram benefícios socioeconômicos por meio da geração de empregos e renda”. A escolha de praias para serem tratadas como santuários do esporte é inspirada nos programas Australiano e Mundial de Reservas de Surfe. Esse último tem como única representante brasileira a Guarda do Embaú (SC). A ideia da comunidade brasileira é que mais praias possam receber a titulação nacional. “Vimos que esse modelo inovador de gestão participativa baseada em ecossistemas de surfe tem um papel potente como ferramenta para conservação de espaços marinhos e costeiros e geração de renda por meio do turismo regenerativo”, avalia a diretora executiva do Instituto Aprender, Fernanda Muller. Medalhas e títulos O surfe tem levado o Brasil a conquistar, cada vez mais, relevância no cenário esportivo mundial. No rol de esportes olímpicos desde os Jogos de Tóquio, em 2021, o surfe já rendeu três medalhas ao país. Em 2021, Italo Ferreira levou o ouro, e em Paris 2024, Gabriel Medina conquistou o bronze, e Tatiana Weston-Webb levou a prata nas provas disputadas no Taiti, território ultramarino francês. Na Liga Mundial de Surfe (WSL, na sigla em inglês), o Brasil levou sete campeonatos nos últimos dez anos com Gabriel Medina (3), Adriano de Souza (1), Italo Ferreira (1) e Filipe Toledo (2). Praia de Itamambuca foi eleita para ser santuário do surfe nacional – Foto: Gustavo Jacob/Divulgação Praias Praia do Francês – localizada na costa sul de Alagoas, além das águas cristalinas e ondas tubulares, se destaca pela riqueza do ecossistema de surfe único e cênico, que inclui a vila dos pescadores, coqueirais, barreira de corais, restinga e um brejo natural. Praia de Itamambuca – as condições de ondas são muito especiais, principalmente devido à preservação de elementos naturais como o Rio Itamambuca, bancos de areia e dunas frontais. A comunidade local é composta por caiçaras, quilombolas e indígenas. Praia de Regência – recebe um dos mais importantes cursos d’água da costa brasileira, o Rio Doce, que deságua no norte do Espírito Santo. Praia de Moçambique – a praia é contígua ao Parque Estadual do Rio Vermelho, unidade de conservação de proteção integral e recebe as águas da Lagoa da Conceição. Fonte: Agência Brasil
Banda Yahoo é atração do Festival de Música Primavera, em Santa Teresa
A banda Yahoo celebra 35 anos da maneira que mais gosta: nos palcos. De volta ao Espírito Santo, é uma das principais atrações do Festival de Música Teresense, em Santa Teresa, evento gratuito com realização do Sesc. O show acontece no Parque de Exposições Frei Estevão Corteletti, no dia 7 de setembro (sábado), a partir das 21h. Em sua 3ª edição, o festival apresenta mais de 20 atrações musicais, além de uma rica programação cultural que inclui exposição de flores, gastronomia, artesanato, produtos da agricultura familiar, vinhos e cervejas artesanais. O evento, que começou no fim de semana de 23 a 25 de agosto e prossegue entre os dias 6 e 8 de setembro, vai ter shows ainda do Yahoo, Zé Geraldo, Paulo Ricardo e Frejat, entre outros. Considerado a banda de rock mais romântica do Brasil, o Yahoo vai desfilar seus clássicos: “Mordida de Amor”, “Anjo”, “Caminhos de Sol”, “Hey Jude”, todos temas de novela da TV Globo, entre outras canções que fizeram e fazem parte da trilha sonora do Brasil das últimas três décadas. Durante o tempo todo, é impossível ficar parado e não acompanhar, de corpo inteiro, os sucessos da banda, que se transforaram em hits nacionais, em quase duas horas de ação. Quem já assistiu, garante: é emocionante! Com os fundadores Zé Henrique (voz e baixo) e Marcelão (bateria e percussão), e os virtuosos Rodrigo Novaes (guitarra e vocal), Léo Mendes (teclados, violão e vocal) e Diogo Macedo (bateria), o palco sempre será a casa da banda. O novo álbum O Agora é Real, com onze canções inéditas, traz participações de grandes parceiros e amigos. Em maio deste ano, o Yahoo lançou o primeiro single do disco, “Entre o Espinho e a Flor”, uma parceria inédita com o hitmaker Paulo Massadas. Em julho, foi a vez do segundo single, “Lunático”, parceria inédita com o compositor sueco Jonas Myrin (Barbra Streisand, Celine Dion, Andrea Bocelli), chegar às plataformas digitais, e agora no final de agosto, de “Sorte no amor”, parceria com o astro Paulo Ricardo. E ainda vai ter muito mais por aí, como parcerias com a cantora e compositora Ana Vilela. Que venham mais 35 anos! Vem se emocionar com o Yahoo! Serviço: Show da banda Yahoo em Santa Teresa, no Espírito Santo Data e Local: dia 7 de setembro (feriado), no Festival de Música Primavera Teresense que acontece no Parque de Exposições Santa Teresa Endereço: R. Virgílio Germano Bassetti – Santa Teresa/ES Horário: a partir das 21h Evento gratuito
“Pandemia” de bets avançou mais rápido que surto da covid-19 no Brasil
Vinte e cinco milhões de pessoas passaram a fazer apostas esportivas em plataformas eletrônicas nos sete meses iniciais de 2024, de janeiro a julho, uma média de 3,5 milhões por mês. Para se ter uma ideia dessa velocidade, o intervalo de tempo é maior do que o que o coronavírus levou para contagiar o mesmo número de pessoas no Brasil – 11 meses, entre 26 de fevereiro de 2020 e 28 de janeiro de 2021. Em cinco anos, o número de brasileiros que apostaram nas chamadas bets chegou a 52 milhões. Do total, 48% são considerados novos jogadores – apostaram nos primeiros sete meses deste ano. Os dados fazem parte de pesquisa de opinião do Instituto Locomotiva, aplicada entre os dias 3 e 7 de agosto. O hábito de tentar a sorte nas plataformas eletrônicas atinge uma população no Brasil do mesmo tamanho do número de habitantes da Colômbia e superior à de países como Coreia do Sul, Espanha e Argentina. O levantamento traçou um perfil dos apostadores de bets. Cinquenta e três por cento são homens e 47% são mulheres. Quatro de cada dez jogadores têm entre 18 e 29 anos; 41% estão na faixa etária de 30 a 49 anos; e 19% têm 50 anos ou mais. Oito de cada dez são pessoas das classes CD e E; e dois de cada dez são classe A ou B. Sete de cada dez apostadores costumam jogar pelo menos uma vez ao mês. Sessenta por cento dos que já ganharam a aposta usam ao menos parte do valor do prêmio para tentar nova jogada. Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a facilidade de fazer aposta nos celulares à mão, o apelo publicitário das bets patrocinando times e campeonatos brasileiros, e a dinâmica do jogo são atrativos das plataformas de jogos online. “A pessoa aposta em quem vai fazer o gol, se o gol será feito no primeiro ou no segundo tempo, como ficará a tabela do Campeonato Brasileiro, se alguém vai tomar cartão vermelho ou não… Essa lógica faz com que alguma coisa o sujeito ganhe. No final ele perde mais do que ganha, mas essa sensação de ganho é uma sensação muito forte na cabeça dele. E isso acaba permeando esse imaginário de que está sempre ganhando”, diz o presidente do Instituto Locomotiva. Nome sujo O Instituto Locomotiva também verificou que 86% das pessoas que apostam têm dívida e que 64% estão negativados na Serasa. Do universo de pessoas endividadas e inadimplentes no Brasil, 31% jogam nas bets. “Quando uma pessoa endividada opta por apostar, muitas vezes na perspectiva de sair do endividamento, nós temos alguma coisa errada nisso”, pondera Renato Meirelles. A situação econômica ajuda a entender por que “ganhar dinheiro” é a principal razão apontada para fazer apostas esportivas online (53%) – acima de “diversão/entretenimento/prazer” (22%); “emoção e adrenalina” (10%); “passar o tempo” (7%); “curiosidade” (6%); e “aliviar o estresse” (2%). Meirelles considera o fenômeno das apostas esportivas eletrônicas “uma pandemia” com efeitos sobre a saúde mental. A pesquisa levantou informações e opiniões sobre o impacto psicológico das apostas. Sessenta e sete por cento dos entrevistados conhecem pessoas que “estão viciadas em apostas esportivas”. Estado emocional Entre os entrevistados, há quem acredite que o jogo aumente a ansiedade (51%); cause mudanças repentinas de humor (27%); possa gerar estresse (26%) e sentimento de culpa (23%). Quanto aos entrevistados que fazem apostas online, seis de cada dez admitem que a prática afeta o estado emocional e causa sentimentos negativos como ansiedade (41%); estresse (17%) e culpa (9%). O relatório da pesquisa assinala descontrole entre parte dos apostadores. Segundo os dados, 45% dos entrevistados jogadores admitem que as apostas esportivas “já causaram prejuízos financeiros”, 37% dizem ter usado “dinheiro destinado a outras coisas importantes para apostar online” e 30% afirmaram ter “prejuízos nas relações pessoais”. Mas também são apontados sentimentos positivos como emoção (54%); felicidade (37%) e alívio (11%). Para 42%, as apostas esportivas online “são uma forma de escapar de problemas ou emoções negativas.” A pesquisa do Instituto Locomotiva entrevistou 2.060 pessoas, com 18 anos ou mais, de 142 cidades de todo o país. O levantamento foi feito entre os dias 3 e 7 de agosto, por meio de telefone em plataforma de autopreenchimento. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%. O crescimento de apostadores a partir de janeiro deste ano ocorreu após a sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou a atividade das bets no Brasil. Atualmente, o Ministério da Fazenda analisa 113 pedidos de regulamentação das plataformas de aposta online. Fonte: Agência Brasil Foto: Bruno Peres
Copa do Brasil: Vasco sai na frente do Athletico por vaga na semi
O Vasco mostrou força e derrotou o Athletico-PR por 2 a 1 de virada, na noite desta quinta-feira (29) no estádio de São Januário, para ficar em vantagem na disputa por uma vaga nas semifinais da Copa do Brasil. Com este resultado o Cruzmaltino avança na competição mesmo com um empate no confronto de volta, que será disputado em Curitiba no dia 11 de setembro. Apesar de ver o Furacão abrir o placar aos 31 minutos do primeiro tempo com o volante Christian, o Vasco ficou com a vitória final graças a gols de Puma Rodríguez, aos 34 do segundo tempo, e de Hugo Moura, já aos 47. Juventude vence Quem também saiu na frente com uma vitória em casa pelo placar de 2 a 1 foi o Juventude. A equipe gaúcha superou o Corinthians no Alfredo Jaconi. O time de Caxias do Sul contou com gols de Carrillo e Danilo Boza, enquanto Gustavo Henrique descontou para o Timão. Foto: Matheus Lima/ Vasco Fonte: Agência Brasil
Musk ameaça e critica Moraes no X após ter sido intimado por ministro
Fonte: Agência Brasil O bilionário estadunidense Elon Musk, dono da rede social X, usou seu perfil oficial para criticar e ameaçar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na noite de quarta-feira (27) intimou o empresário a informar em 24 horas um representante legal no Brasil para a plataforma. A intimação a Musk foi feita por meio do perfil oficial do Supremo no próprio X, após o tribunal ter encontrado obstáculos, nos últimos meses, para intimar algum representante da rede social em território nacional. Caso um representante não seja indicado, Moraes alertou que a plataforma será retirada do ar. Em seguida à intimação, Musk fez uma série de postagens críticas ao ministro. Numa delas, ele escreve o que seria um pedido à ferramenta de inteligência artificial Grok para que gere uma imagem de Moraes como se ele fosse “filho de Voldemort [vilão de Harry Potter] e Sith Lord [vilão de Guerra nas Estrelas]”. “Esse ‘juiz’ tem repetidamente quebrado as leis que ele jurou defender”, escreveu Musk em outra publicação, feita durante a madrugada. Ele chegou ainda a publicar a imagem de um papel higiênico com o nome “Alexandre” escrito, embora a publicação não possa mais ser encontrada no perfil do empresário. Uma terceira publicação, dessa vez em tom de ameaça, mostra uma imagem de um homem parecido com Moraes, careca e vestido de toga, atrás das grades e usando algemas. “Um dia, Alexandre de Moraes, essa foto sua na prisão será real. Marque minhas palavras”, escreveu o empresário. A intimação de Moraes ocorre após Musk ter anunciado o fechamento do escritório do X no Brasil, com a demissão de todos os seus funcionários. Com a decisão, a plataforma ficou sem representante legal no país, o que é proibido pela legislação brasileira. O cumprimento das leis brasileiras é uma exigência do Marco Civil da Internet para que as redes sociais operem em território nacional. A nova decisão de Moraes foi proferida depois de o X não cumprir uma determinação para que bloqueasse o perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros alvos de inquéritos no Supremo. Após a plataforma não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada pelo descumprimento. No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma. O prazo dado por Moraes para a rede social X indicar um representante legal vence à noite, no horário em que o Supremo publicou a intimação a Musk na própria plataforma, às 20h59.
Lorena Vasques desafia Ferraço para comparecer a debate
A candidata a prefeita de Cachoeiro de Itapemirim, Lorena Vasques (PSB), publicou um vídeo hoje em suas redes sociais, desafiando o deputado estadual Theodorico Ferraço, que também é candidato a prefeito, a comparecer aos debates, já que ele faltou ao primeiro realizado na noite da última segunda-feira (26). Em seu vídeo, Lorena diz que Ferraço já não é mais o mesmo de antigamente e que governar a cidade não é como em seu último mandato, há mais de 20 anos. “As pessoas precisam saber, deputado, já que o senhor se considera eleito, como o senhor vai cumprir o seu plano de governo”, disse Lorena. E acrescentou: “Pode ter a experiência política, mas a forma de administrar a prefeitura hoje é bem diferente da sua época”. Desafiado, o deputado ainda não manifestou se vai ou não participar de algum debate até o final das eleições.
Diego Libardi terá mais tempo de propaganda eleitoral em Cachoeiro
O Tribunal Regional Eleitoral em Cachoeiro de Itapemirim definiu a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito nas eleições deste ano na cidade. A coligação Cachoeiro em Primeiro Lugar, do candidato Diego Libardi, terá o maior tempo de propaganda gratuita. Sua coligação terá 13 minutos e 47 segundos diários de inserções em rádio e televisão. A propaganda em redes abertas de Rádio e TV começa no dia 30 de agosto e vai até o dia 3 de outubro. A coligação Cachoeiro em Primeiro Lugar é a que possui maior número de candidatos, 120 no total. Os partidos que formam a coligação são Republicanos, Podemos, União Brasil, Agir, PRD, Avante, PSD, Solidariedade e Mobiliza. Sobre o horário eleitoral O horário eleitoral gratuito é o tempo para veiculação de mensagens partidárias ou propaganda eleitoral concedido gratuitamente aos partidos políticos em rádio e TV, vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A distribuição das inserções dentro da grade de programação deverá ser feita de modo uniforme e com espaçamento equilibrado. Nas eleições para o cargo de prefeito, as emissoras devem veicular a propaganda eleitoral gratuita de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, na rádio; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão.
Projetos que limitam ação do STF avançam na Câmara dos Deputados
As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo no rol dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF”. As quatro propostas foram lidas com votos favoráveis dos respectivos relatores. Em seguida, pedidos de vista adiaram as votações para uma próxima sessão. Todos os pedidos para retirar as propostas de pauta foram rejeitados por maioria da Comissão, que decidiu manter a tramitação dos projetos. Essas propostas foram pautadas na CCJ após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. Deputados críticos às mudanças alegam que o andamento da proposta é uma reação à suspensão dos recursos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, por exemplo, autoriza que o Congresso Nacional suspenda o efeito de decisões do STF – com o voto de dois terços de cada uma das Casas – se “considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”. A PEC 8/2023, por sua vez, limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros do STF, que são aquelas tomadas por um único ministro. A PEC proíbe que esse tipo de decisão suspenda a eficácia de lei ou de atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo. Impeachment O Projeto de Lei 568/2022, que obriga que pedidos de impeachment rejeitados pelos presidentes da Câmara ou do Senado sejam submetidos ao plenário das Casas, também avançou na CCJ nesta terça-feira. Atualmente, quem tem o poder de fazer avançar pedidos de impeachment contra presidente da República é o presidente da Câmara e, no caso dos ministros do STF, é o presidente do Senado. Caso eles não aceitem os pedidos, a denúncia não precisa passar pelos plenários da Casa. Parlamentares e partidos críticos à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes no âmbito das investigações contra o 8 de janeiro de 2023, têm pedido o impeachment do magistrado, o que não tem sido aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Esse projeto ainda cria o crime de responsabilidade para o ministro do STF que manifestar, fora dos autos do processo, opiniões “sobre processos pendentes de julgamento, seja o seu ou de terceiros, ou emitir juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais, ou ainda sobre as atividades dos outros Poderes da República”. Ativismo judiciário Por último, foi lido o parecer favorável ao Projeto de Lei 4.754/2016, que inclui, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, a suposta usurpação pelo Supremo das competência dos demais poderes. “O ativismo judicial manifestado pelo Poder Judiciário em período recente de nossa história tem levado o Supremo Tribunal Federal (STF) a ultrapassar os limites de suas atribuições constitucionais”, argumentou o relator da matéria, deputado Alfredo Gaspar (União/AL). Debate O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o Legislativo tentar ser um poder moderador por cima do Judiciário, ferindo a independência e a harmonia entre os Poderes. “O que se pretende aqui é estabelecer mecanismos para que o Poder Legislativo fira decisões do Poder Judiciário. Isso é usurpar a competência do Poder Judiciário. Portanto, é um erro da Câmara dos Deputados, uma atitude revanchista contra o STF. Isso é ferir a Constituição e impor um poder moderador que nunca foi previsto na atual Carta Constitucional”, argumenta. Em contraponto, a deputada federal Bia Kicis (PL/DF) argumenta que os projetos são uma espécie de “freio de arrumação” entre os Poderes da União. “Não somos nós que queremos usurpar a atribuição do Supremo. [O STF] está todos os dias usurpando as nossas atribuições e desrespeitando essa Casa. Então isso aqui é apenas um freio de arrumação, é para voltar a haver harmonia entre os Poderes e para que a gente zele pelas nossas atribuições como determina a Constituição Federal”, destacou. O deputado Patrus Ananias (PT/MG) argumentou que esse pacote de projetos de lei é uma reação a decisão do STF de suspender o pagamento das emendas parlamentares para que elas sejam transparentes, tenham rastreabilidade e eficiência no gasto público. “Esse ressentimento contra o STF está relacionado com as emendas parlamentares. Com as emendas obscuras, com esses recursos enormes. O STF está pedindo para que esses recursos sejam melhor explicitado. É fundamental que as pessoas que mantenham esse país que elas saibam de onde vem e para onde vai o dinheiro público”, afirmou O deputado federal Alfredo Gaspar negou que o projeto que ele relata seja uma retaliação ao STF. “A Lei que nós estamos analisando tem 74 anos. Imagine as omissões constantes nelas. Portanto, não há perseguição, não há nada contra o STF. Há apenas a modificação de episódios que precisam estar inseridas na legislação para que possamos ter garantias legais de um Judiciário isento, correto e decente”, comentou.
