Bolsonaro fez flagrante confissão de obstrução de Justiça, diz Moraes
Em decisão divulgada há pouco pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro. Eles são investigados pelos crimes de crimes de coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Art. 2º, § 1 º, da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal). Em outro trecho da decisão, Moraes ainda menciona o crime de atentado à soberania (art. 359-I do Código Penal). Pela decisão, Bolsonaro deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os órgãos apontaram o risco de fuga do ex-presidente para justificar a instalação de uma tornozeleira eletrônica. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Para o ministro, as condutas de Bolsonaro e filho caracterizam “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”. O ministro salientou que a “ousadia criminosa parece não ter limites”, ocorrendo à luz do dia, em publicações em redes sociais e entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia. Moraes apontou entrevista coletiva realizada por Bolsonaro nesta quinta (17), em que o ex-presidente condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil à aprovação de uma anistia que o favoreça pelo Congresso. A decisão traz imagens de posts de Eduardo na rede social X e de entrevistas a canais de TV como CNN em que o filho do presidente defende a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre produtos brasileiros. Ao anunciar a medida, Trump deu entre as justificativas o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro. “As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.” A ação penal 2668 tem como alvo Bolsonaro e mais sete aliados, entre militares e civis, todos acusados pela PGR de ter encabeçado uma tentativa fracassada de golpe de Estado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente no poder mesmo após derrota eleitoral. Soberania A decisão de Moraes foi tomada em um novo inquérito, aberto a pedido da PGR, para apurar as condutas de Bolsonaro e de Eduardo contra a soberania nacional. No texto, o ministro abordou a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada neste mês pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou a medida citando o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro devido ao processo do golpe. “A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”, escreveu o ministro. Ele acrescentou que “a Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, expressamente previsto no inciso I, do artigo 1º da Constituição Federal”. “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”, afirmou Moraes. O ministro citou ainda o escritor Machado de Assis. “A SOBERANIA NACIONAL É A COISA MAIS BELA DO MUNDO, COM A CONDIÇÃO DE SER SOBERANIA E DE SER NACIONAL”, diz a citação. Foto: Fábio Rodriguez-Pozzebom Fonte: Agência Brasil
Líderes do PT pedem prisão de Eduardo Bolsonaro ao STF
Os líderes do PT no Congresso pediram nesta quinta-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido é assinado pelo deputado Lindbergh Farias (RJ) e pelo senador Randolfe Rodrigues (AP). O documento foi anexado ao inquérito no qual o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20). Os parlamentares sustentam que a decretação da prisão é necessária para manter a ordem pública diante de condutas antidemocráticas e de estímulo a “atos atentatórios à soberania nacional”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp “No caso concreto, os elementos já constantes nos autos, acrescidos dos novos documentos e manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro, consubstanciam quadro robusto de indícios de autoria e materialidade delitiva”, afirmam os líderes. Lindbergh e Randolfe também pediram a inclusão de Jair Bolsonaro e do blogueiro Paulo Figueiredo nas investigações pelo apoio às medidas decretadas por Trump, como a taxação de 50% das exportações brasileiras. “Acresce-se aos fundamentos já expostos a revelação de novos atos e manifestações que indicam a continuidade e a escalada da conduta criminosa perpetrada por Eduardo Bolsonaro, agora com indícios claros de coautoria e associação com Jair Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo em estratégias de pressão internacional contra o Supremo Tribunal Federal”, disseram os parlamentares. Na semana passada, o inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro foi prorrogado por 60 dias. Na decisão, Alexandre de Moraes disse que o deputado continua interferindo no andamento da ação penal da trama golpista. Foto: Lula Marques Fonte: Agência Brasil
Em pronunciamento, Lula diz que tarifaço é “chantagem inaceitável”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de “chantagem inaceitável”. Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de discursos de ódio e anticiência difundidos pelas redes digitais. “No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas”, declarou o presidente. Destacando a independência do Judiciário, o presidente disse que não pode interferir em decisões de outros Poderes. “Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, acrescentou. “Chantagem inaceitável” Lula ressaltou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e tenta negociar com os Estados Unidos desde maio, quando o governo Donald Trump impôs uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. O presidente classificou de “chantagem” o uso de informações econômicas falsas para justificar as ameaças do governo estadunidense. “Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, declarou. Afirmou que o governo está se reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e dos sindicatos para tentar negociar com os Estados Unidos. Segundo Lula, essa é uma grande ação que diversos segmentos da economia, como a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores. Lula destacou que o Brasil responderá aos ataques do governo Trump por meio da diplomacia, do comércio e do multilateralismo. “Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, acrescentou. Lula lembrou que, em dois anos e meio de governo, o Brasil abriu 379 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Reafirmou que o governo pode usar todos os instrumentos legais para defender a economia, como recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. “Traidores da pátria” O presidente manifestou indignação pelo apoio de alguns grupos políticos ao ataque tarifário do governo Trump. “Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou. Big techs O presidente acrescentou que a fiscalização das plataformas digitais estrangeiras, um dos itens citados por Trump para justificar a imposição da tarifa, tem como objetivo defender a soberania nacional. Ele ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil são obrigadas a cumprir a legislação brasileira. “A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, destacou. Pix Sobre as reclamações do governo de Trump ao Pix, Lula disse que o governo não aceitará ataques ao sistema de transferências instantâneas, que classificou como um patrimônio do país. “O Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo”, comentou. Números O presidente apresentou números para desmentir as alegações do governo norte-americano sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil. “A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões [com o Brasil]”, declarou. Em relação ao desmatamento, usado nas alegações de Trump para ameaçar o país, Lula lembrou que o Brasil atualmente é referência mundial na defesa do meio ambiente. “Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. E estamos trabalhando para zerar o desmatamento até 2030”, afirmou. “Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu Lula, ao terminar o pronunciamento.
Lula veta projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), havia sido aprovado em junho, após ajustes na Câmara dos Deputados e pelo Senado. O impacto orçamentário anual estimado era de R$ 64,8 milhões. População x vagasA Constituição Federal determina que a representação parlamentar na Câmara dos Deputados seja proporcional à população dos estados e do Distrito Federal. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) cobrou o ajuste dessa proporcionalidade, e a Câmara optou pelo aumento de vagas. A Presidência da República argumentou que vetou o projeto porque o texto aprovado pelo Congresso é “inconstitucional e contraria o interesse público” por descumprir a lei orçamentária e as regras fiscais. “A medida acarreta aumento de despesas obrigatórias sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando a União e os entes federativos”, informou o governo. Análise final do CongressoO veto presidencial agora será analisado pelo Congresso, em sessão a ser marcada. Para derrubar um veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente. Caso o veto seja mantido, a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados (mantendo o limite atual de 513) será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 1º de outubro, conforme decisão do STF. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sicoob inaugura duas novas agências no Rio de Janeiro
O Sicoob segue ampliando sua presença no estado do Rio de Janeiro com a inauguração de duas novas agências: uma no bairro da Freguesia, na Zona Oeste, e outra no Irajá, localizada dentro do Ceasa. As inaugurações fazem parte do plano de expansão nacional e reforçam o compromisso da instituição com a inclusão financeira e o fortalecimento do cooperativismo em regiões estratégicas da capital fluminense. A unidade da Freguesia foi construída com um conceito inovador, voltado exclusivamente para negócios. Sem caixa físico ou porta giratória, a agência oferece um ambiente moderno e funcional disponibilizando uma plataforma de atendimento com gerentes de relacionamento dedicados ao suporte aos cooperados. “A agência da Freguesia representa um novo modelo de relacionamento com o associado, mais ágil, moderno e voltado para soluções financeiras estratégicas. É uma evolução no conceito de atendimento cooperativo”, destacou Fábio Novaes, presidente do Sicoob Sul-Litorâneo, cooperativa responsável pela nova unidade. Já a agência do Ceasa, em Irajá, foi inaugurada com foco em atender comerciantes, produtores e empresários que atuam no maior entreposto de alimentos da cidade. A nova unidade busca facilitar o acesso ao crédito, investimentos e serviços financeiros para quem movimenta diariamente a economia local. “Essa é uma unidade estratégica, onde recepcionamos cooperados de várias partes do Brasil, especialmente do setor agro, que vêm comercializar seus produtos aqui. É um passo importante na consolidação da nossa atuação no Rio de Janeiro”, afirmou Rubens Moreira, presidente do Sicoob Sul, cooperativa que administra a agência. PÚBLICO Com essas inaugurações, o sistema regional Sicoob ES passa a contar com 54 agências no estado do Rio de Janeiro, distribuídas em 36 cidades. No total, o Sicoob ES possui uma rede de atendimento com 206 agências nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia e na cidade de São José dos Campos, em São Paulo. A chegada das unidades à Freguesia e ao Ceasa reforça o papel transformador do Sicoob nas comunidades onde atua, sempre com foco na inclusão, no desenvolvimento regional e na construção de relações duradouras com seus associados. Sobre o Sicoob Instituição financeira cooperativa, o Sicoob tem mais de 9 milhões de cooperados e está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Oferece serviços como conta corrente, crédito, investimentos, cartões, previdência, consórcios, seguros, cobrança bancária e soluções em meios eletrônicos de pagamento. É formado por 329 cooperativas singulares, 14 cooperativas centrais e pelo Centro Cooperativo Sicoob (CCS), que inclui uma confederação, um banco cooperativo, uma processadora e bandeira de cartões, administradora de consórcios, entidade de previdência complementar, seguradoras e um instituto universitário voltado ao investimento social. O Sicoob ocupa a primeira colocação entre as instituições financeiras com maior número de agências no Brasil, com mais de 4,6 mil pontos de atendimento. Em mais de 400 municípios, é a única instituição financeira presente. O sistema regional Sicoob ES, reconhecido como o Maior Grupo Empresarial do Espírito Santo pelo Anuário IEL em 2023 e 2024, conta com 206 pontos de atendimento, mais de 900 mil associados e atua também no Rio de Janeiro; na Bahia, nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Santa Luzia, Salvador e Lauro de Freitas; e em São José dos Campos, em São Paulo, por meio de seis cooperativas singulares: Sul-Litorâneo, Sul, Coopermais, Sul-Serrano, Credirochas e Conexão.
Brás Zagotto Assume Secretaria de Limpeza Urbana de Cachoeiro de Itapemirim
Na manhã desta quarta-feira (16), Brás Zagotto assumiu oficialmente o cargo de secretário municipal de Limpeza Urbana de Cachoeiro de Itapemirim. A cerimônia de posse foi realizada no auditório do Centro de Manutenção Urbana (CMU), localizado no bairro São Geraldo, e contou com a presença de autoridades locais, servidores e cidadãos. Zagotto, que já ocupa o cargo de vereador em seu sétimo mandato, anunciou seu afastamento temporário da Câmara Municipal na última terça-feira (15), para se dedicar a esse novo desafio. Em sua fala durante a cerimônia, ele demonstrou entusiasmo e compromisso com o novo cargo. “Saio da Câmara, mas sigo servindo à população de Cachoeiro. Na Secretaria de Limpeza Urbana, quero contribuir para que nossa cidade esteja mais limpa, organizada e acolhedora, com respeito ao cidadão e valorização dos servidores que atuam nessa área tão essencial. A limpeza urbana não é apenas uma questão de estética, é uma questão de saúde pública e de bem-estar para todos os cachoeirenses. Estarei trabalhando para garantir que nossa cidade se mantenha saudável e agradável, sempre com um olhar atento às necessidades dos nossos moradores e dos trabalhadores que fazem essa tarefa acontecer”, afirmou Brás. Brás tem uma carreira política sólida, com passagens relevantes pelo Executivo e o Legislativo de Cachoeiro. Já presidiu a Câmara Municipal de Cachoeiro por dois mandatos e também comandou diversas secretarias, incluindo a de Interior, Defesa Civil e Limpeza Urbana em gestões anteriores. Essa experiência, aliada à sua visão de gestão pública, torna-o um nome forte para dar continuidade e aprimorar as ações de limpeza e organização urbana da cidade. “Brás é um homem com vasta experiência e um histórico de trabalho comprometido com a nossa cidade. Tenho plena confiança de que ele fará um excelente trabalho à frente da Secretaria de Limpeza Urbana, implementando melhorias que irão impactar diretamente na qualidade de vida dos cachoeirenses. A limpeza e a coleta de lixo são pilares fundamentais para a saúde pública e o bem-estar da nossa população. Com o trabalho de Brás, tenho certeza de que vamos avançar muito nessa área, com mais eficiência e qualidade no serviço prestado”*, disse o prefeito Theodorico Ferraço, que demonstrou total apoio à nova gestão de Zagotto. A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (SELIMP) é fundamental para garantir o bem-estar e a saúde pública da cidade, sendo responsável por ações como a coleta de resíduos domiciliares e comerciais, varrição das vias públicas, conservação das áreas verdes, e a gestão de aterros sanitários. A pasta também se ocupa de fiscalizar o cumprimento das normas de higiene e promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre o descarte adequado de resíduos. Com a chegada de Brás Zagotto à Secretaria, a expectativa é de que a cidade de Cachoeiro de Itapemirim continue avançando na organização do espaço urbano e no cuidado com a saúde da população, com foco na limpeza e no manejo responsável dos resíduos.
Venda Nova do Imigrante é oficialmente a primeira cidade inteligente do programa ES Inteligente
A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante assinou, nesta quarta-feira (16), o contrato com a empresa vencedora da licitação para implantação da Parceria Público-Privada (PPP) de Cidade Inteligente na cidade. A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, e reuniu autoridades e convidados para marcar oficialmente o primeiro contrato do Programa ES Inteligente, coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e operacionalizado pelo Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades (IPGC). A assinatura teve as presenças do governador do Estado, Renato Casagrande; do vice-governador Ricardo Ferraço; do secretário de Estado de Desenvolvimento, Sérgio Vidigal, do diretor-presidente do Bandes, Marcelo Saintive; do prefeito de Venda Nova do Imigrante Dalton Perim; e dos representantes da empresa Brilha Venda Nova do Imigrante, Alessandro Urzeda e Sérgio Severo. Com investimento de R$ 10,8 milhões, a empresa Brilha Venda Nova do Imigrante será responsável pela execução dos serviços previstos no contrato pelos próximos 25 anos. Serão instaladas 2.850 luminárias de LED, 18 pontos de Wi-Fi gratuito e 61 câmeras de videomonitoramento. Também será implantada uma usina solar de 750 kWp para abastecer 86 unidades públicas com energia limpa, o que significa uma estimativa de redução das emissões de dióxido de carbono em 2,68 mil toneladas de CO2 por ano ao longo do contrato. “A ação permite a ampliação dos serviços disponíveis para a população, como a ampliação do uso do videomonitoramento e a disponibilização de internet livre em espaços de grande circulação, além de aumentar a eficiência do poder público. Venda Nova do Imigrante será a primeira experiência, mas temos outras três cidades (Afonso Cláudio, Vargem Alta e Alegre) em vias de publicação de edital para contratação de empresa. Tenho certeza que os gestores municipais, vendo essas cidades funcionando também vão buscar aderir ao programa”, afirmou o governador Renato Casagrande. O vice-governador Ricardo Ferraço também saudou a iniciativa do município situado na microrregião Sudoeste Serrana. “Venda Nova do Imigrante foi inteligente quando decidiu investir no agroturismo. Uma escolha que transformou a economia local e abriu caminhos para o desenvolvimento. Agora, mais uma vez, mostra inteligência e pioneirismo em confirmar essa parceria com o Governo do Estado. Um trabalho que busca otimizar a gestão pública, modernizar a infraestrutura, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos a todos. E virão mais por aí”, adiantou. Além disso, as melhorias representam uma economia de R$ 42 milhões, ou seja, uma redução de 33,48% nos gastos públicos e contribuem, ainda, com a geração de mais de 200 empregos diretos e indiretos. “Esses fatores são fundamentais para o desenvolvimento do interior capixaba, por impulsionar a economia, melhorar a qualidade de vida dos moradores e tornar a região mais competitiva”, explicou o diretor-presidente do banco, Marcelo Saintive. A cooperação estabelecida entre o Bandes e o IPGC tem sido essencial para contribuir com a ampliação de um projeto que propõe um modelo de gestão pública inovador e transparente. A expectativa é de que as melhorias comecem a ser implementadas ainda no segundo semestre de 2025. “A assinatura deste contrato representa um marco histórico para Venda Nova do Imigrante e isso nos enche de orgulho. Com essa iniciativa, damos um passo importante rumo a uma cidade mais moderna, segura e conectada, com soluções reais para o dia a dia da população. Agradecemos ao Bandes, ao Governo do Estado e a todos os parceiros que acreditaram nesse projeto e contribuíram para que ele se tornasse realidade”, disse o prefeito Dalton Perim. Segundo o sócio-diretor e administrador da Brilha Venda Nova do Imigrante, Fernando de Souza Urzeda, a parceria vai garantir muito mais do que apenas a redução de custos. “A conquista dessa PPP reforça nosso compromisso com soluções sustentáveis e inovadoras que vão além da iluminação pública. Com esse projeto, levaremos ao município não apenas maior eficiência energética e redução de custos, mas também uma base tecnológica robusta que permitirá avanços em conectividade e geração de energia limpa. É uma honra contribuir para o desenvolvimento de uma cidade mais inteligente, segura e sustentável”, declarou. Todo o processo de licitação, modelagem e contratação foi elaborado com cautela e determinação por parte do banco, do IPGC e da Prefeitura, considerando que o Tribunal de Contas analisou todos os trâmites ao longo de dois anos. “Temos uma imensa alegria em participar deste processo histórico para o Espírito Santo. Mesmo com um longo tempo de espera, o município foi perseverante e conseguimos a confiança para seguirmos com a licitação. Além disso, a cidade é, também, um exemplo a ser seguido por outras prefeituras pelo Estado e o IPGC vai ser sempre um grande parceiro do banco na elaboração de novos projetos”, comentou o presidente do IPGC, Leonardo Santos. Saiba mais sobre o ES Inteligente O Programa ES Inteligente tem o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo como coordenador técnico e conta com o Instituto de Planejamento e Gestão das Cidades (IPGC) como parceiro para a operacionalização. O programa é voltado para o desenvolvimento de produtos públicos de qualidade à população, por meio de concessões e da estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Os pacotes de serviços do programa contribuem diretamente para promover mais segurança à população, por meio da inclusão digital com Wi-Fi público; e sustentabilidade, a partir da geração de energia limpa. Com a adesão de 24 municípios do Estado, a modelagem de soluções integradas, abrangendo cidades inteligentes —Iluminação Pública, Usina Solar Fotovoltaica e Telecomunicações — e saneamento, focado em Resíduos Sólidos Urbanos, tem grande impacto na realidade da população capixaba, representando mais de 30% dos municípios do Estado e com população atendida que chega 1,8 milhão de habitantes, ou seja, aproximadamente 40% da população capixaba. “Por meio do Bandes e do IPGC, os municípios recebem suporte gratuito na elaboração de projetos complexos para ampliar os serviços ofertados à população e aplicar no setor público a inovação e eficiência do setor privado. Essa abordagem integrada visa a promover o desenvolvimento sustentável, fortalecendo a conectividade, a sustentabilidade e a segurança das comunidades, elementos essenciais para enfrentar os desafios atuais e futuros”, acrescentou o coordenador do Núcleo de Gestão
Nas redes, governo ironiza críticas ao Pix: ‘é nosso, my friend’
O governo brasileiro reagiu com um forró à mais recente investida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pouco após autoridades tornarem público que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, com sede em Washington, abriu uma investigação comercial para apurar, entre outras ações brasileiras, o estímulo ao uso do Pix, o Palácio do Planalto publicou, em perfis nas redes sociais, uma mensagem ironizando a iniciativa estadunidense. Arte postada pelo governo federal GovBR/Divulgação “O Pix é nosso, my friend”, diz o perfil oficial do governo brasileiro na imagem da publicação em defesa do sistema eletrônico de movimentação financeira, criado pelo Banco Central e lançado em 2020, com a justificativa de facilitar a vida dos usuários, alavancar a competitividade e, consequentemente, baixar os custos das transações bancárias para os cidadãos. Embalado por um eletroforró identificado como Bom Dia Brasil ─ cuja autoria a reportagem não conseguiu confirmar ─ o texto que acompanha a imagem segue o tom. “Parece que nosso Pix vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema seguro, sigiloso e sem taxas”, acrescentaram os responsáveis pela publicação, se referindo a informação de que, para as autoridades estadunidenses, com o Pix, o Brasil prejudica a competitividade de empresas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico. “Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros”, sustenta a publicação, finalizando com uma provocação: “Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?”. Em pouco mais de três horas, a postagem no Instagram recebeu quase 100 mil curtidas ─ e muitos comentários. “Trump conseguiu finalmente unir o Brasil inteiro (contra ele)”, escreveu um usuário. “Mexeu com o Pix, mexeu com o povo [brasileiro]”, apontou outra. “É nosso e é grátis”, acrescentou outra pessoa. “Já, já, Trump vai querer tirar as festas juninas, o desfile de escolas de samba, o carnaval e o Réveillon do Brasil.” >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Mais cedo, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), Hugo Motta [Republicanos-PB], já tinham assegurado que o Congresso Nacional também está unido contra o que Alcolumbre classificou como uma “agressão” por parte do governo dos Estados Unidos. “Neste momento de agressão ao Brasil e aos brasileiros, que não é correta, temos que ter firmeza, resiliência e tratar com serenidade esta relação, buscando estreitar os laços e fazer as coisas acontecerem”, comentou o presidente do Senado. “Estamos prontos para estar na retaguarda do Poder Executivo. Para que, nas decisões que necessitarem da ação do Parlamento, possamos agir com rapidez e agilidade”, acrescentou Motta. Fonte: Agência Brasil
STF: Alexandre de Moraes decide validar decreto do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo. O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio. Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso. Decisão Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido. A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula. Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição. “Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou. No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa. “As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou. Conciliação A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF. No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente. Fonte: Agência Brasil
Serviços já respondem por 57% dos empregos formais no país, diz CNS
A pesquisa da Confederação Nacional de Serviços (CNS) apontou que o setor já responde por 57% dos empregos formais do país. Com dados relativos ao mês de maio, o levantamento mensal da entidade apurou que o segmento é responsável por 31,686 milhões dos 55,6 milhões de postos de trabalho formais no Brasil. Com base nos dados do sistema RAIS-CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego e informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o levantamento trouxe que o setor de serviços privados não financeiros alcançou 15,7 milhões de postos de trabalho. Ainda pelo levantamento, o segmento de serviços privados não financeiros abriu 682 mil de janeiro a maio de 2025 sobre igual período no ano passado. Neste ano, o acumulado até maio foi de 333 mil novos empregos no campo das empresas e 118 mil nos serviços voltados às famílias. Por sua vez, os setores de serviços de transportes registraram mais de 107 mil novos postos de trabalho no acumulado do ano de 2025 e igual período de 2024. Pela mesma comparação, os serviços de informação registraram a abertura de cerca de 31 mil postos entre janeiro e maio deste ano. Também houve crescimento no setor de serviços de transportes, com mais 107 mil novos postos no período, enquanto os serviços de informação responderam por cerca de 31 mil postos de trabalho. Salários No primeiro trimestre de 2025, o setor de serviços registrou o rendimento médio de R$ 4,153,78, valor que, segundo a CNS, é 14,9% superior ao da média da economia e 18,9% maior que os da indústria de transformação. Faturamento No acumulado deste ano até março, o levantamento apurou que o faturamento do setor de serviços no país cresceu 7,5% na comparação com o mesmo período de 2024. Foto: Freepik Fonte: Agência Brasil