Política

Assumção quer tratamento precoce contra Covid

Publicados

em


O Projeto de Lei (PL) 567/2020 obriga estabelecimentos de saúde do estado a disponibilizarem aos profissionais que atuam direta ou indiretamente com pacientes o tratamento precoce para a Covid-19.

A medida determina que hospitais, clínicas, postos de saúde, cooperativas e demais unidades das redes pública e privada do estado ofereçam gratuitamente o tratamento, desde que recomendado pelo médico ou solicitado pelo funcionário, seja ele dos quadros da unidade ou terceirizado. Neste caso, o paciente deverá ser informado sobre os efeitos colaterais que podem decorrer do tratamento.

Na justificativa, o autor da matéria, deputado Capitão Assumção (Patri), menciona o Parecer 04/2020, emitido pelo  Conselho Federal de Medicina (CFM), em 23 de abril, sobre a possibilidade de prescrição da cloroquina e de hidroxicloroquina para pacientes com Covid-19 a partir de sintomas leves até quadros mais graves.

Assumção ainda cita a Nota Informativa 17/2020 do Ministério da Saúde, que trata das orientações para administração precoce de medicamentos para pacientes com diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus de acordo com os sinais ou sintomas. Tal nota ratifica o uso da cloroquina e suas variantes a partir dos primeiros sintomas da doença.

Leia Também:  Janeiro Branco alerta para a saúde mental

O deputado autor do PL lembra que os profissionais da saúde estão em constante exposição à Covid-19 e precisam de atenção precoce no combate ao vírus. “A vontade do paciente e a autonomia do médico devem ser levados em conta, pois é uma doença em que o tempo é fator primordial”, observa Assumção.

Se virar lei o PL prevê penalidades para o não cumprimento do estabelecido. As sanções variam de advertência a multas, que podem chegar a mais de R$ 1 milhão, valor que pode ser duplicado em caso de reincidência.

Tramitação

A matéria foi lida em Plenário no dia 1º de dezembro e passará pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes da votação pelos deputados.
 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

PL propõe local de apoio para trabalhador de app

Publicados

em


Os motoristas e entregadores por aplicativos que atuam no Espírito Santo poderão ter pontos de apoio com banheiro, chuveiros, vestiários, refeitório, além de sala para descanso com acesso à internet sem fio e estacionamento de motocicletas e bicicletas.

É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 590/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), que prevê uma parceria público-privada (PPP) entre o governo do Estado e empresas que atuam na área. 

O texto diz que caberá às empresas devidamente autorizadas, conforme legislação sobre o assunto, e interessadas na parceria, a construção, manutenção e garantia de funcionamento dos postos de apoio. 

Na justificativa, a matéria avalia que os serviços de transporte e entrega têm aumentado no Brasil, significando uma alternativa para o desemprego e uma fonte de sustento de milhares de famílias. 

A proposta considera a necessidade de dar mais condições de trabalho a estes profissionais, que passam muitas horas nas ruas. De acordo com o autor da matéria, os pontos de apoio poderão suprir esta carência e proporcionar mais segurança e dignidade à categoria.

Leia Também:  PL obriga proteção em boxes de banheiros

Tramitação

O PL passará pela análise das comissões de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças antes de seguir para votação em Plenário.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

BLOG DO ILAURO

POLÍTICA

POLÍTICA NACIONAL

ECONOMIA

CIDADES

BLOG DO ILAURO

MAIS LIDAS DA SEMANA