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Ativistas cobram políticas contra o racismo

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Diálogo com a sociedade civil organizada, aumento de investimentos públicos e execução de políticas públicas na área foram apontados como caminhos para a superação dos problemas que envolvem a questão racial no Brasil. Esses e outros assuntos foram debatidos durante audiência pública virtual promovida na tarde desta quinta-feira (25) pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa (Ales).

Proponente do encontro, a deputada Iriny Lopes (PT) falou que nos últimos anos muitos direitos estão sendo perdidos por conta de ações do governo federal e que a situação se agravou com a pandemia do novo coronavírus. Para a parlamentar, é preciso criar fóruns multilaterais no âmbito dos movimentos sociais para enfrentar o que classificou como “retrocessos”.  Também contou que é autora do Projeto de Lei (PL) 784/2021, que tramita na Casa e cria o Estatuto da Igualdade Racial. “Vamos fazer ano que vem audiências para discutir o mérito do projeto. O projeto aprovado a nível federal não nos atende”, afirmou.

Desigualdade em números

Um dos convidados da audiência foi o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), que trouxe uma série de dados que retratam o cenário de desigualdade no país entre negros e brancos. “O relatório técnico preliminar ‘Direitos da População Negra e Combate ao Racismo’, elaborado pela Consultoria Legislativa e pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, aponta que o governo federal não tem executado programas de combate ao racismo e de violência contra a população e juventude negra e mulheres”, lamentou.

Conforme o petista, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), detectou que numa comparação entre o primeiro e o segundo trimestre de 2020 houve aumento da taxa de desocupação de homens negros de 11% para 14%, enquanto que para os brancos foi de 8,5% para 9,5%.

Álbum de fotos da audiência pública da Comissão de Cidadania

Outras informações trazidas por Helder indicam que os casos de homicídios de pessoas pretas e pardas aumentaram 11,5% nos últimos dez anos e que entre brancos houve queda de 12,9% (Atlas da Violência 2020); que no primeiro semestre de 2020 os índices de violência contra mulheres cresceram em 5,2%, totalizando mais de 266 mil registros de lesão corporal dolosa (Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020); e que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) usou apenas R$ 9,2 milhões dos R$ 167 milhões previstos no orçamento 2020 em programas voltados para as mulheres.

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“De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais, quase 81 mil crianças foram registradas só com nome da mãe de janeiro a junho de 2020. Todos esses dados ilustram o que ocorre minimamente em nosso país. É um cenário desafiador, que exige organização, capacidade de resistência, de luta e por isso é fundamental ocupar os espaços institucionais”, salientou.

Negros na política

Karla Coser (PT), vereadora por Vitória e presidente da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal, discorreu sobre as dificuldades vivenciadas para entrar e se manter na política, um cenário majoritariamente masculino e branco. Ela conclamou os jovens negros e mulheres a entrarem para a política e cobrou diálogo dos poderes com os movimentos sociais e centrais sindicais. “Os jovens, as mulheres e os negros precisam estar na política e participar desses espaços”, ressaltou.

Políticas públicas

Para Fátima Tolentino, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, os dados apresentados por Helder mostram a cor e o gênero dos atingidos pelos retrocessos. Ela criticou a paralisação dos programas sociais, a redução de orçamento para políticas públicas e o comando atual da Fundação Palmares, órgão federal criado para promover, preservar e disseminar a cultura afro-brasileira.

Ana Paula Rocha, do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, pontuou que apesar dos desafios, os movimentos sociais têm conseguido pautar o debate de questões como a violência contra a mulher, o feminicídio e o racismo. Ela ainda frisou que no Estado existe apenas uma Casa Abrigo para atender mulheres vítimas de violência e relatou o tratamento muitas vezes degradante que as vítimas sofrem nas delegacias das mulheres.

“O feminicídio tem a mão do Estado, embora a cobertura jornalística fale que quem comete é um monstro, mas não é, porque quem nos mata são nossos maridos, companheiros, filhos. Quem faz violência contra crianças dentro de casa são parentes, então não são monstros, é fruto de uma sociedade patriarcal, por isso precisamos de políticas públicas”, frisou.

A secretária da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES), Elbia Miguel Alves, disse que vem ocorrendo um verdadeiro “massacre” contra a população negra e que as vítimas têm cor, raça e nome. Ela e outras participantes lamentaram a ausência de representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) na audiência.

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Já na avaliação da articuladora social e quilombola capixaba Selma Dealdina, o governo federal vem atuando para esvaziar políticas públicas e informações dos diversos órgãos federais. “É um projeto racista de extermínio muito bem organizado pelo Estado, que deveria ser a salvaguarda”, destacou. Ela ainda contou que no Espírito Santo não há território titulado, somente um termo de concessão de uso em Ibiraçu, e que existem mais de 100 territórios quilombolas em terras capixabas.

Segundo o presidente do Conselho Estadual da Juventude, Ramon dos Santos e Silva, vem acontecendo o desmantelamento de programas federais, como o Projovem e o Juventude Viva. Ele ainda enfatizou que em 2012 foram R$ 300 milhões (em investimentos) destinados à juventude brasileira, número que girou em torno de R$ 20 milhões em 2020. “Dos 20 milhões apenas 3% foram executados, ficou mais voltado para atividades administrativas”, lastimou.

Felipe Lima, representante do Fórum Estadual de Juventude Negra, reforçou as críticas às desigualdades entre negros e brancos, à chamada PEC do Teto de Gastos e à implementação no Estado da reforma do Ensino Médio. Ele falou que observa um cenário desolador no país, sendo que não faltam boas ideias para solucionar os problemas, mas sim diálogo com a população e vontade política para reverter o quadro.

“Qualquer um jovem negro dos meus amigos poderia estar aqui no meu lugar, não existe nada de especial em mim, mas boa parte dos meus amigos morreram e outros tiveram que escolher entre o sonho e a sobrevivência. Eu tive por um acaso sorte e a possibilidade de estar aqui agora. Estamos em pleno Século XXI e a juventude negra depende de sorte”, desabafou.

Ao final da audiência a deputada Iriny propôs uma articulação entre os diversos movimentos sociais para a realização de um grande encontro. “Podemos organizar conjuntamente um encontro com grande representatividade para discutirmos como as questões vão se conectando”, concluiu. 

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Política

PL cria política para estudante com epilepsia

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Em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei (PL) 855/2021 cria a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede pública. A iniciativa do deputado Renzo Vasconcelos (PP) visa permitir que esse público-alvo receba o acompanhamento educacional adequado.

Conforme consta na justificativa da matéria, estima-se que existam no Brasil 3 milhões de pessoas com essa doença neurológica, conhecida por causar crises conhecidas como convulsões, mas que também se manifesta de maneira mais sutil, caracterizada como “momentos de ausência”. O número de pessoas diagnosticadas com essa condição neurológica pode chegar a 300 por dia.

Preconceito

Por conta das crises, que assustam devido aos abalos musculares e salivação excessiva, os epilépticos são estigmatizados, afirma Renzo, e acabam sofrendo preconceito. Acabar com esse entendimento é uma das diretrizes da política estadual, bem como a capacitação da comunidade escolar para identificar os tipos de epilepsia e promoção dos primeiros socorros, entre outros.

Segundo a proposta, para implementar a política, caberá aos órgãos responsáveis diversas ações, como direcionar recursos financeiros para todas as escolas; promover articulação intersetorial compreendendo as políticas públicas que oferecem apoio a esses alunos; e a criação de programas de capacitação educacional para promover o acompanhamento desse público-alvo.

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Responsabilidade do Estado

O projeto enumera oito ações que deverão ser colocadas em prática pelo profissional da educação se um estudante for identificado com a condição médica. Ministrar a medicação do aluno durante o horário da aula; utilizar corretamente os primeiros socorros em caso de crise; e ficar atento aos sinais que podem anteceder uma convulsão são algumas das medidas.

O programa “estabelece a efetiva responsabilidade do Estado em relação aos alunos com epilepsia, instrumentalizando a comunidade escolar para comportar essa realidade e garantindo que o estudante identificado com epilepsia receba o acompanhamento educacional adequado que permita o aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com os demais”, frisa o autor da proposta em sua justificativa.

Tramitação

A proposta passará pela análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças.

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