Polícia Militar terá mais uma turma de Soldados e mais vagas para oficiais em 2025
O governador do Estado em exercício, Ricardo Ferraço, fez dois importantes anúncios relacionados à recomposição de efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). Nesta sexta-feira (28), Ricardo Ferraço autorizou a convocação de mais uma turma do Curso de Formação de Soldados proveniente do concurso de 2022 e a ampliação do número de vagas do concurso para Oficiais Combatentes que será realizado em 2025. A realização de concursos públicos é essencial para a PMES, pois garante a renovação e a recomposição do efetivo, assegurando que a corporação esteja preparada para enfrentar os desafios da segurança pública. “Essa é uma decisão de governo, seguindo a orientação do governador Renato Casagrande, autorizando o ingresso desses novos soldados combatentes na Polícia Militar e a ampliação do número de vagas para formação de oficiais. Ano a ano estamos investindo na recomposição do efetivo. Em pouco tempo, são novos 2.650 soldados, mulheres e homens, que se juntam a essa honrosa instituição. Às famílias, à sociedade capixaba, tenham a confiança que a dedicação e o trabalho em segurança pública são permanentes, com investimentos, integração e inteligência”, afirmou o governador em exercício. O primeiro anúncio foi a convocação da 3ª Turma do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar, com 650 vagas, referente ao concurso público iniciado em 2022. Vale destacar que, deste mesmo concurso, a PMES formou mil soldados em outubro de 2024 e formará mais mil em outubro de 2025. Com essa nova turma, o total de novos soldados entregues à sociedade capixaba entre 2024 e 2026 chegará a 2.650. O segundo anúncio foi a ampliação do número de vagas do concurso para Oficiais Combatentes. A previsão inicial de 40 vagas será aumentada para 50, e o Curso de Formação de Oficiais (CFO) terá início em abril de 2025. “Os anúncios de hoje demonstram a importância do investimento contínuo na segurança pública. A recomposição do efetivo é fundamental para que a Polícia Militar, assim como as outras corporações da Segurança Pública, prossiga cumprindo sua missão constitucional que é garantir o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública”, afirmou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno. Desde 2019, o Governo do Espírito Santo tem se empenhado na recomposição de efetivo das Forças de Segurança do Estado, com a realização de seguidos concursos. A PMES formou 254 soldados em novembro de 2021 e mais 224 em setembro de 2022. Somando-se às três turmas deste último concurso, até o final de 2026 o Governo do Estado entregará à sociedade capixaba 3.128 soldados da Polícia Militar. Com relação aos oficiais, a Polícia Militar formou 45 novos Aspirantes a Oficial em março de 2023, 50 em abril de 2024 e 42 em fevereiro de 2025, totalizando 137 oficiais provenientes do último concurso. “Os números não mentem. A série histórica de homicídios, de crimes contra o patrimônio, estão despencando, o que mostra que o trabalho realizado pelo Governo do Estado está dando certo. Se temos uma recomposição de efetivo, nossa capacidade operacional sobe. Assim como quando reforçamos nossos equipamentos ou nossa frota. Quando fazemos esses investimentos, atendemos melhor a sociedade em quantidade e qualidade. Isso só é possível quando temos governantes que entendem a importância dessas ações”, declarou o comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus.
Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou estátua no STF
Fonte: Agência Brasil Foto: Joedson Alves/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. Com a decisão, a acusada vai deixar a cadeia e cumprirá prisão domiciliar em Paulínia (SP), onde reside. Débora deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais nem ter contato com outros investigados. Ela também está proibida de dar entrevistas para a imprensa, blogs e podcasts nacionais ou internacionais sem autorização do STF. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio. A decisão de Moraes foi motivada por um pedido de liberdade feito nesta semana pela defesa da acusada, que está presa desde março de 2023. Mais cedo, em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a soltura, mas defendeu que a prisão preventiva de Débora pode ser substituída pela prisão domiciliar porque ela tem dois filhos menores de idade, e, conforme a legislação penal, tem direito ao benefício. A cabeleireira é mãe de dois meninos, de 10 anos e 12 anos. Julgamento O julgamento que vai decidir se Débora será condenada começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão do julgamento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado. Para definir esse tempo de prisão, Moraes somou as penas de cinco crimes denunciados pela PGR. A pena ficou na média das demais condenações dos acusados de participar do 8 de janeiro. As penas variam entre 14 e 17 anos. Conforme o voto pela condenação, os investigados pelos atos golpistas cometeram crimes multitudinários, ou seja, de autoria coletiva. Dessa forma, eles respondem conjuntamente pelos cinco crimes. Soma das condenações A soma para chegar à pena de 14 anos foi feita da seguinte forma: Em depoimento prestado no ano passado ao STF, Débora Rodrigues disse que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.
Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro sobre cartão de vacina
Foto: Antonio Augusto/STF Fonte: Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19. A decisão foi motivada pelo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento do órgão, há “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente. Brasília (DF) 25/03/2025 – Procurador Geral da Republica, Paulo Gonet – Foto: Antonio Augusto/STF – Antonio Augusto/STF Na decisão, Moraes disse que o arquivamento do inquérito pela PGR é irretratável. “A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, justificou o Moraes. O arquivamento também vale para o caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal, ele também chegou a ter seus dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a covid-19. Entenda Em março do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa. A investigação foi finalizada em março do ano passado. No relatório da investigação, a PF afirmou que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente. Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira. Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país. Apesar das conclusões da PF, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso.
Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime. O projeto também cria um novo tipo penal, o furto qualificado, quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais, além de equiparar à receptação qualificada a prática de comercialização irregular de sinal de televisão por assinatura, conhecida como “gatonet” ou “TV box”. Segundo o MJSP, se o projeto for aprovado, passará a a ser crime grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de um negócio, seja legal ou ilegal. “O objetivo é desmantelar quadrilhas que vivem desse tipo de crime. A venda de produtos roubados – incluindo serviços ilegais, como os chamados gatonet e os aparelhos TV box piratas – também será enquadrada como crime grave. Ainda de acordo com a proposição, “também incorrerá nesse crime quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, bem relacionado ao aludido serviço”. Novas penas No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, a pena mínima pode passar de 3 anos de reclusão para 4 anos, ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a máxima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%). A punição para quem compra, vende ou transporta produtos roubados será aumentada, principalmente se os itens forem: celulares ou dispositivos que armazenam dados pessoais; cabos e equipamentos de energia e telecomunicações; mercadorias em transporte ou envio postal; ou medicamentos, combustíveis, fertilizantes, minérios, cigarros, armas ou veículos. A proposta também abrange a receptação entre familiares. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido. Com a mudança, essa brecha será fechada. A comercialização de gatonet ou TV box será equiparada à receptação qualificada, para combater o desvio ilegal de sinais audiovisuais e a concorrência desleal. A jurisprudência atual não permite enquadrar essa conduta no crime de furto de energia elétrica, justificando a necessidade de tipificação específica. A utilização de produtos não homologados, como os equipamentos de telecomunicação piratas, tem sido alvo de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde 2023 retirou mais de 1,6 milhão de itens irregulares do mercado, avaliados em R$ 253 milhões. Foto: Tânia Rêgo Fonte: Agência Brasil
Agricultores podem financiar barragens com crédito anunciado pelo Governo do Estado
O Governo do Estado criou um programa de financiamento para a construção de pequenas barragens em propriedades rurais para fortalecer a agricultura familiar e ampliar a segurança hídrica no Espírito Santo. A iniciativa, sancionada pelo governador em exercício Ricardo Ferraço, nesta quinta-feira (27), oferece linhas de crédito com juros reduzidos e prazos estendidos para produtores interessados em investir em infraestrutura hídrica. “São políticas públicas como essa que fazem a diferença. Oferecer meios para que as pessoas prosperem a partir de suas atividades, principalmente quando já estão bem consolidadas. A agropecuária e os nossos agricultores são um patrimônio do Espírito Santo. Eles colocam nosso Estado como referência nacional e internacional em muitos casos. De forma coletiva, o Governo do Estado, nossos deputados e o setor produtivo, colocamos de pé um modelo muito acessível de financiamento para construção eficiente de reservatórios de água dentro da propriedade. Garantindo maior segurança aos plantios e resultados nas colheitas. É só é possível estruturar programas como esse quando a administração pública está equilibrada, com as contas em dia e com capacidade de investimentos”, afirmou o governador em exercício. A lei altera as regras do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), permitindo o uso de seus recursos para financiar a construção das barragens. A medida cria a base legal para viabilizar os empréstimos aos produtores rurais. A proposta partiu da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e a operação das linhas de crédito será realizada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). “A criação deste programa demonstra o compromisso do Governo do Estado com a sustentabilidade e o fortalecimento do meio rural. Ao oferecer crédito acessível para a construção de barragens, estamos garantindo que os produtores tenham acesso contínuo à água, o que é essencial para a produtividade agrícola e a segurança alimentar. Essa iniciativa também fortalece a economia local e prepara as propriedades para os desafios climáticos do futuro”, declarou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. O secretário da Agricultura também destacou a importância dos parceiros no desenvolvimento do programa de crédito, que são o Bandes, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Com investimentos de até R$ 150 mil por propriedade, o programa oferece condições facilitadas de crédito. A taxa de juros é de 7% ao ano, mas agricultores familiares recebem um bônus de adimplência de 3%, reduzindo a taxa para 4% ao ano. Para os demais produtores, o bônus é de 1%, resultando em uma taxa de 6% ao ano. O prazo total para pagamento é de oito anos, incluindo três anos de carência e mais cinco anos para amortização. Durante o período de carência, os beneficiários pagarão apenas os juros. As barragens financiadas devem ter até cinco hectares de lâmina d’água e capacidade máxima de armazenamento de 50 mil metros cúbicos. A expectativa é que o programa viabilize a construção de até 1.362 barragens em 12 anos. Caso todas sejam erguidas com a capacidade máxima prevista, será possível armazenar até 68,1 milhões de metros cúbicos de água e ocupar 6.810 hectares de lâmina d’água. A ampliação da segurança hídrica permitirá aumentar a produção agropecuária, gerar mais renda e fomentar o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo.
Japão propõe ações para acelerar abertura comercial à carne brasileira
Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert O primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, propôs ações para acelerar a abertura do mercado japonês à carne bovina do Brasil. A demanda histórica dos produtores brasileiros foi um dos temas do encontro entre Ishiba e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em visita da Estado a Tóquio, capital japonesa. O premiê sugeriu a formação de um grupo para o acompanhamento do setor e manifestou a disposição de enviar especialistas sanitários para coletar informações e avançar mais rapidamente para as próximas etapas de abertura do mercado. Um dos objetivos da viagem de Lula era, de fato, conseguir o compromisso político do Japão de enviar uma missão técnica para inspecionar as condições da produção de carne bovina do país. O Japão importa cerca de 70% da carne bovina que consome, o que representa aproximadamente US$ 4 bilhões ao ano. Desse total, 80% são importados dos Estados Unidos e da Austrália, históricos aliados do país. No caso do Brasil, o processo de negociação para exportar a carne bovina ao Japão vem sendo conduzido há mais de 20 anos. O último protocolo já está sendo debatido há cinco anos. Em maio de 2024, o Brasil se tornou livre de febre aftosa sem vacinação animal. O status abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como o Japão e a Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação. Por outro lado, o fim da vacinação exigirá protocolos mais rígidos de controle sanitário por parte dos estados. A homologação do novo status sanitário deve ocorreu em maio deste ano, durante a assembleia-geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). O ciclo de vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa no Brasil começou há mais de 50 anos e o último registro da doença ocorreu em 2006. Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, de Rondônia e partes do Amazonas e de Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA. A carne é o quarto principal item da pauta de exportações brasileira, atrás apenas da soja, do petróleo bruto e minério de ferro. Agenda Lula chegou ao Japão na segunda-feira (24) e, na terça-feira (25) de manhã, participou da cerimônia de boas-vindas, com honras militares, no Palácio Imperial, na capital japonesa. Após reunião reservada com o casal imperial e almoço privado, o presidente se encontrou com empresários brasileiros ligados à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) para debater a abertura do mercado japonês ao setor. Lula participou ainda de jantar oferecido a ele e à primeira-dama Janja Lula da Silva pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako. Na ocasião, pediu o “firme engajamento” do Japão na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, no Pará. Nesta quarta-feira (26), o presidente teve o dia mais cheio da visita ao Japão, que está 12 horas à frente do horário oficial de Brasília. A agenda começou com representantes de sindicatos japoneses. Em postagem nas redes sociais, Lula afirmou que o objetivo foi falar de questões trabalhistas e de como melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores no Brasil e no Japão. O presidente também falou no Fórum Empresarial Brasil-Japão. Pelo lado brasileiro, estiveram presentes empresários dos setores de alimentos, agronegócio, aeroespacial, bebidas, energia, logística e siderurgia. No evento, Lula convocou os japoneses a investirem no Brasil e criticou o crescimento do negacionismo climático e do protecionismo comercial. Foi anunciado acordo da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) com a ANA, maior companhia aérea japonesa, para a compra de 20 jatos E-190. Após outras reuniões bilaterais, Lula se encontrou com o primeiro-ministro do Japão, Shigeru Ishiba, no Palácio Akasaka, para firmar os compromissos entre os dois países. Foram dez acordos de cooperação em áreas como comércio, indústria e meio ambiente, além de 80 instrumentos entre entidades subnacionais como empresas, bancos, universidades e institutos de pesquisas. Os dois países também anunciaram um plano de ação para revitalizar a Parceria Estratégica Global, um nível mais elevado nas relações diplomáticas estabelecidas desde 2014. Na sequência, foi oferecido um jantar a Lula e à comitiva. A equipe brasileira em Tóquio é composta pelo presidente, a primeira-dama Janja, ministros, parlamentares, empresários e sindicalistas. A visita prossegue até quinta-feira (27), quando o presidente parte para Hanói, no Vietnã, para a segunda parte da viagem à Ásia.
Bolsonaro vira réu: saiba os próximos passos da ação no STF
Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete passaram a ser réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. >> Veja os próximos passos: Abertura de ação penal Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Indicação de testemunhas e provas A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Julgamento Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin. Além de Zanin, o colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Prisão Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação. Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação. A qualquer momento, contudo, é possível que o magistrado responsável pelo caso determine a prisão preventiva de algum réu, mas para isso é preciso que a medida seja justificada conforme critérios definidos pela legislação, como por exemplo o risco ao andamento do processo criminal. É o caso do general Walter Braga Netto, único dos oito réus que se encontra preso em uma instalação militar. Ele foi acusado pela Polícia Federal de obstruir as investigações. * Com informações de Felipe Pontes
STF decide nesta quarta-feira (26) se Bolsonaro e aliados viram réus pela trama golpista
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Fonte: Agência Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados pela trama golpista se tornarão réus. A sessão deve começar às 9h30. O colegiado entrará no segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023. A sessão tem início com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferem seus votos. Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão. Acusados A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. >> Saiba qual foi a participação dos 34 denunciados na tentativa de golpe Acusação Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”. Primeiro dia Ontem (25), durante o primeiro dia do julgamento, os advogados de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra os acusados. Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum. Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia e as alegações de cerceamento de defesa.
Ricardo Ferraço e Júnior Corrêa acompanham obras estratégicas para o desenvolvimento de Cachoeiro
Cachoeiro de Itapemirim comemorou, nesta terça-feira (25), seus 158 anos de emancipação política com a presença do governador em exercício, Ricardo Ferraço, que, ao lado do vice-prefeito Júnior Corrêa e outras autoridades, realizou uma série de visitas a importantes obras em andamento no município, fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura. A agenda teve início no distrito de São Joaquim, onde estão sendo investidos R$ 33 milhões em obras de infraestrutura, incluindo a revitalização da rodovia que liga a BR-482, no Morro Grande, à BR-393, no bairro Aeroporto. No bairro Guandu, a comitiva vistoriou as obras de macrodrenagem, que estão em fase final. Durante a visita, Ricardo Ferraço solicitou celeridade na conclusão do serviço, recebendo a garantia da empresa responsável de que a obra, incluindo o calçamento do trecho, será finalizada até o dia 30 de abril deste ano. Outro ponto da agenda foi a duplicação da Rodovia do Frade, que liga Cachoeiro de Itapemirim à BR-101, em Itapemirim. O governador em exercício destacou a importância da intervenção para a segurança viária. “Essa estrada, que já foi conhecida como a ‘rodovia da morte’, em breve será a ‘rodovia da vida’. Estamos investindo em infraestrutura para garantir mais segurança, mobilidade e desenvolvimento para Cachoeiro e toda a região Sul do Estado. Essas obras não são apenas concreto e asfalto, são um compromisso real com o bem-estar da população e o crescimento econômico do município”, afirmou Ricardo Ferraço. A agenda também incluiu uma visita às obras de ampliação do Aeroporto Municipal, que em breve poderá receber voos comerciais e atuar como um importante polo logístico para o Sul do Espírito Santo. “Somente no ano passado, o Espírito Santo importou, através de Vitória, R$ 9 bilhões em aeronaves. Com a ampliação do aeroporto de Cachoeiro, poderemos trazer parte dessas operações para cá, o que representará um significativo aumento na arrecadação municipal e a geração de novos postos de trabalho. É um passo importante para consolidar Cachoeiro como um centro estratégico de negócios e logística”, destacou Ferraço. O vice-prefeito Júnior Corrêa ressaltou a importância da parceria entre os governos municipal e estadual para a realização dessas obras que impactam diretamente a qualidade de vida da população. “Estamos trabalhando com união e compromisso para acelerar essas entregas. Sabemos dos desafios, mas estamos focados em levar mais infraestrutura, segurança e oportunidades para nossa população. Essas obras são fundamentais para o futuro de Cachoeiro, e seguimos empenhados para que cada projeto seja concluído com eficiência e responsabilidade”, afirmou Júnior Corrêa. Mesmo com agendas internas ao longo do dia, o prefeito Theodorico Ferraço deixou uma mensagem em celebração à data. “Cachoeiro é uma cidade de gente trabalhadora, que merece respeito e resultados concretos. Estamos focados em entregar obras que façam a diferença no dia a dia da população e em recuperar o tempo perdido em serviços essenciais. Nosso compromisso é com o povo de Cachoeiro, e seguiremos firmes para fazer desta cidade um lugar cada vez melhor para se viver e trabalhar”, destacou Theodorico Ferraço. As visitas reforçam o compromisso da gestão municipal e do Governo do Estado em avançar com as obras estruturantes que impactam diretamente o desenvolvimento econômico e social de Cachoeiro de Itapemirim.
Petrobras localiza hidrocarbonetos no pré-sal da Bacia de Campos
Fonte: Agência Brasil A Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos no pré-sal da Bacia de Campos, em poço exploratório no bloco Norte de Brava. O poço está localizado a 105 quilômetros da costa do estado do Rio de Janeiro, em profundidade d’água de 575 metros. Os hidrocarbonetos estão presentes em vários produtos, principalmente nos derivados de petróleo. Com os hidrocarbonetos podemos criar vários itens de interesse, como combustíveis líquidos e gasosos, plásticos, tintas, resinas, asfalto, entre outros. A perfuração do poço foi concluída e o intervalo portador de hidrocarboneto foi constatado por meio de perfis elétricos, indícios de gás e amostragem de fluido, que serão posteriormente caracterizadas por meio de análises laboratoriais. Esses dados permitirão avaliar o potencial e direcionar as próximas atividades exploratórias na área. O bloco Norte de Brava constitui um importante ativo para a exploração do potencial do pré-sal, em particular na Bacia de Campos. O bloco foi adquirido em dezembro de 2022, no 1º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, licitação realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras é a operadora do bloco e detém 100% de participação. Foto: Stérferson Faria/ Agência Petrobras
